Na última segunda-feira de setembro de 2024, recebi uma mensagem do dileto amigo, o Juiz Conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, informando que o término do seu mandato como Presidente do Tribunal de Contas de Portugal se daria em 07/10/2024. De pronto, registro a elegância do querido companheiro de messe ao fazer-me a comunicação, elegância essa...

Neste ano, ao celebrarmos, em novembro, os 175 anos de nascimento de Ruy Barbosa, compartilho uma conversa que tive com um destacado professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que ilustra bem a dimensão do grande baiano. Curioso sobre a história do Brasil, ele me perguntou se haveria, ao longo dos tempos, várias...

Este policy paper foca em implicações e recomendações de políticas públicas decorrentes dos resultados da pesquisa aplicada: “O Papel do Controle e dos Tribunais de Contas no Contexto de Transformação da Administração Pública Brasileira: As Parcerias Público-Privadas (PPP) e as Empresas Estatais”, financiada pela Fundação Getúlio Vargas. Concretamente, o relatório destaca os achados de um...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza para leitura, na íntegra, o artigo da Diretora Técnica da 6ª Diretoria de Fiscalização (DF-6), Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, com o tema ‘As fundamentais visitas domiciliares e sua importância para a Primeira Infância’. Dentre outros assuntos, Roberta Veras destaca a importância da...

A passagem do Estado Weberiano clássico para um Estado mais aberto à participação da sociedade, envolvido em parcerias com o setor privado e atuante em redes representa uma transformação significativa na maneira como o poder público se organiza e exerce suas funções. No modelo clássico de Weber, o Estado era visto como uma entidade centralizada...

No candente contexto da ocorrência de desastres ambientais que recentemente assolaram o país, nomeadamente a tragédia ocorrida em diversos municípios do Rio Grande do Sul em função de enchentes causadas pelas fortes chuvas na região, foram editadas, no mês de junho deste ano, duas normas que complementam a legislação ambiental e urbana vigente, além da...

Ao longo dos meus quase 40 anos de Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), seja na condição de auditor público, seja na condição de julgador de contas, tive a oportunidade de conviver com contadores públicos de escol. Com eles, com a independência que as atividades determinam, compartilhamos experiências e aprendizagens. Desde Asclepíades Antônio...

SUMÁRIO Considerando o grau de maturidade dos Tribunais de Contas brasileiros e o potencial de multiplicação de conteúdo das práticas adotadas junto a nações de língua portuguesa, este trabalho objetivou verificar as ações já executadas e as possíveis de se realizar junto a instituições de controle externo de países lusófonos. A pesquisa observou que tais...

Para uma pessoa comum, soa óbvio dizer que o desenvolvimento de um país, nas suas múltiplas vertentes – econômica, social, ambiental etc. – depende de investimento permanente e significativo em ciência, tecnologia e inovação. Trata-se de uma política de estado, cujos resultados influenciam o desempenho de todas as demais políticas públicas, como educação, saúde, defesa...

Nos meus tempos de universitário, muito me faltava, menos a vontade de caminhar. Fiel a essa premissa é que, aos sábados, percorria a pé o trecho do Campo Grande à Sé para visitar livrarias e sebos em busca de livros de contabilidade e de auditoria. Idos depois, já trilhando os caminhos do controle público, mantive...

Não há surpresa possível diante da multiplicação de eventos climáticos extremos e adversos, como chuvas intensas, inundações, ciclones, estiagens etc. Os alertas soaram há décadas. Em 2004, quando fiz meu Doutorado em Planejamento Ambiental, na COPPE-UFRJ, tivemos dois semestres de aulas de uma disciplina denominada “Mudanças climáticas”, ministrada pelos professores Roberto Schaeffer e Emilio La...

Os 12 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são uma marca importante na história da transparência e da democracia no Brasil. A LAI foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor em 16 de maio de 2012. É uma lei inspirada nas legislações mais avançadas do mundo. Embora com...