O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe Brasil), após consolidar as respostas à pesquisa realizada junto aos membros que compõem o seu grupo de governança, estabeleceu os temas prioritários que serão trabalhados durante este ano de 2023 e que estejam alinhados à pauta do Ministério da Educação (MEC).
A partir da análise da consolidação dos temas sugeridos, dois tiveram maior destaque. O primeiro diz respeito ao financiamento da educação, especialmente quanto às lacunas na regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Houve um consenso entre os participantes de que há pontos do novo FUNDEB que precisam ser mais bem elucidados, sobretudo quanto aos indicadores que vão determinar o cumprimento das condicionalidades para complementação dos valores de repasse pela União (VAAR-FUNDEB).
O segundo tema de destaque, foi o da Educação Infantil, com reforço para as necessidades de fiscalização e retomada de obras paralisadas; acompanhamento da judicialização local após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando a obrigatoriedade de oferecimento de vagas pelos municípios; e ordenação técnica e transparente das filas de espera de creches.
Na oportunidade, deliberou-se que o Grupo diretivo do Gaepe-Brasil solicitará, junto ao MEC, informações quanto ao reajuste do valor de repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à Educação com o objetivo de fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à Educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada a nível nacional em cooperação com o Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação(CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).