Com mais de 700 visualizações, as lives de conversa sobre as ações do IRB com a sociedade tem feito muito sucesso. E, nesta segunda (6), o tema da live foi o índice de efetividade de gestão municipal – IEGM, num bate-papo entre nosso Vice Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas, Cons. Sidney Beraldo (TCESP) e Caroline Rodrigues da Silva.
Com a necessidade de aferição do resultado das políticas públicas pelos Tribunais o TCESP desenvolveu um indicador. A preocupação era olhar os insumos e as ações desenvolvidas pela Administração que impactam o final dos serviços públicos. Assim, o IEGM nasceu como uma ferramenta de medir os resultados, mas verificando a qualidade do gasto público.
Nem sempre o aumento de gasto resulta em bons resultados de políticas públicas. Cons. Sidney Beraldo rememorou um estudo feito pelo TCESP em que verificou que nem sempre a quantidade de recursos garantia a qualidade do serviço. Muitos municípios paulista gastavam menos e tinham resultados bons na qualidade do serviço.
Trazendo o conceito de Celina Souza “a formação de políticas públicas traduzem em ações que trazem mudanças no mundo real”, a Caroline Rodrigues perguntou quais os indicadores das políticas públicas e se há forma de checagem deste dados. Na resposta, o Cons. Sidney esclareceu que o IEGM é composto de sete áreas: planejamento, educação, saúde, fiscal, segurança na cidade, ambiental e utilização de tecnologia da informação. São 289 quesitos distribuídos com pesos diferentes. Nem todos os quesitos são pontuados, mas auxiliam na formação de um banco de dados que possibilita, até com uso de matriz de risco, os pontos de atenção do controle.
Estes pontos de atenção fazem parte de um relatório que é encaminhado a um agente de fiscalização que foca, além do padrão da auditoria, nestes pontos de atenção.
No primeiro ano do IEGM, o levantamento dos dados foi apenas declaratório. O resultado deste primeiro levantamento chegou até a satisfação dos resultados das políticas. No ano seguinte, foi feita a validação dos dados e houve uma queda no índice.
Nestes últimos anos, os indicadores caíram um pouco mais. Saímos da efetividade, que é o nível B, para o C+ que é em fase de implantação e adequação.
Dependendo da pontuação, o resultado fica numa faixa A+ (altamente efetivo), B (efetivo) até C (nível de adequação). Procurou-se evitar de fazer um ranking, pois, num primeiro momento, se quer que estes indicadores tenha um fim pedagógico para o gestor ir utilizando e melhorando.
Assim, todos estes quesitos são hoje validados pelos agentes, in loco.
Sobre o peso dos quesitos, o Cons. Sidney Beraldo explicou que o IEGM passa por um processo de melhoria. Ao longo dos anos, o índice vem passando por um processo de adequação, de envolvimento com os agentes de fiscalização.
Em 2014 o IEGM foi um projeto piloto e em 2015 foi implantado e, hoje tem gerado diversos produtos. Cons. Sidney destacou que os Tribunais tem banco de dados de informações enorme sobre os Municípios e utilizamos pouco estes dados. E, saber extrair as informações destes banco de dados é a meta maior. E, este foi um outro trabalho feito com o IEGM. Dele, tem-se o anuário, como um dos produtos, que é disponibilizado para a sociedade e imprensa.
Inclusive é dever dos Tribunais disponibilizarem informações para sociedade para que ela possa exercer um controle social.
Também há o relatório prisma, que é um relatório gerencial que contém os pontos de atenção. Exemplo disto é o relatório da área de saúde. Como a responsabilidade dos Municípios é o atendimento básico e primário em saúde, sabe-se que se o Município faz um acompanhamento preventivo de saúde, reduz diretamente os gastos nos atendimentos especializados. Assim, se o atendimento básico é bem gerido, o resultado do serviço de saúde tem melhor qualidade. Um dos pontos que impactam o atendimento de saúde é a carga horária dos médicos. E este foi um dos pontos de atenção nos relatórios prismas: o controle da carga horária dos médicos em alguns Municípios.
Outro ponto de atenção, nestes cinco anos de aplicação do IEGM é a pouca importância dada ao planejamento. Verificou-se que os Municípios que tinham estrutura melhor de planejamento, tinham impactos melhores no resultado de várias políticas públicas.
No chat, o professor Luiz Bernardo Costa destacou ser “muito importante que as informações repassadas pelos Tribunais de Contas à sociedade sejam de fácil intelecção para a sua efetividade”.
Cons. Sidney Beraldo reforçou ao comentário no sentido de que os produtos dos Tribunais sejam claros e objetivos. E, o IEGM busca aperfeiçoar o modelo de gestão e é utilizado também como base da matriz de risco para a escolha do que o Tribunal irá fiscalizar.
A execução orçamentária também é acompanhada pelo TCESP ao longo do ano, utilizando o sistema AUDESP para emissão dos alertas para que o gestor possa fazer as correções ao longo da gestão.
Já o IEGE – índice de efetividade de gestão estadual tem mais áreas de aferição, tendo em vistas as diferentes atribuições do Estado na Constituição Federal.
Nos comentários, Paulo Correa de Mello destacou que “com os índices IEGM e IEGE o TCE assume efetivamente a função de guardião da boa gestão pública e a melhoria da qualidade de vida do cidadão, agregando mais resultado às auditorias concomitantes”.
Sobre isto, Cons. Sidney Beraldo disse que este é o objetivo e, no final, quem tem o poder de controle é o cidadão. O Parlamento, na função de fiscalização, pode fazer uma ação técnica, qualificada também utilizando os dados do IEGM/IEGE.
Participando no chat, o Cons. Edilberto Pontes Lima (TCECE) reforçou que “no Ceará, aplicamos o IEGM. Muito bom para avaliar e orientar as administrações públicas. Importante também para disseminar boas práticas”.
Ao falar sobre o comentário, Cons. Sidney Beraldo destacou que a iniciativa do IEGM do TCESP foi ampliada a nível nacional pelo IRB. Também lembrou que o IEGM concorreu ao prêmio Innovare.
O IEGE também será levado a todo o país dentro de um padrão. O IRB, por meio do Comitê de Avaliação de Políticas Públicas, coordena esta ação. Saiba mais aqui.
Fazendo relação com as ODS, o Cons. Sidney Beraldo esclareceu que as ODS tem papel importante no sentido de combater a desigualdade e buscar equidade social. Hoje a sustentabilidade é mais ampla do que apenas o meio ambiente. Quando foi feita a apresentação do IEGM Brasil, em 2017, participou uma representante do PNUD no Brasil. Após esta reunião, foi assinado um termo de cooperação com o PNUD e verificou-se que mais da metade dos quesitos, e a grande maioria dos quesitos pontuados, havia uma coerência muito grande deles com as metas do ODS. A vantagem do IEGM é que os dados são anuais. E, muitas vezes as informações usadas pelo PNUD não tem esta anualidade. O IEGM contribui, portanto, para um acompanhamento mais qualificado das metas do ODS.
“Infelizmente esta pandemia trouxe muitas dificuldades, sanitárias, impacto econômico, etc. A expectativa dos indicadores da ODS deverão refletir um certo retrocesso na desigualdade, infelizmente”
Caroline Rodrigues destacou que este quadro trará ainda um maior desafio na gestão das políticas públicas.
Sobre a pandemia, vários TCs criaram programas específicos (saiba mais aqui). E, neste ponto, o Cons. Sidney reforçou a necessidade dos julgadores serem sensíveis quanto as dificuldades práticas do gestor, sendo rigorosos nos casos de corrupção e má-fé. Ao se avaliar as contas de 2020, deve-se levar em conta o contexto. “Através de um diálogo e compreensão chegaremos num bom termo”.
Nos minutos finais, após os agradecimentos a todos os participantes, o Cons. Sidney Beraldo disse que o IEGM é resultado de um trabalho coletivo, com envolvimento de técnicos do TC, de outros setores, de Conselheiros, do IRB, e, este esforço coletivo merece nosso aplausos. O objetivo maior é atender bem a população através dos impostos que são pagos pelos cidadãos.
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*Texto elaborado por Crislayne Cavalcante.