A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar) realizou na manhã desta terça-feira (21/11), de forma virtual, o evento de lançamento do “Sumário Executivo do Novo Ensino Médio – Consolidação dos Resultados da Auditoria Coordenada”, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU), no YouTube.
Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Conselheira Cristiana de Castro Moraes representou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, na composição da mesa de honra durante a abertura do evento.
O dispositivo de honra contou ainda com a participação do Ministro do TCU, Augusto Nardes, representando o Presidente da Corte, Ministro Bruno Dantas; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; e a Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Katia Helena Cruz.
“É muito interessante o fato de que a Rede Integrar nasceu a partir de um projeto-piloto na área da educação e hoje, neste momento, estamos colhendo os bons frutos de mais um relevante projeto na área da educação, em especial no ensino médio”, refletiu a Conselheira Cristiana de Castro, ao iniciar sua fala na abertura do evento.
Presidente do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM do IRB, Cristiana de Castro ressaltou que a auditoria coordenada multinível que ora se consolida na publicação deste Sumário Executivo irá contribuir significativamente para melhoria do debate nacional acerca da reformulação do Ensino Médio.
“Essa auditoria que retrata a realidade do ensino médio em vários estados do Brasil é muito oportuna, uma vez que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, em regime de urgência, que pretende reestruturar a reforma do ensino médio aprovada em 2017. Esse trabalho realizado pela Rede Integrar irá contribuir e muito com o trabalho que está sendo feito no sentido da melhoria do ensino público, gerando benefícios para sociedade de modo geral”, concluiu.
Sobre o Sumário Executivo
A auditoria operacional coordenada multinível avaliou ações governamentais desenvolvidas pela União, por intermédio do MEC, e ações capitaneadas pelos estados fiscalizados, por meio das respectivas Secretarias Estaduais de Educação (SEE), na implementação do Novo Ensino Médio. O objetivo foi avaliar o processo e os resultados da implementação estabelecida pela Lei nº 13.415/2017.
As auditorias foram realizadas ao longo de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC), Alagoas (TCE-AL), Amapá (TCE-AP), Bahia (TCE-BA), Ceará (TCE-CE), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Mato Grosso (TCE-MT), Pará (TCE-PA), Paraíba (TCE-PB), Paraná (TCE-PR), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rondônia (TCE-RO) e Rio Grande do Sul (TCE-RS).
O lançamento do Sumário Executivo visa contribuir com o aprimoramento da política educacional para o ensino médio. A publicação busca colaborar com as discussões sobre as dificuldades vivenciadas pelas redes de educação, bem como possibilitar espaço de comunicação junto ao Ministério da Educação nas ações de reestruturação do Ensino Médio.
A Rede Integrar
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE.