O posicionamento claro de todos os Tribunais de Contas do país na defesa das suas competências sociais dentro do pacto federativo instituído pela Constituição de 88 foi um dos pontos altos do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Durante todo...

Órgãos de controle externo veem ameaça nas mudanças no pacto federativo da Constituição de 88 e pedem cautela ao Congresso Representantes dos 33 Tribunais de Contas Estaduais do Brasil aprovaram na manhã desta quinta-feira (14) a Carta de Foz do Iguaçu na qual reafirmam a “intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, o inafastável respeito...

A NBASP 3 foi lançada no 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR) O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou nesta terça-feira (12 de novembro) as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público de Nível 3 (NBasp 3). A publicação, aguardada por auditores e técnicos de todos os Tribunais de Contas...

Tribunais de Contas, Poder Executivo, organizações sociais e sociedade civil devem definir, juntos, os parâmetros de avaliação das políticas públicas. Um dos principais desafios atuais dos órgãos de controle externo no Brasil é encontrar parâmetros únicos de avaliação das políticas públicas implementadas em todo o Brasil. Mas isso é possível? Segundo Gabriela Spanghero Lotta, professora...

Tribunais de Contas de todo o Brasil serão orientados a criar comissões especiais para antecipar a adequação das atividades de fiscalização e controle externo no país à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020. Essa foi uma das decisões tomadas nesta terça-feira...

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participou da conferência de abertura do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o trabalho dos órgãos de controle externo e do Poder Judiciário precisa ter como norte o destravamento da economia e o fomento ao desenvolvimento nacional, com iniciativas como o incentivo à reativação...

O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou na manhã de hoje (11), uma plataforma on-line para facilitar a comunicação e o compartilhamento de informações entre os servidores responsáveis pela fiscalização e controle externo dos Tribunais de Contas de todo o país. A ferramenta foi apresentada em um dos eventos que acontecem paralelamente ao I Congresso Internacional...