Teve início na tarde dessa quarta-feira (04), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático.
O evento, que segue com a sua programação até o dia 06 de outubro (sexta-feira), é uma realização conjunta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Fundação Arcadas e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Esse congresso é muito relevante, porque trata de um tema candente que afeta diretamente a vida do cidadão. Estaremos discutindo nestes dias o Direito Financeiro, que trata do orçamento público, repartição de receitas entre os Entes Federativos, reforma tributária, que são temas muito atuais e de extremo interesse da Administração Pública. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está dando uma contribuição significativa para esse tema, ao colocá-lo no centro dos debates de um seminário internacional.”
A declaração foi compartilhada pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, em seu discurso durante a solenidade de abertura do Congresso, integrando a mesa de autoridades do evento, ao lado do Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente do TCE-SP; Nelson Jobim, Ex-Ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal (STF); e do Professor Titular da USP e Diretor-Presidente da Fundação Arcadas, Fernando Facury Scaff, além das demais autoridades convidadas a compor o dispositivo.
Conferência de abertura
“Democracia como valor constitucional” foi o tema da conferência de abertura do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania que teve como palestrante o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 1997 e 2006 e ex-Ministro da Justiça e de Defesa, Nelson Jobim.
Entre os aspectos apresentados pelo renomado jurista em sua exposição, deu-se destaque à questão da judicialização da política e os desafios do sistema político brasileiro.
“Isso ocorre porque a política perdeu sua capacidade de compor suas divergências e seus conflitos, que antes eram acertados no âmbito do parlamento. Não há mais uma organização partidária que faça isso. Perde-se no plenário e vai-se ao terceiro turno, que é uma decisão do Supremo”, declarou.
A programação do evento teve continuidade com o painel temático “Federalismo na Reforma Tributária do Consumo” presidido pela Conselheira do TCE-SP e Vice-Presidente do Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Cristiana de Castro Moraes.
Palestraram no painel o Economista e Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; a Professora da UFMG, Misabel Machado Derzi; o Auditor Fiscal, Alberto Macedo; e o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham.