Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participou da conferência de abertura do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o trabalho dos órgãos de controle externo e do Poder Judiciário precisa ter como norte o destravamento da economia e o fomento ao desenvolvimento nacional, com iniciativas como o incentivo à reativação de obras públicas paralisadas.
A conferência de abertura do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas está sendo realizado no Bourbon Cataratas do Iguaçu Resort, em Foz do Iguaçu durante esta semana. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon). O congresso tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Nosso foco não deve ser punir, mas sim melhorar a situação econômica do país. A obra que interessa ao cidadão não pode ser punida. Por isso, temos que ter inteligência e responsabilidade para cumprir nossas atribuições constitucionais e, ao mesmo tempo, avançar em nosso objetivo de beneficiar a população.
Afirmou Dias Toffoli aos cerca de 750 presentes.
Falas
Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, declarou, em relação ao recente pacote de propostas de emendas à Constituição encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, que a instituição não pretende interferir na atuação das cortes de contas estaduais. Ele ainda declarou seu apoio ao ingresso da Atricon no Conselho da República, além de destacar o papel pedagógico do controle externo. “Temos que procurar não só quem errou, mas principalmente quem não quer errar”, afirmou.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, elogiou o TCE-PR ao fazer a saudação de boas-vindas do evento. “O Tribunal é, sem dúvida, um dos melhores do país, especialmente no que diz respeito à modernização e ao auxílio aos gestores públicos municipais”, afirmou o governador.
Para o presidente do IRB e conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha, o congresso servirá como um espaço para reflexão, no qual serão discutidas as principais questões sobre a efetividade do controle externo realizado na administração pública brasileira. “Essa troca de ideias deve resultar em uma atuação eficiente dos TCs, como foco naquilo que é mais viável e econômico para a fiscalização do uso dos recursos públicos”, destacou.
Por sua vez, o presidente da Atricon, o conselheiro do TCE da Paraíba Fábio Nogueira, relatou que, em 2018, as cortes de contas brasileiras julgaram 350 mil processos, resultando na aplicação de sanções financeiras que alcançaram a soma de R$ 16 bilhões. “Precisamos utilizar nossa expertise para oferecer formação aos gestores e melhorar esse cenário. Por isso, no ano passado, as escolas de gestão pública dos TCs ofereceram cerca de 5 mil cursos, capacitando 550 mil agentes públicos”, informou.
Finalmente, o presidente da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, parabenizou as direções das entidades organizadoras do evento pela iniciativa. “Os temas que serão aqui abordados vão certamente impulsionar mudanças na atuação dos TCs”, afirmou
Também integraram a mesa de abertura do congresso o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), conselheira Anilcéia Luzia Machado; a diretora jurídica da Itaipu Binacional, Mariana Favoreto Thiele; o procurador-geral do Município de Foz do Iguaçu, Osli de Souza Machado, que representou o prefeito Francisco Lacerda Brasileiro; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do TCE de Rondônia, conselheiro Edilson de Sousa Silva; e o presidente da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asul), conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul Marco Peixoto.
Entrevista
Confira a entrevista exclusiva que o Ministro Dias Toffoli concedeu ao IRB, aqui.
Congresso
O 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas será realizado até esta quinta-feira (14). Além de painéis para debater os assuntos atualmente mais relevantes para o controle externo da administração pública, o evento também conta com reuniões paralelas, lançamentos de livros e apresentações de trabalhos científicos.
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