A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil. 

Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE. Saiba mais aqui. 

Agora, com escopo amplo envolvendo qualquer política pública descentralizada, os Tribunais de Contas do Brasil cooperam em rede para:

  • Promover estudos e avaliar a oportunidade de seleção de fiscalizações de políticas públicas descentralizadas, com base em indicadores e informações que apontem para problemas e fatores críticos associados ao objeto de análise;
  • Realizar trabalhos conjuntos de fiscalização de políticas descentralizadas quando houver interesse recíproco dos Tribunais;
  • Compartilhar e desenvolver conjuntamente metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas que apoiem a avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas;
  • Viabilizar o intercâmbio de informações;
  • Compartilhar bancos de dados com a finalidade de incorporá-los a um painel de indicadores que integra a metodologia de seleção das fiscalizações;
  • Fomentar a realização de cursos, seminários, simpósios, encontros e outros eventos voltados à capacitação e ao desenvolvimento profissional em avaliação e fiscalização de políticas públicas descentralizadas.

Regimento Interno da Rede Integrar

Estrutura

Art. 3º O Comitê Técnico é formado por ao menos dois representantes de cada partícipe, com as seguintes atribuições:

  • gerir e fiscalizar a Rede, bem como regulamentar o seu funcionamento;
  • designar o coordenador da Rede;
    criar Grupos de Assessoramento e deliberar sobre os seus produtos;
  • criar Grupos Temáticos e deliberar sobre seus produtos;
  • aprovar o Plano Anual de Trabalho-PAT;
  • coordenar a realização de estudos para a identificação de potenciais temas com vistas ao planejamento de fiscalizações de políticas públicas descentralizadas;
  • viabilizar o uso de solução de tecnologia da informação para acompanhamento de indicadores de políticas públicas descentralizadas; e
  • propor soluções para o aprimoramento do controle externo das políticas públicas descentralizadas;
  • prestar contas das atividades da Rede aos Tribunais partícipes por meio de publicação de Relatório Anual de Atividades.
  • Adriana Falcão do Rêgo (TCE-PB)
  • Adriana Lima Domingos (TCE-PR)
  • Adriano César Everton Machado (TCE-PA)
  • Agnaldo Moreira Marques (TCDF)
  • Aleson Amaral de Araújo Silva (TCE-RN)
  • Aline Kazuko Sonobe  (TCE-BA)
  • Ana Cristina Santos Sodré (TCM-PA)
  • Ana Maria Furbino Bretas Barros (TCE-RJ)
  • Andressa Santos Seixas (TCE-MG)
  • Andreza Pereira Santa Brígido Pampolha (TCM-PA)
  • Andréa Doval da Costa (TCE-RS)
  • Antônio Emanuel Andrade de Souza (TCM-BA)
  • Arthur do Rego Barros Mendonça (TCE-PE)
  • Augusto César Pinheiro de Mattos  (TCE-BA)
  • Bruno Botelho Piana (TCE-RO)
  • Bruno Lobato Cardoso (TCE-PA)
  • Carolline Leite Lima Nascimento (TCE-PI)
  • Claudia Cristina Mattiello (TCE-ES)
