Robôs

Uso de robôs pelos Tribunais de Contas

As incessantes ondas de inovação tecnológica providenciam constantemente novos recursos, que expandiram a área de Tecnologia da Informação (TI) e a presença de mecanismos sofisticados de Inteligência Artificial por toda a Administração Pública. Nos Tribunais de Contas, não é diferente.

Consta, no Princípio 5, “Sensibilidade a mudanças de ambiente e riscos emergentes”, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público 12 – VALOR E BENEFÍCIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – FAZENDO A DIFERENÇA NA VIDA DOS CIDADÃOS (NBASP Nível 1) , no item 39:

“Os Tribunais de Contas devem implementar medidas voltadas à gestão de informações estratégicas, usando, por exemplo, ferramentas de inteligência e de tratamento de grandes massas de dados com uso intensivo de tecnologia da informação.”

A Declaração de Moscou, que documentou as principais conclusões da XXIII INCOSAI, vislumbra o futuro de Entidades de Fiscalização Superiores de modo a “Responder de forma eficaz às oportunidades decorrentes dos avanços tecnológicos;” promovendo a cultura de disponibilização e abertura de dados, dos códigos fonte e dos algoritmos, além de objetivar um melhor uso de análise de dados em auditorias, incluindo estratégias de adaptação como o planejamento para tais auditorias, o desenvolvimento de equipes experientes em análise de dados, e a introdução de novas técnicas na prática de auditoria (fiscalização) pública.

A Carta de Foz do Iguaçu também reforça o uso das ferramentas de TI como diretriz para o Tribunal de Contas Contemporâneo. E, estes princípios e diretrizes são a base para uma atuação dos Tribunais de Contas no contexto de pós covid. Saiba mais aqui.

Muitos Tribunais de Contas do Brasil já adotam ferramentas de tecnologia, como robôs, a fim de aprimorar suas funções e serviço ao público. Confira algumas das modalidades e exemplos abaixo:

 

Inteligência Artificial

Inteligência Artificial
A inteligência artificial é um ramo da ciência da computação que busca, através de símbolos computacionais, construir mecanismos que simulem a capacidade humana de pensar e resolver problemas.

A Inteligência artificial e o machine learning, embora já estudados a muito tempo, recentemente ganharam destaque nos debates dentro das instituições. São chamadas de tecnologias disruptivas, pois proporcionam o surgimento de serviços ou produtos inovadores em determinado setor, causando efeitos de ruptura nos padrões e modelos antes estabelecidos.

Diariamente robôs dos Tribunais de Contas são utilizados a fim de rastrear falhas e fiscalizar licitações, subsidiando ações de Controle. O enorme volume de informações, documentos e dados no âmbito dos Tribunais requer grande esforço por parte dos Servidores, que buscam utilizar esses recursos de maneira apropriada no processo de tomada de decisão.

É aí que entra a inteligência artificial, que consegue detectar padrões de qualquer tipo em textos, imagens ou qualquer outra fonte de dados, auxiliando os auditores nesse processo.

Segundo Luís André Dutra e Silva, no texto “Uso de técnicas de inteligência Artificial para subsidiar ações de controle”:

“Nesse contexto, o uso de ferramentas e algoritmos amparados em modelos de machine learning para automatização da interpretação de documentos revela–se essencial e estratégico para classificação e extração automática de informações contidas em fontes de dados não estruturados. ”

Confira abaixo alguns Robôs que trabalham no auxílio dos Tribunais de Contas:

 

Robô Esmeralda (TCMGO)

O TCMGO tem um robô que se chama Esmeralda e atua hoje no COLARE-MESTRA, auditando de forma eletrônica 100% das entregas; são mais de 50 trilhas de auditoria (matriz de riscos otimizada para a análise humana). O tribunal utiliza a Inteligência Artificial para aprimoramento do robô. Ganhos com a Utilização do robô:

  • Atuação em fase pré-processual e em produção de informações para processos;
  • Atuação preventiva e economicidade do gasto público;
  • Análise de dados;
  • Utilização de robô – Esmeralda – para auditoria eletrônica.
  • Detecção de fraudes e inconformidades;
  • Análises preditivas*.
  • Auditorias operacionais;
  • Ampliação do alcance, por meio do emprego de soluções informatizadas.
  • Efetividade das ações do Tribunal que necessitam de soluções de Tecnologia da Informação efetivas.

Saiba mais aqui.

