A aproximação da academia e pensadores da área de gestão pública com os Tribunais de Contas brasileiras e seus servidores se apresenta como uma poderosa oportunidade de associação na produção de conhecimento e aprimoramento das instituições.
Como a “Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros”, o IRB tem entre suas finalidades publicar e divulgar obras nas muitas áreas de atuação do controle externo.
O Vice-presidente de Auditoria Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, coloca:
A inserção dos Tribunais de Contas na discussão dos grandes temas da vida nacional, notadamente os que tangenciam o controle, é imprescindível. As Cortes de Contas são depositárias de uma grande gama de dados, informações e conhecimento, sendo de grande interesse social que propaguem o saber.
As contas de governo são a missão constitucional mais relevante do sistema e que remetem diretamente aos pilares da democracia participativa. Trata-se de proporcionar à sociedade os instrumentos de monitoramento das ações da administração pública para além da fiscalização das contas.
O IRB defende aqui a necessidade de avaliar a qualidade das políticas públicas aplicadas pelos governantes, inclusive com o estabelecimento de uma relação dialógica entre as instituições controladoras, transformando os tribunais de contas em indutores do debate público sobre a execução orçamentária e, como consequência, em palco privilegiado para o exercício da cidadania.
Para cumprir tal função, o constante debate e estudo sobre os Tribunais de Contas se torna imprescindível, devendo ser realizado dentro e fora da entidade. Um dos esforços realizados pelo Instituto foi a publicação da coleção “Fórum IRB”, a partir da associação com a Editora Fórum:
FÓRUM IRB 01 – Conflitos Federativos
FÓRUM IRB 02 – Governança fiscal e Sustentabilidade
FÓRUM IRB 03 – Tribunal de Contas do século XXI
Fora dos Tribunais, as publicações e esforços em discussões relevantes ao Controle externo cada vez mais aumentam e conquistam relevância no universo acadêmico.
Uma das instituições acadêmicas que produz conhecimento sobre os Tribunais de Contas é Grupo de Pesquisa “ Public Sector Accounting and Governance in Brazil” (PSAG), que surgiu a partir da união de pesquisadores do Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP (FEA-USP).
O grupo visa desenvolver uma abordagem interdisciplinar a fim de explorar as ligações entre a ciência política e ciências contábeis com a gestão e finança pública que as pessoas que as executam, assim como os efeitos sobre a accontability e performance do setor público.
As temáticas do grupo vão desde questões tradicionais de análise de mudanças em sistemas de governos, processos e inovações administrativas no setor público, chegando a abordagens críticas em certas temáticas. Como o foco central é o ciclo financeiro de governos, contabilidade pública, orçamento e planejamento fiscal e financeiro são temas centrais. Porém as temáticas perpassam políticas públicas, sistemas de informação de governos e governança.
O grupo desenvolve pesquisas sobre a composição e configuração interna dos Tribunais de Contas, suas competências e atividades que desempenham, sua relevância e influencias sobre o governo e população, além dos impactos que as novas tecnologias geram em suas formas de atuação.
A partir de uma abordagem multidisciplinar e crítica, o grupo discute a “potencial relevância” que os Tribunais de Contas possuem perante a sociedade, e também quais mecanismos a impedem de se desenvolver plenamente.
O IRB separou alguns links de publicações acadêmicas que analisam os Tribunais de Contas. Confira abaixo:
Trabalho | Resumo |
| “A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos”
| O artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Tribunais de Contas regionais e discutir possíveis associações com a qualidade da auditoria financeira realizada por suas equipes. Foram realizadas entrevistas com auditores externos e diretores de tecnologia da informação de 18 tribunais, trianguladas com documentos oficiais disponibilizados pelos Tribunais de Contas, como relatórios anuais de atividades e manuais de auditoria. |
| “O distanciamento entre as Normas de Auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas”
| O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais. Ainda, identifica o escopo de auditoria priorizado pelos Tribunais de Contas e se esta é realizada presencialmente. As práticas de auditoria realizadas por 105 Auditores de Tribunais de Contas foram coletadas e comparadas com a percepção de 344 contadores municipais a eles jurisdicionados. Os resultados apontam para baixa observação de uso padronizado de Normas de Auditoria Governamentais, dando evidências do gap regulação-prática. Complementa-se que o escopo de auditoria dos Tribunais de Contas é voltado à legalidade, com baixa atenção à auditoria presencial. O artigo discute as implicações das práticas de auditoria observadas sobre (i) o monitoramento da atual reforma na contabilidade pública, (ii) as informações consolidadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), e (iii) mecanismos de accountability no desenho de políticas públicas. |
| “O Efeito dos Tribunais de Contas nos Sistemas de Informação de Municípios” | O presente artigo discute a formação dos Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) dos municípios brasileiros, e como estes foram influenciados pelo contínuo desenvolvimento dos sistemas de coletas de dados dos Tribunais de Contas. |
| “Isomorfismo, Tribunais de Contas e a Automatização da Coleta de Dados de Municípios“ | O artigo apresenta os efeitos institucionais nas rotas de automatização do envio de dados de municípios para Tribunais de Contas. O estudo de caso longitudinal partiu de 20 entrevistas realizadas com diretores de TI e analistas de controle externo de Tribunais de Contas, além de consultores de municípios e de firmas de TI que operam aplicativos para prefeituras, e análise documental das cortes. |
| “As lógicas conflitantes no Tribunal de Contas e o enfraquecimento de sua relevância social” | Parte das competências dos Tribunais de Contas, e das atividades que desempenham, ajudariam a legitimar políticas públicas e a moldar o comportamento de servidores e gestores nos municípios auditados. Apesar desta potencial relevância, os Tribunais de Contas tornaram-se mais conhecidos na sociedade por conta de escândalos envolvendo parte dos seus membros. Esta tese busca compreender as dinâmicas relacionais e a distribuição de poder dentro dos Tribunais de Contas e como isso pode afetar as atividades desenvolvidas por estes órgãos e, consequentemente, seus resultados esperados. A tese demonstra que a relevância social dos Tribunais de Contas é apenas latente, sendo necessário desbloquear esta organização para atingir seu pleno potencial |