Educação

Levantamento identifica pouca transparência na área da educação durante a pandemia

Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que há poucas informações disponíveis quanto às ações adotadas para o enfrentamento à pandemia na área da educação. Foram verificados casos de déficits na divulgação dos programas e ações visando à redução dos prejuízos à educação de crianças e jovens durante esse período, sendo que, em diversos sites, as informações não foram encontradas de forma organizada e de fácil acesso. Em outros casos, houve a criação de área específica no portal da transparência para informações relacionadas à pandemia, sem, no entanto, constarem dados referentes à educação.

Diante dessa situação, o CTE-IRB produziu uma série de orientações e recomendações para subsidiar a fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros e aos gestores públicos visando a estimular a transparência nos portais quanto às ações adotadas durante o período de suspensão de aulas e quanto à retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. 

Acesse a nota técnica nº 02/2020 aqui.

A iniciativa leva em consideração o artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, que determina aos entes públicos a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, diversos Estados e Municípios estão avaliando a retomada gradual das aulas, possivelmente a partir do segundo semestre, com reflexos para as rotinas e procedimentos escolares. “Pelo menos 47,9 milhões de alunos das redes de educação básica estão longe das salas de aula desde março deste ano. A divulgação dessas informações tem potencial para auxiliar tanto as escolas, como as famílias e os demais atores das comunidades escolares”, disse.

Entre as ações recomendadas está a criação de um espaço específico no site dos entes públicos com informações relacionadas aos vários aspectos da gestão educacional, especificando todos os dados relativos ao período de pandemia e de isolamento social quanto às áreas de pessoal, recursos e orçamentos, alimentação escolar, conteúdos e acompanhamentos pedagógicos, canais de comunicação, treinamento e capacitações para professores, ações intersetoriais, gestão democrática e retomada das atividades presenciais (veja o quadro detalhado a seguir).

Áreas

Informações

Pessoal

Apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação; concursos novos e em andamento, contratações temporárias, regimes suplementares, convocações extraordinárias, alterações nas jornadas de trabalho e afastamentos realizados em decorrência da Covid-19; controle de atividades desenvolvidas.

Recursos e orçamentos – financiamento

Utilização dos recursos financeiros nesse período, visando à adequada transparência dos gastos públicos; informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, aditamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários; mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação; articulação entre as Secretarias da Educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando, sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica.

Alimentação escolar

Medidas adotadas, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de a mesma não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; monitoramento de tais medidas.

Conteúdos pedagógicos

Estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, TV, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas; ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos.

Acompanhamento pedagógico

Informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno-escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais, e para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar.

Canais de comunicação

Criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos; ampla divulgação dos canais disponíveis para acesso da população.

Formação e capacitação dos profissionais da educação

Ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e a todos os profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à

realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas.

Ações intersetoriais

Explicitação das ações intersetoriais de atendimento aos alunos e a suas famílias, envolvendo, sobretudo, as áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos Poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil.

Gestão democrática

Informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, tais como a definição do formato e dos conteúdos das atividades a distância, reorganização do calendário escolar, plano de retomada das atividades presenciais e produção de material didático.

Retomada das atividades presenciais

Informações sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados; informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas e alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado a distância; ações de acolhimento a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento.

Acompanhe os projetos do Comitê Técnico de Educação aqui!

* Texto elaborado por Priscila Oliveira.

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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