Robôs Mônica, Alice e Sofia (TCU)

O TCU foi pioneiro em diversas inovações nos Tribunais de Contas. Os três robôs colaboram na identificação e combate as irregularidades:

  • O Robô Mônica (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições), por exemplo, possibilita ao auditor visualizar, de forma ágil e eficiente, dados como a visão do órgão contratante, os fornecedores que são mais contratados e os tipos de serviço mais utilizado.
  • Robô Sofia (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor) é focado em fatos e indícios de irregularidades para cerca de 200 auditores do TCU.
  • O Robô Alice (Análise de Licitações e Editais), uma parceria com a CGU, trabalha diariamente analisando editais de licitações feitos por todos os órgãos federais. O Robô Alice é utilizado por diversos tribunais, sendo o TCE-GO um deles.
 Diretoria de Comunicação TCE-GO
Fonte: Diretoria de Comunicação TCE-GO

Fonte: Os robôs do Governo.

Robô TCE-PR

A ferramenta de diligências automáticas a entidades previdenciárias do TCE-PR começou a ser utilizada em 2020, e foi desenvolvida internamente, a partir do Projeto SIAP-Automação Integral. O Robô recebe o processo quando é autuado, analisa, edita ato de instrução, assina, junta no processo, diligencia e encaminha para gerar decisão. A ferramenta eletrônica propicia uma considerável economia de tempo e recursos, já que elimina a necessidade de uma série de atos emitidos pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e pela Diretoria de Protocolo do TCE-PR.

Saiba mais aqui.

Robô Alice (TCE-SP)

Alice é o apelido do Sistema Análise de Licitações e Editais. A ferramenta de fiscalização é fruto de cooperação firmada com a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), que congrega diversas Cortes de Contas do país. O robô ALICE analisará editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elaborará um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.

A partir de julho, o TCE SP passa a utilizar o Sistema Análise de Licitações e Editais – batizado de robô ALICE para buscar irregularidades em licitações de modo a aprimorar as contratações públicas no território paulista.

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Robôs TCE-RJ
  • Tipologia IRIS de sede precária de empresa: o TCE-RJ desenvolveu o Indicador de Risco em Contratações (IRIS), resultado de diversas tipologias baseadas em cruzamentos de informações armazenadas em bases de dados, utilizado para a seleção de trabalhos de auditoria no Tribunal. Uma das tipologias do IRIS, que verifica a existência de fornecedores das administrações municipais e estadual com sede precária, faz uso de machine learning (deep learning) em sua execução. O endereço da empresa fornecedora é obtido automaticamente na base da Receita Federal e, a partir dele, são buscadas fotos aérea e da fachada da sua sede. Tais fotos são entregues a uma rede neural que as analisa e as classifica, apresentando um percentual de probabilidade de não se tratar da sede de uma empresa, e sim, por exemplo, de um terreno baldio ou uma casa residencial.

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  • Painel Automatizado de RPPS: objetivando um acompanhamento concomitante de alguns aspectos da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, foi elaborado um painel (PainelPrevRPPS) que, fazendo uso dos dados públicos disponibilizados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, apresenta, em forma de gráficos e tabelas de fácil visualização, diversas informações sobre a gestão do RPPS, incluindo aplicações financeiras, receitas e despesas, CRP, termos de parcelamento, dentre outras informações. O painel automatiza a resposta a várias questões de auditoria relacionadas aos RPPS por intermédio do cruzamento e tratamento das diversas bases de dados disponibilizadas. Exemplos de questões respondidas pelo painel são:
      • O RPPS está entregando o DAIR/DIPR/DRAA à SPrev?
      • O RPPS está com seu CRP regular?
      • O RPPS está obedecendo os limites de investimento definidos na Resolução CMN nº 3922/10 Além de respostas a essas e outras questões de auditoria, o painel traz diversas informações úteis a todos que tenham interesse na gestão dos RPPS.

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Argus (TCM-PA)

Ele auxilia a equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para a verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA, sistema onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados legalmente a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

O robô Argus busca informações sobre licitações em andamento, que tenham por fundamento a pandemia da COVID-19, e gera um alerta diário, que é enviado, com as informações, para os e-mails das Controladorias, Núcleo de Fiscalização (NUF), Diretoria Jurídica (DIJUR) e Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) do TCMPA.

