Eleições IRB – Gestão 2022/2023
Nesta segunda-feira, 27/09/2021, foi publicada a Portaria nº 18/2021 que regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB, Gestão 2022-2023. As eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do IRB para o biênio 2022/2023, serão realizadas no dia 12 de novembro de 2021, durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em João Pessoa/Paraíba, e obedecerão às disposições do Estatuto e da Portaria, que pode ser acessada na íntegra AQUI : PORTARIA 18.21 IRB
Acompanhe o resumo do principais prazos da eleição :
27/09/2021: Publicação da Portaria n. 18/21 IRB que Regulamenta as eleições para a composição da Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa – IRB Biênio 2022-2023
08/10/2021: Prazo final para registro das chapas
13/10/2021: Votação Eletrônica da Comissão Eleitoral sobre deferimento do registro das chapas.
22/10/2021: Prazo para impugnação
27/10/2021: Publicação Decisão Comissão Eleitoral
28/10/2021: Convocação Assembleia Geral
01/11/2021 a 11/11/2021: Votação Eletrônica
12/11/2021: Assembleia Geral de Eleição para homologação do resultado da votação.
Reunião técnica define minuta da Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias no ENCO 2021
Aconteceu , a reunião técnica das corregedorias dos Tribunais de Contas do Brasil, de forma virtual, nesta segunda-feira (27), para definir a minuta da Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias, que foi apresentada no encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, nesta quarta-feira, dia 29. O ENCO 2021, aconteceu nos dia 28 e 29/09 (terça e quarta-feira), em Belém, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. Neste ano, a realização do evento está sob a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
A reunião técnica das corregedorias, que contou com as presenças dos conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO), Gilberto Jales (TCE-RN), Carlos Pina (TCE-SE) e Durval Ângelo (TCE-MG), além de servidores de corregedorias, foi conduzida por Tereza Diógenes, do TCE-RN. A coordenadora da Corregedoria, Patrícia Nasser, representou o conselheiro Sérgio Leão, corregedor do TCMPA.
Entre os assuntos tratados na reunião, destacou-se a proposta de inclusão, na Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias, de manifestação de apoio às instituições representativas dos tribunais de contas, como Atricon, Abracom e IRB, em suas ações contra a PEC 32, por entenderem ser lesiva aos interesses dos tribunais de contas e aos interesses dos serviços públicos do Brasil.
Outro destaque da reunião foi a proposição de que seja debatido no ENCO 2021 a possibilidade de divisão do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social em dois comitês, de maneira a despartamentalizar a questão das ouvidorias.
A proposição do conselheiro Severiano Costandrade de criação do Comitê de Ouvidorias, com vistas a obtenção de resultados mais avançados ainda, contou com o apoio dos participantes da reunião.
A leitura da Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias será feita pelo conselheiro corregedor do TCEPA, Fernando Ribeiro, pelo conselheiro corregedor do TCMPA, Sérgio Leão, pelo conselheiro ouvidor do TCEPA, Odilon Teixeira, e pelo conselheiro ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, no encerrando da programação do ENCO 2021.
Informações em : https://www.tcm.pa.gov.br/noticias/reuniao-tecnica-define-minuta-da-carta-de-compromisso-das-ouvidorias-e-corregedorias-no-enco-2021/
Rede Integrar: Construção do Plano Anual de Trabalho e Site da Rede
Terminou o prazo para os representantes dos Tribunais de Contas na Rede Integrar responderem ao questionário sobre as áreas de interesse de coordenação na fiscalização de políticas públicas descentralizadas. Além dos Tribunais, as entidades representativas do Controle Externo também foram contactadas para informarem as áreas de interesse e formas de cooperação conjunta em governança multinível de políticas públicas.
Com base nestes dados, o Grupo de Apoio ao Comitê para a construção do Plano anual de trabalho da Rede irá analisar os resultados e propor ações conjuntas para 2022.
Nesta semana, o Grupo de Apoio se reuniu para definir o modelo do Plano Anual e os tópicos necessários para constarem no plano.
Ao final dos trabalhos, o Grupo irá apresentar ao Comitê Gestor uma proposta de Plano Anual de Trabalho – PAT para ser aprovado na Reunião da Rede durante o pré-Congresso, do II CITC, no dia 9/11/2021.
Além das ações do Grupo de Apoio ao Planejamento, a Rede lançou sua página oficial onde constam informações sobre a rede.
Acesse: https://irbcontas.org.br/rede-integrar/
Fórum dos Secretários de Controle Externo – compartilhamento de boa prática na automatização de critérios de seletividade de autuação de processos
Aconteceu nesta última terça (28) mais um encontro do fórum dos secretários de controle externo com o objetivo de compartilhamento de boa prática na automatização de critérios de seletividade de autuação de processos. A apresentação foi feita pela equipe do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Marcelo Brognoli e equipe) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Marcus Cezar e equipe).
A metodologia e os resultados obtidos pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a partir da adoção, de modo inovador, de critérios de seletividade de ações na área de controle externo foram apresentados durante reunião do Fórum Permanente dos Secretários de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, realizada por videoconferência nesta terça-feira (28/9).
Criado em 2018, o Fórum Permanente dos Secretários de Controle Externo possibilita aos agentes públicos que integram os TCs, utilizando-se de plataformas variadas, debater assuntos atuais relativos às suas atividades, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento institucional do sistema nacional de controle externo.
Aconteceu nesta última terça (28) mais um encontro do fórum dos secretários de controle externo com o objetivo de compartilhamento de boa prática na automatização de critérios de seletividade de autuação de processos.
A apresentação foi feita pela equipe do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Marcelo Brognoli e equipe) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Marcus Cezar e equipe).
Ante a grande demanda que os Tribunais recebem para realizar fiscalização, os Tribunais desenvolveram uma metodologia para análise automatizada de risco e materialidade das demandas e, considerando o cronograma e força de trabalho disponível, poder selecionar as demandas prioritárias
O encontro desta terça-feira foi conduzido pelo assessor técnico do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Lívio Fornaziere (TCM-SP), e o enfoque principal foi a automatização de critérios de seletividade de autuação de processo, a partir da priorização das ações de fiscalização.
EXPERIÊNCIA DO TCE-RO
Considerado vanguardista em relação à utilização de critérios de seletividade em suas ações de controle externo no País, o TCE de Rondônia, segundo o secretário-geral de controle externo do TCE-RO, Marcus Cézar dos Santos Filho, lembrou que o procedimento, implantado há dois anos na Instituição, já apresenta resultados satisfatórios, mas ainda tem pontos de melhoria.
Antes da apresentação do metodologia, realizada pelo auditor de controle externo Francisco Régis Ximenes, responsável pela coordenação dessa área na Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), Marcus Cézar fez um breve histórico do procedimento no âmbito do Tribunal de Contas.
“Anteriomente, todo o planejamento inicial, que era materializado no Plano Anual de Fiscalizações (PAF), ficava em segundo plano, pois sempre tínhamos demandas urgentes, oriundas dos mais diversos canais. Ou seja, tudo o que tínhamos planejado para o exercício não conseguíamos realizar”, relembrou.
Aliado a isso, outro problema era a ausência da segregação das contas.
“Temos mais de 250 jurisdicionados e adentraram no TCE 250 contas de gestão para serem julgadas. A partir da seletividade, passamos a classificar as contas de gestão em tipo 1 e tipo 2, e o Tribunal começou a efetivar, de fato, seu planejamento”, explicou o secretário-geral.
Em 2018 e 2019, com a implantação do procedimento de seletividade, o TCE rondoniense começou assim a se debruçar sobre as metas de fiscalização, tanto no que se refere à análise de contas públicas quanto à realização de auditorias.
“Já em 2019, na gestão do conselheiro Edilson de Sousa Silva, o TCE-RO conseguiu um nível de execução do seu Plano de Fiscalizações em torno de 85%. Agora, trabalhamos para, no mínimo, manter esse percentual, otimizando o tempo do controle externo e aumentando a geração de benefícios para a sociedade”, acrescentou Marcus Cézar Filho.
SELETIVIDADE DE AÇÕES
Ainda na apresentação, o auditor de controle externo Régis Ximenes explicou que, atualmente, o procedimento de seletividade de ações de controle aplica-se à análise de comunicados de irregularidades – um dos “gargalos” identificados durante o estudo realizado pelo TCE –, mas a previsão é de ampliar, alcançando até mesmo contas de gestão e atos de pessoal.
A metodologia tem como objetivo racionalizar o processo de análise de comunicados de irregularidades, desenvolvendo uma metodologia de tratamento desses comunicados e implementando mecanismos de avaliação de critérios de seletividade, entre os quais, relevância, materialidade, risco, oportunidade, gravidade, urgência e tendência. Também visa orientar o tratamento dessas demandas, favorecendo o planejamento das ações de controle externo.
Além da SGCE, atuaram na implementação da sistemática a Corregedoria, os Gabinetes e o Ministério Público de Contas. O sistema se ampara, no âmbito do Tribunal de Contas, em normativos como Resolução 291/2019 e a Portaria n. 466/2019.
