IRB APOIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado com objetivo de combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

 

Para o cumprimento de suas finalidades, foram desenvolvidos projetos, ações e produtos com diversos parceiros visando difundir informações corretas e explicar sobre o funcionamento e competências do tribunal de forma mais clara, com foco em aproximar o STF da sociedade.

 

A estratégia se apoia no tripé: explicar, traduzir e humanizar, usando site, redes sociais e TV Justiça como plataformas de relacionamento com o público.

 

A Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD), foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

 

O Programa também observa Marco Civil da Internet(Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.

 

A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justica.

 

O programa é coordenado por um Comitê Gestor, integrado por membros de áreas do tribunal relacionadas à sua temática e atua em duas frentes principais: atuação organizacional e ações de comunicação.

 

As ações do programa são de médio e longo prazo, com parcerias firmadas com diversas entidades e órgãos, em favor da circulação de informações oficiais e verídicas sobre a Corte

 

O STF está ampliando parcerias com instituições públicas e privadas para a execução das ações de combate à desinformação, mediante acordo de cooperação técnica, de maneira não onerosa ao Supremo Tribunal Federal.

 

O Instituto Rui Barbosa – IRB considera que o papel na defesa da ampla informação e fortalecimento da democracia é pressuposto intrínseco à missão das instituições, especialmente as que atuam no sistema de controle externo brasileiro.

 

Desta forma, encaminhou, por meio da Presidência, expediente que versa sobre o apoio ao programa, ao mesmo tempo em que manifesta interesse em instrumentalizar a parceria com o Supremo Tribunal Federal, com vistas a atuar conjuntamente em tão relevante iniciativa.

 

Com informações do STF.
Confira na íntegra o OFÍCIO Nº75-2022 STF Programa de Desinformação.
Informações sobre o programa: Clique aqui!

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