A fim de propagar informação e ater-se ao princípio de transparência pública, diversos Tribunais de Contas pelo país criaram Hot Sites – portais virtuais que tem a proposta de divulgar de forma clara e acessível informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos quanto a decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento à pandemia
O cenário de pandemia de coronavírus instaurou uma situação de crise e emergência econômica, social e de saúde pública, além de um clima de incerteza no âmbito de atuação dos gestores e dos Tribunais de Contas.
Desde o início do quadro pandêmico, os Tribunais de Contas e entidades representativas de Controle Externo (CNPTC, IRB, ATRICON, AUDICON, ABRACOM, ANTC, AMPCOM) atuam em conjunto na articulação de maneiras para minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus.
O IRB vem acompanhando e divulgando o desdobramento de tais esforços. Dentre os destaques, estão: Manuais de Orientações aos gestores públicos, Resolução Conjunta n. 1/20, Nota Técnica do Comitê de Educação-IRB, Criação das Comissões para elaborar orientação aos TCs, Sessões Plenárias Virtuais, Pareceres Técnicos das Comissões especiais.
O parecer Técnico CNTPC Nº 04/2020, quanto a “Transparência da gestão orçamentária e financeira”, ressalta a necessidade de medidas eficientes de aquisições e contratações de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Entretanto, os entes da Federação devem obediência à Leis que determinam a obrigação de disponibilização de informações, em tempo real, dos gastos públicos, assim como dos contratos firmados, além de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
Colocado assim a imprescindibilidade da transparência, a mesma deve ser maximizada nas contratações públicas emergenciais, e será a maior aliada do gestor público para a boa governança e preservação do orçamento público, especialmente enquanto perdurar este estado de emergência.
De modo geral, as ações ressaltam o papel Colaborativo e Orientador dos Tribunais de Contas, que além se colocarem à disposição dos jurisdicionados e demais poderes, devem preocupar-se com a prevenção de excessos na administração que podem ocorrer. Dentro disso, está em destaque a necessidade de ampliação da transparência, dando condições para que a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. Além da mera informação, é essencial que a mesma seja disponibilizada de forma compreensível e de fácil acesso.
Ações recentes no combate – 2021
No início do ano de 2021, a partir da aprovação da aplicação de imunizantes pela Agencia Sanitária Anvisa no Brasil, os Tribunais de Contas e entidades deram continuidade aos esforços de enfrentamento da pandemia de coronavírus, através da realização de acompanhamentos da campanha de vacinação, que visam garantir uma imunização ampla e eficiente no país.
Confira a matéria completa do IRB para saber mais:
Tribunais de Contas no enfrentamento à pandemia e acompanhamento da vacinação
Diante o aumento de casos registrado no começo de 2021 e o colapso observado no sistema de saúde no estado do Amazonas, o CNPT manifestou preocupação e disponibilizou a Recomendação nº 01/2021 aos tribunais de contas do Brasil para atuação diante do aumento no número de casos.
O Conselho recomenda que os Tribunais enviem às respectivas secretarias de estado da saúde, visando evitar que a situação vivida pelos amazonenses se repita em outras unidades da federação, questionamentos referentes a estoque de oxigênio, número adequado de profissionais da saúde no combate, entre outras questões relacionadas ao panorama geral da saúde no enfrentamento à pandemia. Saiba mais sobre a orientação aqui: https://www.cnptcbr.org/wp-content/uploads/2021/01/Recomenda%C3%A7%C3%A3o-CNPTC-N%C2%BA-001-2021-Covid.pdf
Hot sites
Os Hot Sites dos Tribunais se apresentam, nesse contexto, como poderosos aliados à transparência. Esses portais oferecem à população compilados de informações, como gastos destinados ao combate à pandemia, orientações aos gestores, painéis de acompanhamento do coronavírus e ações de combate, além de informações quanto ao funcionamento dos Tribunais de Contas e prestação de serviços ao público por meio eletrônico.
Confira os Hot Sites de alguns dos Tribunais de Contas*:
*Na tabela acima constam somente os Tribunais que já tinham lançado seus hotsites no momento de elaboração desta matéria.
Pastas com normativos sobre ações relativas ao Covid 19
Uma iniciativa da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está compilando, pelo Google Drive, as ações de enfrentamento à pandemia que estão sendo tomadas pelos Tribunais de Contas brasileiros.
A pasta pode ser acessada aqui.
Deseja enviar normativos de seu Tribunal para compor a pasta? Envie uma email para: biblioteca@tce.pe.gov.br