Foi ainda exposto o passo a passo e outros pontos envolvendo a metodologia, que, segundo Régis Ximenes, pode ser aplicada de modo similar em cada Tribunal de Contas.
Nesse ponto, foi ainda aberto espaço para o TCE de Santa Catarina apresentar seu procedimento, idealizado a partir da sistemática adotada em Rondônia.
Houve ainda espaço para questionamentos e sugestões, feitas pelos secretários-gerais presentes, destacando-se, nas falas, os elogios à expertise do TCE rondoniense no assunto, com uma metodologia já testada e aprovada relativamente à seleção de critérios para suas ações de controle externo.
Aconteceu nesta última terça (28) mais um encontro do fórum dos secretários de controle externo com o objetivo de compartilhamento de boa prática na automatização de critérios de seletividade de autuação de processos.
A apresentação foi feita pela equipe do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Marcelo Brognoli e equipe) e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Marcus Cezar e equipe).
Ante a grande demanda que os Tribunais recebem para realizar fiscalização, os Tribunais desenvolveram uma metodologia para análise automatizada de risco e materialidade das demandas e, considerando o cronograma e força de trabalho disponível, poder selecionar as demandas prioritárias.
Confira a íntegra da apresentação aqui: https://youtu.be/zsLuqstzY9E
O Fórum de Secretários é uma rede articulada pelos Secretários de Controle Externo para debates e compartilhamento de boas práticas. Saiba mais sobre a rede aqui: https://irbcontas.org.br/secretarios-de-controle-externo/
Com Informações da ASCOM – TCERO e da coordenação do IRB
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil
Nos dias 28 e 29 de setembro, em Belém, aconteceu o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), evento coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social. Neste ano, a realização do ENCO pertence ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Um dos objetivos do Encontro é fomentar e disseminar o conhecimento na área do Controle Externo, com destaque para as boas práticas entre as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. Entre os temas presentes na programação estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial os desafios de sua implementação, e as atividades das corregedorias e ouvidorias.
O ENCO 2021 será realizado de forma totalmente virtual pela segunda vez consecutiva, com transmissão on-line pelo canal do TCE-PA no YouTube. A medida obedece aos protocolos de segurança sanitária recomendados frente à pandemia da Covid-19.
No primeiro dia do ENCO 2021, 28 de setembro, foram cinco mesas virtuais com a discussão de assuntos relacionados à atuação de ouvidorias e corregedorias dos TCs de todo o país. Entre os principais destaques estão as palestras sobre “Ética na Administração Pública”, com Márcio Albuquerque (TCU), e “Conflito de interesses nos Órgãos de Controle”, com Leonardo Ferraz (Conaci), temas da primeira mesa virtual que começa às 9h45 e tem mediação de Sérgio Leão, corregedor do TCMPA.
Às 10h40, teve a mesa virtual com a participação do Desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que falará sobre o tema “Entre luz e sombra: Breves reflexões sobre a LGPD”. A mediação será do Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Fernando Ribeiro.
A programação no período da manhã encerrou com a mesa virtual mediada pelo Conselheiro Odilon Teixeira, do TCE-PA, com dois relatos de experiência: “Projeto Semear Cidadania: uma ação efetiva da Ouvidoria para fomentar o controle social”, com Virgílio Freire, do TCE-ES, e ”Gestão de competências e resultados para maior efetividade no atendimento do cidadão: Experiência TCE-RO”.
No período da tarde, mais duas mesas compõem a programação. A primeira teve como tema “O Termo de Ajustamento de Conduta como alternativa a incidentes disciplinares no âmbito dos Tribunais de Contas”, por Tércio Waldir de Albuquerque (TCE-MS), e “Justiça Restaurativa nos Órgãos de Controle”, por Edilene Lobo (TCE-MG), com mediação novamente de Sérgio Leão.
A segunda mesa, foi com palestra da auditora Federal de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, a respeito do “Processo de criação do programa de prevenção e combate aos assédios moral e sexual”. Logo após, foi a vez de Flávia Ávila Teixeira do TCE-MG, abordar o tema “Assédio moral e sexual nos TCs do Brasil: Pesquisa e resultados”. Por último, o Conselheiro Durval Ângelo Andrade, do TCE-MG, discutirá o tema “Assédio Moral e Sexual nos TCs do Brasil: Apresentação da Cartilha”.
