Vinculado ao Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Grupo de Trabalho (GT) – Prescrição e Decadência foi instituído com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o controle da prescrição e decadência nos processos de Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.
Na última reunião do GT, realizada no dia 21 de março, o grupo definiu a estrutura do material que será produzido acerca do tema e a partir da pesquisa realizada junto às Cortes de Contas de todo o país.
Constituído por quatro capítulos, o material apresentará uma contextualização dos objetivos do Grupo de Trabalho, conceitos de prescrição e decadência à luz do Direito Civil e do Direito Administrativo, bem como os seus principais normativos.
O documento que está sendo produzido pelo GT apresentará, também, a pesquisa realizada junto aos Tribunais de Contas e irá propor recomendações às Corregedorias que auxiliarão na atuação preventiva à prescrição de processos de Controle Externo.