O Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho participou como palestrante no painel de encerramento do primeiro dia do “II Workshop da Educação – Boas práticas para uma educação transformadora”, realizado nessa segunda-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
Os Conselheiros Cláudio Terrão, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e Carolina Matos, Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), também integraram o painel que teve como mediador o Conselheiro do TCE-SE, José Carlos Felizola.
“Ações do Controle Externo para o Aprimoramento da Educação” foi o tema central que permeou os debates do painel. Em sua exposição, o Conselheiro Rodrigo Coelho compartilhou a experiência do Tribunal de Contas capixaba na realização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com os municípios.
O Presidente do CTE-IRB explicou que os principais problemas da educação no estado foram identificados ainda na Prestação de Contas do governo e o Termo tem como premissa ser uma resolução voluntária e consensual; um dos seus pontos positivos é que os ganhos alcançados pelo TAG não podem regredir com uma mudança de gestão, pois é realizado com o Estado e não com a pessoa física do gestor.
“O TAG realizado trabalhou com os princípios do planejamento e da continuidade. O enfrentamento dessas irregularidades na educação é difícil, mas não significa que não alcançarão bons resultados. Os termos assinados tratam de gestão para que a parte pedagógica fique ao encargo dos profissionais da educação. O controle, ao atuar dessa maneira, ajuda para que exista uma mudança sistêmica”, finalizou.
Já a Conselheira Carolina Matos explorou de maneira aprofundada conceitos de políticas públicas e panoramas de controle, dentro do contexto da educação. “A potencialidade do controle é medida por sua capacidade em gerar aprimoramento na gestão pública e promover a geração de benefícios para a sociedade, por consequência”, destacou.
A Conselheira também demonstrou experiências de projetos e programas elaborados pelos Tribunais de Contas do país, como o “Educação é da Nossa Conta”, do TCE da Bahia; “Educa Mais”, do TCE do Rio Grande do Sul; e “Na ponta do lápis”, do TCE de Minas Gerais. Na oportunidade, detalhou ainda o case da Corte de Contas Baiana, que busca compreender e delimitar a qualidade do ensino, identificar o diagnóstico dos macroproblemas, aproximar-se de diversos atores e centralizar a fiscalização nos beneficiários, que são os alunos.
Logo após, o Conselheiro Cláudio Terrão mostrou ao público como se desenvolve o projeto “Na Ponta do Lápis”. Trata-se de um aplicativo elaborado de forma a abordar três dimensões: de natureza censitária, com a resposta de um questionário sobre educação; de controle social, para que os problemas das escolas sejam apontados pela comunidade e de administração, na qual os dados captados são combinados de tais maneiras que gerem informações gerenciais e de planejamento para gestores da educação.
De acordo com o Conselheiro Terrão, “a ideia partiu da necessidade de desvelar os problemas que não são expostos de forma eficiente e alguns deles são problemas muito elementares, como a falta de água potável e papel higiênico. Em seguida, dialogar diretamente com os gestores e fornecer dados estruturados, transformados em informações, em conhecimento, para fim de planejamento adequado da política pública de educação”, explicou.