O Dia Mundial da Educação simboliza o compromisso de 164 nações –incluindo o Brasil – com o desenvolvimento da educação até 2030. Foi na cidade de Dakar, em 28 de abril de 2000, durante o Fórum Mundial de Educação, que os líderes presentes simbolizaram a união mundial pela educação.
O dia 28 é, além de comemoração, um lembrete da responsabilidade com as metas para uma educação com mais qualidade e equidade em todo o mundo. O esforço para o cumprimento desse objetivo transcende o âmbito do governo federal, e conta com a atuação do Controle externo de políticas públicas, realizadas pelos Tribunais de Contas do país.
Dentro desse contexto surge o Projeto Integrar, cujo objetivo central é o aprimoramento do Controle externo de Políticas Públicas e programas públicos descentralizados na área de Educação. O Projeto visa induzir melhores resultados dessas políticas e promover eficácia, eficiência e efetividade dos programas públicos.
A iniciativa do Projeto Integrar surgiu em 2018, a partir da parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Desenvolvimentos recentes do Projeto Integrar
O Projeto Integrar avança seus trabalhos a partir de dois subgrupos: o de Governança Multinível e o de Indicadores e Soluções de TI. Ao final de abril de 2020, o Projeto concluiu o ciclo de encontros iniciais de nivelamento de conhecimento, realizado a partir da adesão de outras 23 Cortes de Contas no mês de fevereiro.
A mais recente reunião dos membros, do dia 23 de abril de 2020, foi realizada virtualmente em razão da Pandemia de Coronavírus, e tratou de discutir Indicadores da educação a fim de selecionar objetos de fiscalização nesta área. A reunião foi orientada por Renata Carvalho, coordenadora do Projeto Integrar no TCU, e contou com a participação da equipe de técnicos da OCDE.
Estela Souto, representando a OCDE, apresentou sobre “Indicadores para monitoramento de políticas públicas”. Estela esclareceu que o projeto Integrar busca indicadores que ajudarão na seleção de auditorias no campo da educação. Para isso, foi desenvolvido um modelo lógico descritivo, que foi base do trabalho do subgrupo em Indicadores na construção da fiscalização que cumpra com os objetivos visados pelo Projeto.
No âmbito do Projeto Integrar, o objetivo principal está na construção de um painel de indicadores que subsidie os Tribunais de Contas a tomarem decisões alinhadas na seleção de objetos de fiscalização da educação básica, priorizando etapas de ensino com baixo resultado e onde há problemas de governança multinível.
Partindo desse ponto, Nelson Granato (IRB – Gerente de Políticas Públicas) apresentou sobre “Indicadores para seleção de ações de controle”. Nelson expôs a grande complexidade envolvida na aplicabilidade do modelo lógico, uma vez que o mesmo abarca, dentro da esfera da fiscalização, muitos elementos, dimensões, públicos-alvo e etapas, que dependerão muitas vezes do objeto específico de cada fiscalização.
Dentro desse escopo de análise muito abrangente, cabe ao projeto ater-se ao cumprimento de seu objetivo central, através do estabelecimento de um método. O método colocado por Nelson, que subsidiaria todo o trabalho do Projeto Integrar, está pautado em Normas de Auditoria.
Nelson destacou aos participantes da reunião as normas NBASP/ISSAI (referente à Avaliação de risco ou análise de problema), e a NBASP 9020 (Avaliação de Políticas Públicas). A NBASP 9020 se encontra em consulta pública, aberta pelo IRB, até dia 30.04.
A partir disso, foi concebido o Painel de Indicadores sob um escopo de análise mais restrito. O subgrupo de Indicadores se empenhará, a partir de agora, no uso do Painel a fim de selecionar objetos de fiscalização de educação básica, construindo estratégias que ataquem as supostas causas dos baixos resultados indicados nos dados do painel.
Os arquivos das apresentações se encontram disponíveis para download aqui:
“Indicadores para monitoramento de políticas públicas” (Estela Souto)
“Indicadores para seleção de ações de controle” (Nelson Granato)
Educação, Projeto Integrar e Normas de Auditoria
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz, e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira. As NBASPs são organizadas e emitidas pelo IRB, baseada nas normas internacionais de auditoria da INTOSAI. As 3 publicações completas estão disponíveis para download aqui.