A Lei nº 14.133 acaba de completar cinco anos. É uma boa oportunidade para fazer o que o debate público brasileiro raramente faz com serenidade: avaliar uma norma importante sem idolatria e sem ressentimento. No Brasil, leis costumam nascer cercadas de promessas grandiosas ou de desconfianças instantâneas. Pouco tempo depois, já se exige um veredito...

O dia 8 de março foi marcado por merecidas evocações, mensagens e eventos que, merecida e apropriadamente, lembraram o Dia Internacional da Mulher. Nada mais justo e até necessário numa época em que, estarrecidos, assistimos a uma escalada no feminicídio e nas diferentes modalidades de violência contra a mulher. Outro tema importante ligado ao 8...

Rede Integrar une Tribunais de Contas em auditorias que otimizam gastos e aprimoram políticas públicas A cooperação entre Tribunais de Contas, consolidada na Rede Integrar, tem permitido auditorias coordenadas em diversas regiões do país, reforçando o controle do gasto e aprimorando políticas públicas. A estratégia parte da premissa do princípio federativo e as políticas públicas...

Há espaços que nos marcam não apenas pela beleza arquitetônica ou pelo peso da história que guardam, mas pelo significado profundo que carregam. A Galeria do Constitucionalismo Angolano, no Palácio da Justiça, em Luanda, é um desses lugares que transcendem a materialidade do espaço físico e se convertem em uma verdadeira aula de cidadania. Ali,...

Antes da toga: a visão de fora Quando o companheiro e conselheiro Inaldo Paixão me instigou a escrever sobre esses primeiros meses no Tribunal de Contas, hesitei. Não por falta do que dizer, mas pelo peso da mudança interior que essa experiência tem provocado. Ainda assim, aceitei. E começo de onde é justo começar: da...

O recente estudo da Brookings Institution, “Turning the Data Center Boom into LongTerm, Local Prosperity”, traz uma advertência que o Ceará deveria levar muito a sério: datacenters podem mobilizar investimentos bilionários, mas isso não se traduz automaticamente em desenvolvimento econômico duradouro. Em geral, esses empreendimentos produzem um ciclo intenso, porém breve, de empregos na construção,...

Em 11 de julho de 1788, durante a Convenção de Ratificação da Virgínia, James Madison, um dos arquitetos da democracia moderna, proferiu uma advertência que ainda ecoa com vigor: “all men having power ought to be distrusted, to a certain degree” (“de todos os homens que detêm o poder deve-se desconfiar, até certo ponto”). Ao...

Our study examines how public sector audit organisations are constituted through technology-enabled communication patterns. Employing the communicative constitution of organisations framework, we analyse longitudinal data from archived websites of all Brazilian Courts of Accounts during key periods of technological development. The findings reveal a significant evolution: initially, communication focused on administrative procedures targeted at internal...

As instituições constitucionais de muitas democracias têm enfrentado, nos últimos anos, o complexo dilema de proteger a ordem democrática sem corroer os próprios princípios que a legitimam. No Brasil, essa tensão se tornou especialmente aguda. Polarização, amplas campanhas de desinformação em massa e pressões sobre instituições essenciais deslocam para o centro do desenho constitucional a...

É sabido que não se deve ler um livro pelo título. Creio que essa afirmação também vale para este artigo que começo a escrevinhar. Não sei como ele poderá ser classificado, mas, como a inspiração brota, sigo a escrever. Aliás, não gosto muito desses rótulos, pois quem escreve para atender a um determinado estilo acaba...

Há histórias que não se contam apenas pelo desfecho, mas pela travessia. A de Ailton Aquino, atual Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), é uma delas. Baiano, negro, auditor por vocação, servidor público por convicção e técnico por excelência em qualquer situação, sua trajetória sempre me pareceu dessas que não precisam de...

De logo, faz-se necessário esclarecer aos leitores que IRB são as iniciais do Instituto Rui Barbosa, uma organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 1973 pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de auxiliá-los no desenvolvimento e aperfeiçoamento das suas atividades. O IRB é reconhecido como o “braço acadêmico” do Sistema de Controle...