  • Clayton Paim (TCE-RS)
  • Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa (TCE-RN)
  • Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira (TCE-TO)
  • Crislayne Cavalcante (IRB)
  • Danielle Chiaretti dos Santos (TCM-RJ)
  • Elen Pantoja de Moraes (TCM-PA)
  • Eugênio de Castro e Silva Menezes (TCE-CE)
  • Everaldo Lino Alves (TCM-PA)
  • Fladjane Raquel Soares de Souza (TCE-RN)
  • Geraldo Pessoa Liberal Junior (TCE-AL)
  • Gilson Soares de Araújo (TCE-PI)
  • Giovanna Augusta Moura Adjafre (TCE-CE)
  • Gláucio Barreto Xavier (TCE-PB)
  • Gláucio Hashimoto (TCE-MS)
  • Guilherme Hansen Faraj (TCE-PR)
  • Gustavo Duarte Vieira (TCE-MG)
  • Helen Cristina Steffen (TCM-SP)
  • Helvilane Maria Abreu Araujo (TCE-MA)
  • Hildebrando Pereira Neto (TCE-RS)
  • Iana Silva Gomes de Lima (TCE-RN)
  • Igor Tadeu Ribeiro Carvalho (TCE-RO)
  • Iranildo Ferreira Pereira (TCM-PA)
  • Ismar Viana (TCE-SE)
  • Israel Santos de Jesus  (TCE-BA)
  • Jailson Tavares Pereira (TCE-RN)
  • Jorge Guedes Lobo (TCE-AM)
  • José Fernando Bezerra Costa (TCE-AL)
  • José Ricardo Moreira Dias (TCE-CE)
  • João Antônio Robalinho Ferraz  (TCE-PE)
  • João Roberto Fernandes de Lima (TCM-SP)
  • Jully Cleia Oliveira Moutinho (TCE-PA)
  • Larissa Bethânia Lima Mafra Aires (TCE-PA)
  • Larissa Cristina Fernandes Fagundes (TCE-PA)
  • Lia Amanda Silva Menezes (TCE-MG)
  • Lisandra Ishizuka Hardy Barros (TCE-MT)
  • Livia Valladares de Araujo Silva (TCM-RJ)
  • Luciano Costa Nova (ATRICON)
  • Luiz Gustavo Gomes Andrioli (TCU)
  • Luís Otávio Gadelha Barbosa (TCM-PA)
  • Lígia Cássia Rocha Braga (TCE-TO)
  • Marcela Mendonça Leão Jardim (TCE-GO)
  • Marcelo Augusto Pedreira Xavier (TCE-GO)
  • Marcelo Santos de Araújo (TCE-RN)
  • Maria Valdiza Ferreira Muniz Andrade (TCE-AC)
  • Maria Zaira Chagas Guerra Pontes (TCE-PB)
  • Mariana Santos Coutinho da Silva  (TCM-BA)
  • Michelle Fernanda de Conto El Achkar (TCE-SC)
  • Mônica Cristina dos Anjos Acendino (TCE-MT)
  • Nara Torrecilha Ferreira (TCM-SP)
  • Nazli Leça Nejaim Minelli Paz Lopes (TCE-PE)
  • Nelson Granato (IRB)
  • Nicola Espinheira da Costa (TCU)
  • Onaldo Marcelo de Assis Teixeira (TCE-RR)
  • Paula Rodrigues Sabra (TCE-ES)
  • Paulo Rocha Mota (TCE-AL)
  • Pedro Rafael Liparotti Chaves (TCE-PR)
  • Pedro Vieira da Silva Filho (TCM-BA)
  • Priscila Lima de Castro (TCE-CE)
  • Rainério Rodrigues Leite (TCU)
  • Raquel Soares Damas (TCE-PA)
  • Regiane Guedes (TCE-AP)
  • Renata Marques Ferreira (TCE-RO)
  • Renata Silveira Carvalho (TCU)
  • Roberto de Carvalho Coutinho (TCM-GO)
  • Robson de Oliveira Aguiar (TCE-RJ)
  • Sílvia Miralha de Araújo Ribeiro (TCM-PA)
  • Sílvio Bhering Salum (TCE-SC)
  • Thaiz Silveira Braga (TCE-BA)
  • Udison de Jesus Pinto dos Santos (TCE-AM)

Art. 6º A Secretaria Executiva, exercida de forma compartilhada por TCU, ATRICON e IRB, terá como atribuições:

