O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram na manhã desta terça-feira (24), em Brasília-DF, o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para o desenvolvimento e a ampliação das ações do “Projeto Sede de Aprender” em nível nacional.
A sessão de assinatura do acordo foi conduzida pela Procuradora-Geral da República e Presidente do CNMP, Elizeta Maria de Paiva Ramos, reforçando o empenho do Conselho e dos Ministérios Públicos dos Estados, no exercício republicano de funções constitucionais, para garantir uma educação de qualidade aos cidadãos.
“O objetivo deste acordo de cooperação é, por meio do CNMP, e a partir das unidades do Ministério Público, criar uma estrutura de cooperação que possa desenvolver e ampliar em nível nacional as ações do ‘Projeto Sede de Aprender’, oriundo do MP de Alagoas e da Atricon e que tem origem em estudos do Instituto Rui Barbosa, que, segundo dados, teve o êxito de aumentar em 50% o número de escolas com água potável em Alagoas”, destacou.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, esteve representado pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, durante a sessão de assinatura do acordo. Helvecio, que também preside os Comitês Técnicos de Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento, destacou que o IRB vem atuando, nos últimos anos, com grandes contribuições na área da avaliação de políticas públicas, por meio dos seus Comitês Técnicos, na modernização de indicadores da gestão pública e no contínuo aperfeiçoamento técnico-profissional dos Membros e servidores do Sistema Tribunais de Contas.
“É muito relevante para o Instituto Rui Barbosa a assinatura deste acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, na produção do conhecimento a favor da utilização dos 17 ODS; mas, muito particularmente na questão da água. A sede pela educação é realmente um instrumento fundamental da cidadania. Não é mais permitido que desde 2013, com o Marco Legal do Saneamento Básico, ainda tenhamos escola sem água potável para os seus alunos”, afirmou.
Sobre o acordo
O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem como objetivo a construção de uma estrutura de cooperação entre o IRB, Atricon, CNMP, e os Ministérios Públicos dos Estados, para o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender” em nível nacional, por meio de uma gestão compartilhada e da intervenção no âmbito escolar, no contexto físico e pedagógico.
Para o alcance dos objetivos e metas estabelecidos no acordo, foi elaborado o Plano de Trabalho com as iniciativas que serão desenvolvidas, a partir da criação de um grupo de trabalho, visando à facilitação e fortalecimento da colaboração mútua em ações e projetos comuns para o progresso da universalização do saneamento nas escolas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a elaboração do Pacto Nacional pelo Saneamento nas Escolas.
Sede de Aprender
O Sede de Aprender é uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica em todo o país, e que está diretamente em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 (ODS 6), da Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõe sobre assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos.
O programa foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas após o censo escolar de 2021 apontar que mais de 8 mil escolas brasileiras ainda não possuíam acesso à água potável. Em 2022, um convênio entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), conferiram ao projeto uma amplitude nacional, permitindo aos estados participantes o compartilhamento de base de dados e informações. Atualmente, dezesseis estados brasileiros já aderiram ao Projeto.