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Robô de monitoramento do TCM-RJ

Monitoramento do TCMRJ ganha reforço com robô desenvolvido para coletar e analisar dados. O levantamento feito pelo TCMRJ, a partir de ferramenta que utiliza um robô para identificar todas as contratações emergenciais do município, constatou, até o dia 12/06, ao todo 17 termos e mais dois aditivos, fundamentados na Lei nº 13.979/2020. As aquisições de insumos hospitalares, álcool em gel para escolas, máscaras de tecido, cartões de benefício-alimentação e os serviços logísticos, como transporte de material, segurança e manutenção de hospital de campanha são os produtos e serviços que demandaram os maiores gastos.

Saiba mais aqui.

 

Chatbots

Outro recurso muito utilizado são os Chatbots, ou Assistentes Virtuais, que realizam atendimentos remotos ao cidadão, respondendo diretamente suas perguntas e orientando suas demandas para os devidos canais.

Os chatbots são poderosos aliados do Controle Social, uma vez que criam pontes diretas com o público geral.

Com o advento da pandemia do novo coronavírus, muitos Tribunais observaram o aumento no uso de suas ferramentas, enquanto outros inclusive criaram chatbots a fim de atender essa nova realidade.

Confira alguns chatbots dos Tribunais:

Zello (TCU)

Zello TCUCriada para fomentar o controle social, a Zello é o chat-bot do TCU, um assistente virtual que “conversa” com o cidadão, respondendo diretamente a perguntas em uma interface simples e rápida.

Robô Jarvis (TCE-AM)

O robô foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para orientar e auxiliar os servidores do órgão durante o período de isolamento social e, posteriormente, estendido para o público externo em geral. O robô, que funciona por meio do Whatsapp (98463-8467) e tem um menu dez opções com orientações diversas e suporte, foi criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). Saiba mais aqui.

Chatbot do TCE-PI

Chatbot via whatsapp para orientar os usuários sobre contatos de setores do tribunal nesse período que o atendimento presencial não está ocorrendo por conta da pandemia do novo coronavírus.

 

Chatbot do TCE-SP

Com o intuito de agilizar o esclarecimento de questões sobre o uso das ferramentas e dos sistemas disponibilizados aos servidores em regime de teletrabalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), disponibiliza um robô de atendimento (chatbot) que pode ser acessado remotamente aqui.

Sistema Ticket (TCM GO)

Sistema TicketO TCM GO desenvolveu um chatbot para o melhor direcionamento das demandas, especialmente aquelas relacionadas ao Colare Pessoal, saneamento de dúvidas de matéria de sua competência e agendamento de atendimentos remotos e presenciais, diminuindo assim as demandas repetitivas. Saiba mais aqui.

 

 

 

 

Uso de Robôs em Pregões Públicos

No âmbito da fiscalização de contas públicas, o uso de robôs em pregões públicos é bastante discutido. A modalidade licitatória de pregão on-line, em que os pregoeiros e licitantes se reúnem em sessão pública virtual para transações de aquisição de bens e serviços públicos, se tornou bastante popular.

A partir da ampliação de possibilidades nesse mercado, empresas privadas utilizam robôs para participarem de pregões online. Os softwares fazem lances automáticos e cobrem ofertas dos concorrentes até o valor para o qual foi programado. Para muitos tribunais de contas estaduais, essa vantagem quebra o princípio da isonomia.

Entretanto, há debate. Recentemente a Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática (RISCI) publicou o artigo “O Uso do Robô nos Pregões Públicos e o Princípio da Isonomia”, de autoria do Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio. O estudo trata do uso de software robótico no processo licitatório, especificamente de modalidade pregão eletrônico, e apresenta decisão pioneira do Tribunal de Contas de Minas ao não encontrar falta de isonomia na utilização desses robôs. 

A questão é posta no contexto das compras públicas, que atualmente “detêm alto valor estratégico e influenciam diretamente o ciclo socioeconômico do Estado”, além de constituírem objeto constante de controle social.

O Conselheiro Sebastião Helvecio alerta para que a inovação não seja temida, afirmando que “não estamos a falar do futuro, mas sim de um presente promissor que apresenta oportunidades de melhoria dos serviços públicos”.

A matéria completa sobre o artigo pode ser acessada aqui. O artigo foi publicado no Volume 17 – Número 1 – Ano 2020, p. 70-73, e está disponível aqui.

 

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
  • Edifício ION. SGAN 601, Bloco H, Sala 71/73, Térreo – Asa Norte, Brasília – DF CEP: 70.830-018

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  • Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Praça Nossa Senhora de Salette – S/Nº – Centro Cívico – Curitiba – Paraná / PR – CEP 80530-910 Brasil

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