Tribunais de Contas orientam gestores na transição de mandatos

Com o fim do período eleitoral, começaram os preparativos para o encerramento do exercício financeiro e dos mandatos dos prefeitos e vereadores. Tal transição entre gestores deve ser realizada de forma organizada, transparente e sem prejuízos à população.

Em seu texto “Transição de Mandatos”, disponibilizado no Banco de Artigos do IRB, o Conselheiro Substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima coloca:

“É preciso destacar que a passagem de comando aos novos eleitos é um ato de respeito à soberania popular. Em tais momentos se pode avaliar bem o espírito republicano e o compromisso democrático dos governantes. Ambos os lados envolvidos – os que encerram a gestão e os que a iniciam – têm o dever da civilidade e a exigência de uma postura responsável e equilibrada. Afinal, todos eles nada mais são que gerentes provisórios, pelo prazo de seus mandatos, de um patrimônio que não lhes pertence, mas à coletividade.”

Diversas entidades públicas, inclusive Tribunais de Contas, visando nortear os gestores públicos, produziram e lançaram manuais, cartilhas e outros materiais de orientação para transição de governo municipal.

Esse foi um dos assuntos abordados na nova edição do informativo dos Tribunais de Contas do Brasil – o Jornal Atricon, além do balanço do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu no final de novembro.

Confira a edição completa abaixo:

 

TCs disponibilizam Manuais de transição de mandatos

Confira algumas dos materiais de orientação ao gestor disponibilizados, que buscam esclarecer dúvidas e garantir uma transição transparente e organizada:

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

A Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita o processo de transição. O Tribunal sugere a composição de uma equipe de transição, composta por 3 pessoas da atual gestão e 3 pessoas da nova gestão, a fim de dar continuidade a gestão. Confira as orientações na resolução clicando aqui.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

O Tribunal do Tocantins, através do quadro “Profissão Gestor”, orientou em relação a “Boas Práticas Para Transição de Governo Durante a Pandemia”. Acesse a cartilha aqui.

 

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A publicação do “Manual de orientações aos gestores eleitos – Transição de governo e principais obrigações junto ao TCE vai ao encontro de uma das competências da Corte de Contas, que é a de orientar os gestores públicos. Acesse aqui.

Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Novas regras para prefeituras e câmaras de vereadores foram abordadas em live promovida pelo TCM-PA, além da Instrução normativa que disciplina transição de governo em Prefeituras e Câmaras. Confira a íntegra abaixo:

Tribunal de Contas do Estado do Ceará

 Dentro da campanha “Transição responsável” promovida pelo Tribunal de Contas do Ceará, foi publicado o Manual de Orientações para Transição Governamental Municipal, contendo boas práticas para a transição governamental decorrente das eleições municipais de 2020.

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

O Tribunal oferece manual e curso, por meio da Escola Superior de Controle Externo, sobre transição de mandato 2020.

Confederação Nacional de Municípios

Além de promover eventos de encerramento de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a “Cartilha último ano de mandato“.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

O Manual de encerramento de mandato, lançado no dia 30 de janeiro, tem como objetivo orientar os prefeitos dos 399 municípios paranaenses, que estão encerrando suas atuais gestões em 2020.

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

O Tribunal reuniu, no Manual de encerramento de mandato, as principais diretrizes a serem seguidas pelo administrador público para que se assegurem as condições de governabilidade para a nova gestão.

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

O TCE-SE, por sua vez, aprovou a Resolução nº 338, que trata das transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe, já observados os desdobramentos legais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

O TCE-RN publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição.

IRB e Atricon participam do Guia do Candidato Empreendedor da SEBRAE

Também em relação aos novos gestores e com a proposta de contribuir na qualificação do debate em torno da importância de fortalecer a atividade empreendedora nos municípios brasileiros, o SEBRAE lançou o Guia do Candidato Empreendedor com 10 passos e 100 ações para uma agenda de compromissos com os pequenos negócios para a geração de emprego e renda.

O documento teve a participação do IRB e da ATRICON, como apoiadores da ação. Nas falas, do Cons. Ivan Lelis Bonilha:

“O empreendedorismo tem uma carga de positividade muito grande. São instituições como o SEBRAE que vão induzir, coordenar e estimular a criatividade de superação sócio-econômica de nosso país. Quando esta condição atravessa por dificuldades, o Estado é o primeiro fomentador. Nada se faz sem convictos investimentos públicos. E, nada mais correto do que se fazer com o apoio de entidades fomentadoras, como o SEBRAE, e com o apoio do Controle Externo. Fazer o planejamento e coordenação são fundamentais. Os Tribunais de Contas estão para servir a este propósito de bem orientar e coordenar bons critérios de governança. Ao ver o SEBRAE lançar o Guia mostra a contemporaneidade da ação do SEBRAE que, mesmo num momento de difícil lançamento, se predispõem a identificar oportunidades. E a isto se impõem ao Controle Externo estarmos juntos a apoiar a nova etapa e ao desafio.”

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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