O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou na manhã de segunda-feira (25/8), no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, os trabalhos do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania.
Transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, o encontro tem como objetivo de promover debates a respeito de atualizações legislativas do Direito Financeiro e capacitar servidores públicos e cidadãos sobre o tema, e contou na plateia com as participações de Conselheiros, Membros, Chefes de Gabinetes, Diretores de Departamento e servidores da Corte de Contas paulista e de outros estados do país.
Promovido pelo TCE-SP, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Fundação Arcadas, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto de Direito Financeiro (IDFin), o encontro prosseguirá até terça-feira (26/8).
Participaram da mesa de abertura do evento, a Presidente do TCE-SP e Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-SP), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Deputado Federal, Mauro Benevides Filho (PDT-CE); o Diretor-Presidente da Fundação Arcadas e Superintendente Jurídico da (USP), Professor Fernando Facury Scaff; o Presidente do IDFin, Professor Heleno Torres; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; o Conselheiro Substituto do TCE-MG, Licurgo Mourão; o Professor Titular Sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP, Régis Fernandes de Oliveira; o Diretor do Instituto Butantan, Esper George Kallás; e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Ricardo Torres.
Em seu discurso de abertura, a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes, destacou a pluralidade presente no Congresso com a participação de Universidades, de Tribunais de Contas assim como a do Supremo Tribunal Federal e a importância de debater temas atinentes ao Direito.
“O IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania já faz parte do calendário acadêmico do sistema de controle externo brasileiro. Ao longo dos dois dias, serão abordados temas atuais da maior relevância para o fortalecimento das instituições, relativos à democracia, segurança jurídica, entendimento dos Tribunais Superiores das Cortes de Contas sobre responsabilidade fiscal e dívida pública, além de proposições instigantes da modernidade como a Inteligência Artificial e a questão das mudanças climáticas”, ressaltou.
Em seguida, o Diretor-Presidente da Fundação Arcadas, Professor Fernando Facury Scaff, agradeceu a possibilidade de reunir a academia com aqueles que colocam na prática o Direito Financeiro. “Agradeço a presença de todos, agradeço a possibilidade de estarmos juntos reunidos para discutirmos essa matéria. Conselheira Cristiana, Ministro André Mendonça, muito obrigado pela acolhida e pela presença e por podermos mais uma vez juntar o mundo acadêmico com o mundo dos operadores do Direito a fim de que possamos ter uma análise crítica e construtiva de todo esse sistema de Direito Financeiro voltado para a consecução de uma sociedade mais justa e mais solidária”, destacou o Professor.
Conferência de abertura
Na oportunidade, o convidado especial da abertura do encontro, Ministro André Mendonça destacou em sua palestra, dentre outros pontos, a gama de especialidades do Direito Financeiro, a importante atuação dos Tribunais de Contas na área, assim como a evolução do Supremo Tribunal Federal quanto à sua jurisprudência no Direito Financeiro.
“Se de um lado, precisamos avaliar as contingências do gestor público e precisamos, pois ele é posto em uma situação que quase que insolúvel de déficit fiscal no âmbito da sua gestão, mas por outro lado nos deparamos com situações onde, apesar dele ter condições de adotar políticas públicas de redução de despesas, nós verificamos uma conduta de não comprometimento com a adequada responsabilidade fiscal e penso que os Tribunais de Contas, em geral, tem buscado um paradigma de bom senso nessa verificação”, enfatizou o Ministro. “Temos verificado em várias situações que os Tribunais de Contas nos dão esse suporte de má fé, dolo ou não em relação ao cumprimento das normas de Direito Financeiro no todo”, completou André Mendonça.
O Ministro também destacou a forte relação entre as emendas constitucionais com a temática e o entendimento que o STF tem dado para esta importante especialidade do Direito. “A grande maioria das emendas constitucionais estão correlacionadas ao Direito Financeiro. Mais de 40% das emendas da CF têm relação direta com tributos e orçamento. Ainda por parte do STF, uma compreensão hoje mais aberta à consideração em questões em abstrato que envolve o Direito Financeiro em todas as classes”, completou o Ministro.
O IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania ainda continuará, ao longo do dia, com a exposição de painéis e palestras com convidados especialidades da área que abordarão temas como ‘Fundos na Reforma Tributária’, ‘Processo Legislativo e Emendas Parlamentares’ e ‘Direito Financeiro e Inteligência Artificial’.
A íntegra das palestras pode ser acessada por meio do canal oficial da EPCP no YouTube no link https://go.tce.sp.gov.br/z10wub.
*Fotos e informações: TCE-SP.