Banco de Artigos

O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação. VEJA A POLÍTICA DE USO.

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Os 12 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são uma marca importante na história da transparência e da democracia no Brasil. A LAI foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor em 16 de maio de 2012. É uma lei inspirada nas legislações mais avançadas do mundo. Embora com...

Dados, Informação e Conhecimento
Edilberto Carlos Pontes Lima

Resumo Este artigo busca, por meio de análise empírica, responder à seguinte questão: as características institucionais dos Tribunais de Contas, conforme definidas na Constituição Federal de 1988, influenciam seu desempenho? A resposta foi alcançada por meio do método estatístico dos mínimos quadrados, em que se analisou a relação entre a performance e as capacidades desses...

Gestão Estratégica
Felipe Galvão Puccioni

A Sétima Arte é quase sempre uma experiência intensa, porque abarca todas as outras artes em um mesmo campo imagético, que nos faz viajar na escura sala de exibição. Assistir a um filme é, portanto, juntar as vivências das películas que já contemplamos, captando cenas da arquitetura, da escultura, da pintura, da música, da literatura...

Ética e Cidadania
Inaldo da Paixão Santos Araújo

Durante os meus 37 anos de jornada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), tive oportunidades de participar de congressos nacionais e internacionais tanto como auditor quanto como conselheiro dessa Casa. Cada vez que vou a esses encontros, sinto que uma certeza se reafirma: os órgãos de controle devem ser reconhecidos não só...

Dados, Informação e Conhecimento
Inaldo da Paixão Santos Araújo

Na maioria dos municípios brasileiros, as eleições de 2024 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado ao dos que não desejam se recandidatar e ao dos que não serão bem-sucedidos em suas campanhas,...

Desenvolvimento Gerencial
Luiz Henrique Lima

O auditor independente no âmbito do controle externo da administração pública é diferente do setor privado, pois não é personificado em um profissional ou sociedade de auditores contábeis, mas em um órgão constitucional autônomo e independente dos Poderes e de seus órgãos e entidades públicas. A Constituição da República de 1988 garante aos Tribunais de...

Auditoria e Controle
Isaías Lopes da Cunha

Para compreender a evolução recente da economia brasileira, bem como as suas perspectivas futuras, e, ainda, como Mato Grosso desempenha um papel crescentemente estratégico no cenário internacional de segurança alimentar, é preciso estudar a trajetória que transformou um acanhado setor agropecuário até o início dos anos 80 no pujante agronegócio de hoje. Esse exame é...

Gestão Estratégica
Luiz Henrique Lima

Poucas coisas irritam tanto o cidadão e depõem tão negativamente acerca da maturidade institucional dos órgãos e autoridades envolvidos do que presenciar uma troca de acusações entre dirigentes de distintas esferas federativas ou mesmo entre poderes e órgãos de uma mesma área de atuação. Afinal, é o cidadão quem sustenta o funcionamento de todo o...

Desenvolvimento Gerencial
Luiz Henrique Lima

O acrônimo ESG tem sido objeto de muita incompreensão. ESG reúne as iniciais em inglês para Ambiental, Social e Governança, como eixos de atuação das empresas, tanto privadas como públicas. Em bom português, teríamos ASG, mas, por razões diversas, quem se impôs foi a expressão ESG. Originalmente, a ideia era que as empresas não cuidassem...

Governança e Gestão de Riscos
Luiz Henrique Lima

A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, e a administração pública, incluindo os Tribunais de Contas, também se beneficiará largamente dessa revolução. A IA promete ampliar significativamente a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos. Os Tribunais de Contas no Brasil começam a adotá-la com entusiasmo. Como guardiões da legalidade, da eficiência...

Dados, Informação e Conhecimento, Gestão Estratégica, Governo Digital e Transparência, Inovação, Tecnologia da Informação
Edilberto Carlos Pontes Lima

A Nova Lei de Licitações – NLL (Lei 14.133/2021) positivou o credenciamento como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. São três as hipóteses de...

Logística e Compras Públicas
Luiz Henrique Lima

O recente relatório sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, baseado em dados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2021 e 2022, lança luz sobre as dimensões atuais da histórica desigualdade brasileira. O documento evidencia uma concentração extrema de renda no topo da pirâmide econômica,...

Ética e Cidadania
Edilberto Carlos Pontes Lima
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