O presente trabalho apresenta uma análise sobre a relação entre a qualificação educacional dos gestores públicos e o desempenho financeiro dos municípios do Estado de Mato Grosso. Fundamentado nas teorias do capital humano e dos recursos cognitivos, o estudo busca verificar se o perfil educacional do gestor público influencia a eficiência da gestão fiscal municipal....

A primeira infância representa uma fase crucial do desenvolvimento humano, caracterizada por intensa plasticidade cerebral e pela formação de habilidades socioemocionais fundamentais. Os investimentos nessa etapa têm mostrado retornos significativos em diversas áreas, incluindo educação, saúde e economia, como evidenciado por estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Center on the...

Junho chega e, com ele, a Bahia – e o Nordeste do Brasil – se veste de festa. As cidades ganham bandeirolas, os palcos se armam nas praças, os fogos espoucam nos céus e o cheiro de licor, milho assado e amendoim cozido invade as ruas. É tempo de São João — e ninguém faz...

O uso da inteligência artificial generativa no serviço público brasileiro já é uma realidade. Em 2025, diversas instituições — como o CNJ, o TCU, a CGU e o TCE de São Paulo — publicaram normas orientadoras para garantir o uso ético e responsável dessa tecnologia. O próprio Governo Federal também aderiu ao movimento, lançando uma...

Causal evidence on the effectiveness of management in education is limited and ambiguous. In this study, we investigate how cost-effective management practices boost student learning through a randomised field experiment conducted with 31,760 students from 80 grade 1–9 public schools in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil. The experiment intervention, delivered by municipal servants...

Um dos debates mais acirrados e necessários da contemporaneidade é o da regulação das mídias sociais. Verdade, mentira, pós-verdade, fatos e versões inquietam a humanidade há muito tempo e foram objeto de especial preocupação durante o século 20, marcado por ditaduras, guerras e ideologias em disputa. No regime nazista, a mentira era instrumentalizada por meio...

A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, esse fenômeno tem se intensificado, evidenciando desafios importantes na efetivação do direito fundamental à saúde, previsto...

Edilberto Pontes Lima (Presidente do Instituto Rui Barbosa) As instituições são o cimento das sociedades. São elas que estabilizam expectativas, regulam conflitos e possibilitam o florescimento de uma convivência ordenada e justa. No entanto, como bem observou Ortega y Gasset, “as instituições que não se refazem, se desfazem”. Esse “desfazer” não é apenas a ameaça...

Os Tribunais de Contas brasileiros estão em constante evolução. É natural que isso ocorra, pois a gestão pública também está cada vez mais sofisticada e complexa. Nos últimos anos, os órgãos de controle externo, sem descuidar do dever constitucional de fiscalizar a legalidade das despesas e dos atos administrativos, também passaram a cuidar da qualidade...

Na última segunda-feira de setembro de 2024, recebi uma mensagem do dileto amigo, o Juiz Conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, informando que o término do seu mandato como Presidente do Tribunal de Contas de Portugal se daria em 07/10/2024. De pronto, registro a elegância do querido companheiro de messe ao fazer-me a comunicação, elegância essa...

Neste ano, ao celebrarmos, em novembro, os 175 anos de nascimento de Ruy Barbosa, compartilho uma conversa que tive com um destacado professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que ilustra bem a dimensão do grande baiano. Curioso sobre a história do Brasil, ele me perguntou se haveria, ao longo dos tempos, várias...

Este policy paper foca em implicações e recomendações de políticas públicas decorrentes dos resultados da pesquisa aplicada: “O Papel do Controle e dos Tribunais de Contas no Contexto de Transformação da Administração Pública Brasileira: As Parcerias Público-Privadas (PPP) e as Empresas Estatais”, financiada pela Fundação Getúlio Vargas. Concretamente, o relatório destaca os achados de um...