  • manter atualizado o cadastro dos membros dos Comitê Técnico, Grupos de Assessoramento e Temáticos (ATRICON);
  • fazer a convocação dos membros do Comitê Técnico para as reuniões ordinárias e extraordinárias, as quais ocorrerão preferencialmente de forma virtual (ATRICON);
  • organizar as reuniões do Comitê Técnico (ATRICON, IRB, TCU);
  • manter atualizado o sítio eletrônico da Rede Integrar, com, no mínimo, informações acerca do organograma, dos participantes, das atas de reuniões do Comitê Técnico, dos relatórios e produtos aprovados pelo Comitê Técnico (IRB);
  • divulgar as atas ou vídeo atas das Reuniões do Comitê Técnico e documentos produzidos pelos demais grupos (IRB);
  • revisar, diagramar e editorar os produtos para publicação (TCU);
  • engajar as assessorias de comunicação dos partícipes na disseminação dos produtos da Rede Integrar (ATRICON, IRB, TCU).

Art. 7º Os Grupos de Assessoramento serão constituídos para tratar de ações contínuas, tais como capacitação ou planejamento.
Art. 8º Os Grupos Temáticos serão compostos por representantes dos TCs que optarem por participar, sejam ou não integrantes do Comitê Técnico, com a atribuição de operacionalizar as formas de cooperação da Rede Integrar no âmbito da respectivamente área temática.

2021

GT1 - Regimento Interno
  • Adriana Lima Domingos (TCE-PR)
  • Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa (TCE-RN)
  • Crislayne Cavalcante (IRB)
  • Elen Pantoja de Moraes (TCM-PA)
  • Luciano Costa Nova (ATRICON)
  • Mariana Santos Coutinho da Silva  (TCE-BA)
  • Renata Silveira Carvalho (TCU)
  • Sílvia Miralha de Araújo Ribeiro (TCM-PA)

GT2 - Educação
  • Aleson Amaral de Araújo Silva (TCE-RN)
  • Aline Ceresino (TCM-SP)
  • Aline Kazuko Sonobe (TCE-BA)
  • Ana Cristina Santos Sodré (TCM-PA)
  • Ana Maria Furbino Bretas Barros (TCE-RJ)
  • Andressa Santos Seixas (TCE-MG)
  • Augusto César Pinheiro de Mattos (TCE-BA)
  • Belízia Brito de Almeida (TCE-MT)
  • Camila Santos de Sá Carvalho (TCE-GO)
  • Carolline Leite Lima Nascimento (TCE-PI)
  • Cristiany Sene Montalvão (TCM-RJ)
  • Everaldo Lino Alves (TCM-PA)
  • Fladjane Raquel Soares de Souza (TCE-RN)
  • Iana Silva Gomes de Lima (TCE-RN)
  • Lúcia Patricio (TCE-PB)
  • Marcela de Mendonça Leão Jardim (TCE-GO)
  • Maria Valdiza Ferreira Moniz Andrade (TCE-AC)
  • Michelle Fernanda de Conto El Achkar (TCE-SC)
  • Márcio Kawabata (TCM-SP)
  • Renan Godoi Ventura Menegão (TCE-MT)
  • Renata Marques Ferreira (TCE-RO)
  • Ricardo de Sousa Mesquita (TCE-PI)
  • Roberto de Carvalho Coutinho (TCM-GO)
  • Robson de Oliveira Aguiar (TCE-RJ)
  • Shara Christina Ferreira Lessa Dantas (TCE-SE)
  • Sílvio Bhering Salum (TCE-SC)
  • Thaiz Silveira Braga (TCE-BA)

GT3 - Assessoramento - PAT
  • Adriana Rêgo (TCE-PB)
  • Ana Maria Furbino (TCE-RJ)
  • Crislayne Moraes (IRB/TCE-PR)
  • Gilson de Araújo (TCE-PI)
  • Luciano Costa Nova (Atricon/TCE-PB)
  • Mônica Acendino (TCE-MT)
  • Renata Carvalho (TCU)
  • Sílvia Miralha (TCM-PA)

Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
Rolar para cima