O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou, na manhã desta quarta-feira (21/5), da Sessão Especial do Senado Federal em comemoração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sancionada em 4 de maio de 2000, a LRF (Lei Complementar nº 101/2000) é reconhecida como um marco na história das finanças públicas do Brasil, ao estabelecer regras para a gestão fiscal responsável da União, dos estados e dos municípios, com foco em planejamento, controle, transparência e sustentabilidade dos gastos públicos.
Proposta pela Senadora Tereza Cristina (PP-MS), com apoio de outros parlamentares do Partido Progressistas, a sessão foi convocada por meio do Requerimento nº 262/2025 e reuniu autoridades dos Três Poderes, Membros do Sistema de Controle Externo, consultores legislativos, gestores públicos e estudiosos que atuaram diretamente na formulação e implementação da norma. Na abertura da Sessão, os Membros da Mesa receberam exemplares do livro “Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares”, editado pelo Senado Federal especialmente para a ocasião.
Durante a Sessão, diversos oradores destacaram o papel dos agentes formuladores que contribuíram para a elaboração, implementação e evolução da legislação ao longo das últimas duas décadas. Entre os nomes citados com destaque, esteve o do Conselheiro Edilberto Pontes, reconhecido por sua expressiva contribuição para o aprimoramento do Controle Externo no contexto da LRF e pelo fortalecimento do papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e promoção da responsabilidade fiscal no país.
O evento contou ainda com a presença e pronunciamentos de autoridades e especialistas que marcaram a trajetória da LRF, como o Ministro Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o Ministro do Tribunal de Contas da União 9TCU), Antonio Anastasia; o Economista José Roberto Afonso, um dos articuladores técnicos da proposta da LRF; Selene Peres Nunes, Auditora de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Pedro Parente, Ex-Ministro do Planejamento; e Álvaro Dias, Relator do projeto no Senado.
Entre os convidados especiais, foi feita uma menção honrosa a Eugênio Greggianin, que era titular da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados à época da tramitação da LRF e compareceu à sessão como representante dessa contribuição técnica fundamental.
Ao longo das falas, os parlamentares e convidados reiteraram que a Lei de Responsabilidade Fiscal permanece, mesmo após 25 anos, como um dos pilares do controle das finanças públicas brasileiras. A íntegra da comemoração pode ser assistida clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=ZCxk4S472zs.
