Um acordo assinado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.
1º Webnário acontecerá dia 25 de maio
A primeira atividade desenvolvida pelo grupo será o webnário “Como podemos enfrentar a exclusão escolar no contexto da pandemia?” O debate virtual ocorrerá no dia 25 de maio, das 16h às 17h30. As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas até às 18h, do dia 24 de maio, aqui.
Mediadas pelo chefe da área de educação do Unicef Brasil, Ítalo Dutra, as discussões terão a participação do presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, e de representantes do CNMP, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, 1,5 milhão de jovens e crianças estavam fora da escola em 2017 e a taxa de abandono no 1º ano do Ensino Médio alcançou 7,8% dos estudantes naquele ano. A tendência, destaca o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, é de que esses problemas sejam ampliados, em razão da possível perda do vínculo de muitos alunos com as escolas, provocada pelas medidas de isolamento necessárias para o combate à pandemia da Covid-19.
Durante o evento virtual serão apresentados ainda detalhes do acordo firmado entre as instituições. No documento, as entidades ligadas ao controle externo se comprometem, entre outras iniciativas, a articular ações de capacitação com os gestores públicos em prol da utilização das metodologias e plataformas eletrônicas disponibilizadas pelo Unicef, além de mobilizar os Tribunais de Contas brasileiros para que, em seus processos de fiscalização, examinem se os jurisdicionados estão realizando a busca ativa de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, como definido no Plano Nacional de Educação e nos planos locais.
O documento também ressalta que os signatários deverão estimular campanhas nacionais sobre o enfrentamento da exclusão e do fracasso escolar, disseminando sua importância e necessidade como instrumento de inclusão de crianças e adolescentes, com divulgação nos portais dos Tribunais de Contas e também em canais sociais na internet para conhecimento da população. O acordo foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, pela representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer, e pelo vice-presidente da Atricon e presidente do Comitê da Educação do IRB, Cezar Miola.
Principais atividades que serão desenvolvidas em conjunto pelas entidades:
- Intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à execução do presente Memorando de Entendimento;
- Elaborar publicações sobre a atuação dos membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas para execução de ações, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar e da cultura de fracasso escolar na educação básica.
- Coordenar capacitações dos membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos agentes públicos para execução de ações visando ao enfrentamento da exclusão escolar e da cultura de fracasso escolar na educação básica.
Principais atividades que serão desenvolvidas pelo IRB e pela Atricon:
- Disseminar entre os Tribunais de Contas brasileiros os projetos desenvolvidos pelo UNICEF destinados à promoção de ações de enfrentamento da exclusão e do fracasso escolar na educação básica.
- Articular, em todas as unidades da federação, em parceria com os Tribunais de Contas respectivos, ações de capacitação com os gestores públicos em prol da utilização das metodologias e plataformas eletrônicas disponibilizadas pelo UNICEF;
- Mobilizar os Tribunais de Contas brasileiros para que, em seus processos de fiscalização, examinem se os jurisdicionados estão realizando a busca ativa de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, como definido no Plano Nacional de educação e nos planos locais.
- Estimular campanhas nacionais sobre o enfrentamento da exclusão e do fracasso escolar, disseminando sua importância e necessidade como instrumento de inclusão de crianças e adolescentes, com divulgação nos portais dos Tribunais de Contas e também em canais sociais na internet para conhecimento da população.
- Colaborar no desenvolvimento de mecanismos de monitoramento das ações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas na execução do projeto.