SEGUNDO DIA – 29/09
No segundo dia do ENCO 2021, 29 de setembro, ocorreram mais três mesas virtuais com cinco palestras temáticas. Às 9h, a primeira mesa virtual iniciou com a palestra do Conselheiro Fabrício Motta, do TCM-GO, com o tema “Ouvidorias, controle social e o papel transformador do controle externo”. Em seguida, o analista de Tecnologia da Informação do TCE-RO, Charles Rogério Vasconcelos, realiza a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios no processo de adequação: Experiência TCE-RO”. A mediação foi realizada pelo Conselheiro Gilberto Jales, presidente do CCOCS.
A segunda mesa virtual , com mais três palestras. A primeira delas proferida por Érico Desterro (TCE-AM), com o tema “Ouvidoria como mecanismo de efetivação do controle social e participação na administração pública”. Prossegue a sequência de palestras Virgílio Freire do Nascimento Filho, do TCE-CE, que discorre a respeito da “Contribuição da Ouvidoria do TCE CE para as suas unidades internas”, e a ouvidora da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), Andréa Nunes da Costa, que falará sobre a “Importância do trabalho em Rede: As ouvidorias como ferramenta de gestão”.
Na última mesa virtual, o Conselheiro Cláudio Couto Terrão, do TCE-MG, apresentou o tema “A efetividade e o contexto ‘passado-futuro’ das Corregedorias e Ouvidorias dos TC”, com mediação de Gilberto Jales.
Ao final ocorrerá a leitura da Carta de Compromisso das Ouvidorias e Corregedorias. A leitura será realizada pelo Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Fernando Ribeiro, pelo Conselheiro Corregedor do TCMPA, Sérgio Leão, pelo Conselheiro Ouvidor do TCE-PA, Odilon Teixeira, e pelo Conselheiro Ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, encerrando a programação do ENCO 2021.
Assista aos vídeos do ENCO: ENCO 2021
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil
CTE-IRB participa do Fórum TCE Educação do TCE-SC
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da primeira mesa de debates do V Fórum TCE Educação, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), nesta quarta-feira (29). O encontro tem como tema “Indicadores e Transparência em Educação: Impulso à Boa Governança e ao Controle Social”. O evento, que termina no dia 30 de setembro, é transmitido no Canal do TCE-SC no Youtube https://www.youtube.com/user/TribContasSC
Durante a abertura do Fórum, o presidente em exercício do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal afirmou que “a missão institucional do Tribunal de Contas, o controle externo da administração pública, não se limita à análise da legalidade formal, mas também da eficácia. Assim, esta Corte mantém o compromisso com as políticas públicas, destacando-se a Educação, cujo papel é fundamental para qualidade de vida e para a justiça social”.
Para o gestor do projeto TCE Educação e coordenador do Fórum, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, o evento se trata de um marco do trabalho que vem sendo realizado desde o fim de 2015, de acompanhamento dos planos de educação Nacional, Estadual e dos municípios, a partir do diálogo com os diversos atores. “O papel que o Tribunal de Contas vem exercendo é o de não deixar a ideia de desenvolvimento da educação perecer, e para isso temos encontrado todo o respaldo dessa corte”, destacou
O presidente do CTE-IRB participou como debatedor do painel Perspectivas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, ao lado do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.
“A atuação dos Tribunais de Contas tem procurado se pautar pela busca da concretização do direito à educação com garantia de qualidade, independente do lugar de nascimento de cada um dos brasileiros, da renda das famílias e dos governantes do momento. Assim, há um dever fundamental a ser cumprido pelo Estado, pela família, com a participação da sociedade. Esse dever demanda dos órgãos de controle orientação e fiscalização, que é o motivo que nos une nessa oportunidade”, disse o presidente do CTE-IRB.
Cezar Miola também destacou a preocupação com a possibilidade de várias metas do Plano Nacional de Educação não serem atendidas até o seu término, em 2024.
“É preciso implementar medidas para a sua execução, com a eventual responsabilização dos agentes que derem causa ao descumprimento”.
O encontro é voltado a secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área de educação nas associações de municípios, além de servidores das Secretarias de Educação e conselheiros dos Conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e Educação, e demais interessados.
Com informações do TCE-SC.
Aconteceu nesta quarta (29) a última reunião do Grupo de Trabalho instituído para propor Diretrizes aos Tribunais de Contas para o Teletrabalho.
Com base no diagnóstico realizado, em que servidores e Membros dos Tribunais de Contas responderam perguntas relacionadas ao teletrabalho e à psicologia positiva, e com base em boas práticas de normativos sobre teletrabalho, o grupo debateu e propôs diretrizes nacionais para o teletrabalho.
