Um acordo assinado pelo Instituto Rui Barbosa, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.
Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações.
As entidades ligadas ao controle externo se comprometem, entre outras iniciativas, a articular ações de capacitação com os gestores públicos em prol da utilização das metodologias e plataformas eletrônicas disponibilizadas pelo Unicef, além de mobilizar os Tribunais de Contas brasileiros para que, em seus processos de fiscalização, examinem se os jurisdicionados estão realizando a busca ativa de crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 17 anos, como definido no Plano Nacional de Educação e nos planos locais.
Uma das ferramentas a serem utilizadas é a plataforma Busca Ativa Escolar. Desenvolvida pelo Unicef e entidades parcerias, ela possibilita a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e abandono.
De acordo com o documento, os signatários também deverão estimular campanhas nacionais sobre o enfrentamento da exclusão e do fracasso escolar, disseminando sua importância e necessidade como instrumento de inclusão de crianças e adolescentes, com divulgação nos portais dos Tribunais de Contas e também em canais sociais na internet para conhecimento da população. O acordo foi assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, pela representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer, e pelo vice-presidente da Atricon e presidente do Comitê da Educação do IRB, Cezar Miola.
Acesse aqui a íntegra do acordo.