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Tribunais de Contas no enfrentamento à pandemia e acompanhamento da vacinação

No início de 2021, Tribunais de Contas dão continuidade aos esforços de enfrentamento da pandemia de coronavírus, e realizam acompanhamentos para garantir uma campanha ampla e eficiente de vacinação.

 

A aprovação da Agencia Sanitária Anvisa, dada no dia 17 de janeiro de 2021, permitiu a aplicação de 2 imunizantes contra a Covid no Brasil: a Coronavac e Oxford. A aprovação veio um dia antes do país chegar a triste marca de 210 mil mortes e 8,5 milhões de infectados com covid-19, pelos dados do consórcio de veículos de imprensa, com cada vez mais estados tendo alta na média de casos.

O colapso do sistema de saúde no Estado do Amazonas e a situação desesperadora de falta de tanques de oxigênio para pacientes em estado grave observada em Manaus, a partir do aumento no número de casos, ameaça se alastrar rapidamente para outros estados, como o que está sendo observado no momento na cidade de Faro no Pará.

Notas de Recomendação do CNPTC

Diante desse cenário, o CNPTC manifestou preocupação e disponibilizou a Recomendação nº 01/2021 aos tribunais de contas do Brasil para atuação diante do aumento no número de casos.

O Conselho recomenda que os Tribunais enviem às respectivas secretarias de estado da saúde, visando evitar que a situação vivida pelos amazonenses se repita em outras unidades da federação, os seguintes questionamentos:

  1. O estoque atual de oxigênio é suficiente para atender a uma demanda urgente, se ocorrer algo semelhante ao Estado do Amazonas?
  2. Considerando a alta de casos, há número suficiente de profissionais da saúde para atender à população?
  3. Quais diligências estão sendo tomadas para evitar que aconteçam problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas?
  4. Qual é a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio para o Governo do Estado?
  5. Considerando que o Governo Federal já estabeleceu o cronograma de imunização, consulta-se se o respectivo Estado possui quantidade suficiente de seringas.

Diversos Tribunais de Contas já encaminharam pedidos para tais esclarecimentos, como o TCE-RR, TCE-PR e TCE-GO. Acesse a recomendação 01/2021 completa aqui: https://www.cnptcbr.org/wp-content/uploads/2021/01/Recomenda%C3%A7%C3%A3o-CNPTC-N%C2%BA-001-2021-Covid.pdf

Posteriormente, em 27 de janeiro, o CNPTC disponibilizou a Recomendação nº 02/2021, que expande as orientações prévias para que os Estados e Municípios cumpram todas as medidas previstas, além de alertar sobre a necessidade de dar integral cumprimento à Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021 e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes.

Acesse a recomendação 02/2021 completa aqui: https://www.cnptcbr.org/wp-content/uploads/2021/02/Recomendac%CC%A7a%CC%83o-CNPTC-No-002-2021-Covid-003-1.pdf

Papel dos TCs na vacinação e enfrentamento à pandemia de COVID

Em 2021, os tribunais dão continuidade às ações de enfrentamento a pandemia, e desempenham ações de acompanhamento que buscam verificar o preparo e adequação das medidas que estão sendo tomadas pelos gestores públicos referentes à vacina de imunização contra o covid-19.

Tribunais de Contas como o TCE/SC, TCE/AM e TCU já divulgaram trabalhos de acompanhamento que estão sendo realizados.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em reunião com o governador do amazonas, buscou informações sobre insumos e recursos para garantir a compra das vacinas no estado. Expressando preocupação com o aumento de casos de covid no estado, o conselheiro-presidente Mario de Mello colocou o TCE, com todos os seus técnicos, à disposição do governo do Estado para colaborar com a execução do planejamento de vacinação e combate à  Covid. “Iremos acompanhar todo o trabalho. Como órgão de controle e membro-titular da Rede de Controle do Amazonas, o TCE irá colaborar naquilo que for possível, dentro da legalidade, para que o Estado afaste, de uma vez por todas, essa doença que tem abatido e preocupado a população”, finalizou o presidente do TCE-AM.

Nessa quarta-feira (20/01), o presidente conselheiro Mario de Mello, solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminhem, em até 24 horas, à Corte de Contas a lista nominal das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 e os critérios utilizados para vacinação, sob pena de multa em caso de desobediência à solicitação. O pedido ocorreu após denúncias de que pessoas que não estão no grupo prioritário para vacinação, nesta primeira fase, teriam sido imunizadas em Manaus, antes dos profissionais de saúde (Fonte: Portal TCE/AM).

Também na quarta (20/01), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sebastião Tejota, relator da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhou ofício para que, no prazo de dois dias, informe à Corte de Contas se o estoque de oxigênio da rede estadual é suficiente para atender um eventual aumento expressivo da demanda, semelhante ao que ocorreu no estado do Amazonas.  A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A depender das respostas, o relator poderá solicitar novas providências (fonte: Portal TCE-GO).

O TCE/SC, por sua vez, pediu à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) prestem informações sobre a vacinação contra a covid-19.

Segundo o diretor da DGE, Sidney Antonio Tavares Junior, “Estamos atuando para garantir que os catarinenses possam receber a imunização o mais rapidamente possível. A obtenção de informações antecipadas nos possibilita conhecer o planejamento do Estado e dos municípios, detectar eventuais empecilhos e cobrar mais agilidade”.

Na avaliação do Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a iniciativa é de suma importância, uma vez que “busca verificar a adequação das medidas que estão sendo adotadas pelos gestores públicos no que diz respeito à vacinação, que, por sua vez, é um passo fundamental no enfrentamento da pandemia e de suas consequências para a sociedade catarinense, tanto na área da saúde pública (objetivo imediato) quanto na econômica (finalidade mediata)”. (Fonte: Portal TCE/SC)

Já o TCU realizou diversos acompanhamentos para avaliar a estrutura de governança do Ministério da Saúde para o combate à crise da Covid-19, que detectaram inconsistências nos planos estratégicos elaborados para enfrentamento da pandemia.

Em agosto de 2020 o Tribunal de Contas da União já tinha determinado o envio das ações planejadas para permitir a produção ou aquisição de futuras doses de vacina contra a Covid-19 pela Casa Civil.

Os acompanhamentos também estão sendo promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com o TCU. O TCE-PR fiscalizará todo o processo de vacinação contra a Covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde. Saiba mais aqui.

Com o início da vacinação, o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) instauraram procedimentos próprios visando fiscalizar e monitorar de perto o cumprimento do planejamento dos municípios para que os grupos prioritários recebam realmente as primeiras doses de vacina contra Covid-19 e para que não ocorram irregularidades, como os casos de “fura fila” denunciados pela mídia local.

Ao fim de janeiro, com o aumento no número de casos e o cenário dramático no Hospital Geral de Roraima (HGR), principal unidade de saúde do estado no tratamento de covid-19, a conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Cilene Salomão, emitiu um ofício recomendando ao governador que adote todas as medidas necessárias junto ao Exército Brasileiro para viabilizar o quanto antes a reativação do hospital de campanha no estado.

Vacinar-se: um ato de solidariedade

Ao final de 2020, servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo Brasil promoveram ações solidárias, em sua maioria voltadas às populações em situação vulnerável, mais afetadas pelo avanço da pandemia.

Para além de tais ações beneficentes, o espírito solidário também orienta os tribunais de contas em relação a principal questão social do momento: assegurar uma campanha de vacinação completa aos brasileiros, que consiga barrar o avanço da doença e assim reduzir a mortalidade.

A importância do ato de vacinar-se, além da proteção individual, está no nível coletivo de proteção. Com cada vez mais pessoas imunizadas, há menos infecções e menos pessoas transmitindo o vírus. Assim, a tendência é de uma diminuição da circulação do agente infeccioso aos poucos. Além disso, a imunização diminui a sobrecarga no serviço de saúde pública, que poderia voltar a rotina no combate a outros tipos de doença.

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