O texto final da proposta será encaminhado para a Presidência do IRB para aprovação e, posterior, divulgação.
Desde já o IRB agradece o trabalho de todos os membros do Grupo de Trabalho,que realizaram todo o levantamento para as diretrizes nacionais do teletrabalho, resultando num trabalho de elevado grau de excelência.
Leia a Ata da Reunião AQUI: ATA DA REUNIÃO
Fórum Educação e levantamento do TCE-SC são destaques na imprensa
Dados de levantamento pelo realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual sobre a gestão escolar na rede pública local foram citados na coluna do jornalista Raphael Faraco, no site NSC Total, e em comentário da articulista Dagmara Spautz, no programa Jornal do Almoço (JA), do Grupo NSC, afiliado da TV Globo. A pesquisa indica que mais de 90% dos municípios de Santa Catarina não levam em conta critérios técnicos de gestão e a participação da comunidade na escolha dos diretores das escolas.
Leia a o comentário do jornalista Raphael Faraco aqui: (pdf) NSC_Faraco (1)
Assista ao comentário da articulista Dagmara Spautz em https://globoplay.globo.com/v/9906749/.
Já a quinta edição do Fórum Educação do TCE-SC foi o tema de entrevistas concedidas pelo conselheiro substituto Gerson Sicca ao programa Bom Dia Santa Catarina e à Rádio CBN, também do grupo NSC.
Acesse os conteúdos:
Bom Dia Santa Catarina:
https://www.dropbox.com/s/uetzvpxp6vhsa47/20210930_060000_nsc_bdsc_37471.mp4?dl=0
Rádio CBN:
https://soundcloud.com/cbndiario/entrevista-gerson-sicca-29-09-21
Reunião para os preparativos finais para o EDUCONTAS 2021
O Comitê de Aperfeiçoamento Profissional e Rede das Escolas de Contas estão nos preparativos finais para a realização do grande Encontro Nacional da Rede a acontecer nos dias 14 e 15 de outubro deste ano.
Confira a programação e reserve sua agenda:
1ª Reunião do GT Portal Nacional de Compras Públicas
Aconteceu nesta quarta-feira 29/09, a primeira Reunião do Grupo de Trabalho referente ao Portal Nacional de Compras Públicas . O Portal Nacional de Contratações Públicas foi instituído pela da Lei nº 14.133/2021, inaugura novo marco na modernização da logística pública brasileira, principalmente no que concerne às contratações públicas.
Na reunião foi discutido sobre como será realizada as ações do grupo de trabalho frente aos Tribunais no sentido de como orientar essa integração aos jurisdicionados, como forma de adesão e cumprimento da Nova Lei de Licitações. Os principais encaminhamentos para a próxima reunião :
1)informe que chegue a todos: pode ser feito pelo IRB, mas teríamos que definir as ações deste grupo;
2)Integração dos dados de cada TC : Passos
a) https://www.gov.br/compras/pt-br/pncp/credenciamento
b) integre-se ao PNCP, para fazer API, utilizando o token.
Caso algum TC que não usa o comprasnet, além de enviar os dados dos contratos e compras, terão que enviar o conjunto das compras e contratos.
c) Verificar qual Estado já regulamentou. e o prazo.
TCERS, TCEES: já tem login
TCERS, TCEPB, TCECE já se credenciaram. Eles estão fazendo o teste para continuar coletando e encaminhar a massa de dados.
d) no credenciamento tem ambiente de treinamento e ambiente de integração. existe um manual de integração.
e) Sugestão de encaminhamento: o GT acompanhar o credenciamento dos TCs.
3) Incentivar adesão de todos os jurisdicionados ao PNCP: a melhor forma seria com o uso do comprasnet.
Contudo, teríamos de debater sobre: os TCs podem orientar isto? ou melhor seria um acompanhamento do grau de adesão?
4) Acesso aos dados dos jurisdicionados: Everton vai confirmar data da reunião com o Comitê Gestor, cujo presidente é o Cristiano Hecker.
Sugestão: fazer um levantamento dos Tcs que optam pelos pelos jurisdicionados enviarem informações diretamente ao PNCP e TCs que optam que os jurisdicionados informem para seus sistemas e o TC envia para o PNCP.
5) Cessão de dados: GT terá que levantar os TCs que tem o dados, e quem quer ceder dados. Por enquanto, temos a informação do TCERS.
6) Propostas de estruturação de dados: sugestão do TCEPE. Este precisa ser pensado que ações devem ser construídas no GT
Para conhecer o Portal de Compra Públicas ACESSE:
https://www.gov.br/compras/pt-br/pncp/credenciamento