O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizou na tarde desta terça-feira (07), em Belém-PA, reunião entre seus integrantes para discussão e deliberação acerca do planejamento das ações que serão realizadas pelo Comitê no decorrer do ano de 2024.
A reunião foi conduzida pelo Conselheiro Rodrigo Coelho, Presidente do CTE-IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e integra à programação do “Seminário ICMS Educação”, que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro, no Hotel Grand Mercure.
Ao iniciar sua fala, Rodrigo Coelho enalteceu o trabalho do Instituto Rui Barbosa em contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das políticas públicas na área da educação, bem como explicou os temas a serem abordados na pauta da reunião.
“Durante este encontro trataremos das pautas vigentes deste ano de 2023, especificamente teremos uma discussão sobre alimentação escolar, e também debateremos acerca das ações que serão executadas no decorrer do ano de 2024, como a especificidade regional da alimentação escolar, além de uma possível definição dos patronos para cada eixo que os técnicos estão trabalhando em suas instâncias relativas às políticas públicas em educação”, concluiu.
Para o ano de 2024, ficou definido que o Comitê realizará seu plano de trabalho a partir de quatro eixos de atuação: eixo 1 – Ação de monitoramento da Fiscalização Ordenada – Operação Educação; eixo 2 – Diagnóstico dos Planos de carreira e remuneração do magistério público municipal; eixo 3 – Estudo e produção de indicadores com base no Censo Demográfico 2022 e a Prova Brasil 2021 para subsidiar a fiscalização; e eixo 4 – Governança Colaborativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Ficou consignado a futura designação de um Conselheiro Membro do Comitê para atuar como patrono de cada um dos eixos que compõem o plano de trabalho.
Na sequência, o Conselheiro Rodrigo Coelho apresentou duas Orientações Recomendatórias produzidas pelo Comitê. A primeira, de número 01/2022, trata do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação Básica, referente ao reajuste de 2022 e sua compatibilidade entre as Leis Complementar nº 101/2000 e a Federal nº 11.738/2008. Já a Nota Recomendatória nº 01/2023, dispõe sobre a compatibilidade das Peças Orçamentárias com os Planos de Educação.
Ao final do encontro, o Presidente do CTE-IRB, ressaltou que a participação de cada dos integrantes do Comitê fortalece a atuação do grupo no cenário das políticas públicas educacionais do país.
Sobre o Seminário
A cidade de Belém, capital do estado do Pará, sediará nos dias 07 e 08 de novembro o “Seminário ICMS Educação”. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e o Todos Pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O seminário, destinado a gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, representantes de entidades educacionais, representantes legislativos, acadêmicos e demais interessados no tema, irá proporcionar dois dias de estudos e debates acerca da importância do ICMS Educação para o financiamento da educação básica nos estados e municípios de todo o país.
A programação do evento contará com a exposição de painéis temáticos, onde serão abordados como tema: visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação.