Vinculado ao Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Grupo de Trabalho (GT) – Prescrição e Decadência foi instituído com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o controle da prescrição e decadência nos processos de Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros. Na...

“Diagnósticos da Aplicação da Prescrição da Pretensão Ressarcitória nos Tribunais de Contas” foi o tema da palestra ministrada pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, durante o seminário temático “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal”, promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado...