Vinculado ao Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Grupo de Trabalho (GT) – Prescrição e Decadência foi instituído com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o controle da prescrição e decadência nos processos de Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Na...