Tribunais de Contas do Brasil e as deliberações por meio de sessões plenárias virtuais em tempos de COVID-19

Em meio à crise, Tribunais de Contas do Brasil trabalham em ritmo acelerado com sessões plenárias virtuais e instituição de “home office” para manutenção dos trabalhos e atendimento aos jurisdicionados.

Na última sexta-feira dia 17 de abril, às 11h, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCERS) foi o mais recente Tribunal de Contas a implementar as sessões virtuais de julgamento. A primeira sessão virtual do Pleno do TCERS, em trabalho remoto, que contou com transmissão “ao vivo” pela internet, foi considerada um momento histórico, nos 85 anos de existência da corte gaúcha.  De acordo com o Presidente do tribunal de contas gaúcho, Conselheiro Estilac Martins Xavier, a primeira sessão virtual do Tribunal Pleno também foi dedicada aos 30 anos da magistratura do Conselheiro decano do tribunal, Algir Lorenzon, completada em 2019.

Já no dia 1º de abril de 2020, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCEBA) também “instalava” sua primeira sessão virtual extraordinária do tribunal pleno, tele transmitida. A sessão virtual extraordinária foi aberta oficialmente pelo presidente do tribunal, Conselheiro Gildásio Penedo Filho, que deu ênfase ao esforço conjunto dos diversos setores da Casa de Contas para a transmissão da primeira sessão a distância: “Quero agradecer o empenho dos profissionais do Cedasc, da Secretaria Geral e da Dirad, que oportunizaram, neste momento difícil, de isolamento social, a transmissão das sessões plenárias de forma remota. Temos de agir com esperança, porque este momento vai passar e sairemos dessa experiência muito mais fortalecidos. Agradeço a todos que contribuíram para a transmissão dessa primeira sessão”, disse o Conselheiro-presidente.

Também buscando manter o Tribunal trabalhando em tempos de crise, o Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), Conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, ressaltou em reunião no início do mês, por videoconferência com a Associação dos Municípios do Tocantins (ATM), “estamos modernizando o nosso portal para oferecer mais serviços como as Sessões Plenárias Virtuais, onde haverá, inclusive, espaço para sustentação oral”.

As iniciativas conduzem os três tribunais no mesmo caminho já trilhado pelo controle externo brasileiro, composto por 33 tribunais de contas, incluindo o TCU, que já instituíram sessões plenárias virtuais ou estão em fase de estudo ou implementação. Essas ações inserem o controle externo brasileiro no cenário de modernidade e eficiência exigidos em tempos de crise, sobretudo pela incerteza que ainda paira sobre o futuro próximo do país e do mundo em meio à crise.

Não é recente a preocupação dos tribunais de contas com a garantia de acesso à informação aos interessados em suas discussões e deliberação. Todos os tribunais já transmitem, há muito tempo, suas sessões plenárias e das câmaras, fazendo com que a informação esteja disponível e acessível tanto aos jurisdicionados quanto ao público em geral.

Ocorre que, em 2020, por conta da pandemia de Corona Virus (COVID-19), todo o sistema precisou se adequar e avançar ainda mais, mantendo a transmissão das sessões disponibilizadas, e instituindo sessões virtuais de julgamento, como forma de garantir a continuidade dos trabalhos.

Acompanhe a seguir o panorama completo do controle externo brasileiro, transmissão de sessões e sessões virtuais permanentes ou temporárias dos tribunais de contas:

O cenário atual demonstra a capacidade de reação dos tribunais de contas brasileiros frente às dificuldades e desafios impostos pela pandemia de Corona Virus (COVID-19) que, em que pese exigir um completo isolamento social, não manteve os tribunais parados. Além das sessões plenárias que, praticamente todas as cortes de contas já adotaram, mantendo, assim, os tribunais em pleno funcionamento, todos os demais setores das instituições também continuam trabalhando no sistema “home office”.

Mantém-se, portanto, o funcionamento das mais diversas áreas das instituições responsáveis pelo controle externo brasileiro, que continuam trabalhando e atendendo à sociedade, de acordo com o que a Constituição Federal Brasileira determina às instituições públicas.

Esta modalidade de trabalho e outras várias ações foram propostas aos tribunais de contas brasileiros na reunião do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) realizada por videoconferência no dia 24 de março de 2020, na qual se recomendou:

• que tribunais de contas atuem de forma colaborativa colocando-se à disposição dos jurisdicionados e demais poderes;
• ênfase no papel de orientador dos TCs, com vista na prevenção de excessos na administração que porventura possam ocorrer;
• para “evitar a implementação de ações de controle no setor de saúde, por se tratar de momento não recomendável à realização de auditorias de maior complexidade”;
• o funcionamento dos tribunais, por meio do teletrabalho, bem como com o atendimento aos jurisdicionado por canais eletrônicos,
• entre muitas outras.

Confira a Íntegra da RESOLUÇÃO CONJUNTA ATRICON, ABRACOM, AUDICON, CNPTC e IRB Nº 01 – 27.MARÇO.2020 e NOTA PÚBLICA CONJUNTA ATRICON, ABRACOM, AUDICON, CNPTC e IRB Nº 01 – 30.MARÇO.2020”

As sessões plenárias virtuais são importantes instrumentos que a administração pública lança mão para garantir eficiência e eficácia em sua atuação. Neste sentido tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já criaram as sessões virtuais de julgamento das cortes superiores.

O STF, por exemplo, criou, já em 2007, o Plenário Virtual. Trata-se de um sistema que permitiu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE).

Agora, diante do cenário de crise mundial instalado, o STF também implementa o plenário virtual para deliberação dos Ministros da corte suprema. Na abertura da primeira sessão virtual do STF, realizada no último dia 15 de abril, o Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli expressou toda a solidariedade do Poder Judiciário brasileiro aos familiares e amigos das vítimas fatais do novo coronavírus. Fez também um agradecimento aos profissionais das mais diversas áreas de atuação que estão trabalhando incansavelmente na prestação de serviços essenciais à sociedade durante a pandemia e na busca de soluções científicas para enfrentar o vírus. “A todos esses profissionais, o nosso muito obrigado por nos fazerem compreender que a saída para essa crise está na solidariedade e na fraternidade humana”, afirmou.

Já em relação à instituição do sistema de videoconferência para os trabalhos da STF, o Presidente afirmou que a data entraria para a história do STF, afirmando que “Os julgamentos a distância viabilizam a retomada das sessões plenárias semanais às quarta e quintas-feiras até que o Supremo possa retomar as sessões presenciais. “Aguardamos ansiosos o momento de voltarmos aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente”.

Ações do Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação

Recém criado, o Comitê tem sido um importante centro de subsídio de informações e boas práticas na implantação de sessões plenárias virtuais entre os Tribunais de Contas.

O Comitê coordena um grupo de Whatasapp composto por representantes do setor de TI de todos os Tribunais de Contas. E, por meio deste grupo de comunicação, a troca de informações sobre a escolha das plataformas, implementação, dificuldades no uso das plataformas, tem sido intensa.

De acordo com Fabio Xavier (TCESP), membro do Comitê, representando a região sudeste, “a implementação das sessões virtuais tem sido um trabalho em conjunto de todos os diretores e secretários de TI, cooperando e trocando ideias uns com os outros, cada um descrevendo sua solução, apresentando prós e contras, dando ideias e dicas. Com isto fizemos uma lista com as soluções que cada TC está utilizando”.

Confira abaixo algumas das plataformas utilizadas pelos Tribunais de Contas na realização das Sessões Virtuais:

Além das listadas, alguns tribunais utilizam plataformas próprias como o SPEDE+ (Sistema de Julgamento eletrônico do TCE-AM) e o sistema e-TCDF.

Para maiores informações e esclarecimentos, entre em contato com o Comitê por meio do endereço eletrônico: comite.ti@tcm.ba.gov.br .

IRB digital

A seu turno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Civil sem fins lucrativos responsável pela capacitação e aperfeiçoamento do corpo técnico dos tribunais de contas brasileiros também mantém ritmo acelerado de trabalho por meio do sistema “home office”. Em que pese todos os trabalhos presenciais da instituição estarem suspensos, a equipe mantém vários projetos e trabalhos em andamento, com destaque para o lançamento da Consulta pública da NBASP 50 e 9020, a participação e apoio em inúmeras reuniões de seus diversos Comitês Temáticos, bem como participando por videoconferências a reuniões de outras instituições parceiras como o CNPTC, ATRICON, ABRACOM, STN, entre outras.

O IRB também promove e apoia a disponibilização de vários cursos online, ofertados aos jurisdicionados, servidores públicos e, em muitos casos, à toda a sociedade, sem qualquer custo pelas Escolas de Gestão e Contas dos Tribunais. Um dos exemplos é o PPP WAR ROOM – ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO EM MOMENTOS DE CRISE que acontecerá no dia 23 de abril de 2020, com transmissão ao VIVO pelo site do IRB.