O controle externo da administração pública, uma das etapas do ciclo da política pública, desempenha um papel relevante sendo um instrumento de acompanhamento da legalidade e desempenho da gestão pública. O controle orientado por dados pode contribuir para uma melhor gestão pública, exercida de forma legal e produtiva, e com políticas públicas efetivas e inovadoras,...

Noites em Cacha Pregos. Embora estando no lugar que eu mais procuro para fugir de mim, é ali que mais me encontro. Mesmo sabendo que preciso ouvir mais o mar, ainda acho tempo para assistir ao Jornal Nacional (JN). — Tio, por que esse banco quebrou? A pergunta veio de Antônio, onze anos, polegares velozes...

Com o passar – cada vez mais rápido – dos anos, percebo que a modernidade e as transformações sociais têm modificado profundamente o modo de pensar. Digo isso não apenas por convicção pessoal, mas também pelo conjunto de necessidades que impõem os verbos “mudar” e “adequar-se” aos novos tempos. Por quase 40 anos, desde os...

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade. Esse mandamento constitucional não é apenas uma norma jurídica, mas um compromisso moral e civilizatório: garantir que cada criança...

O preâmbulo da Constituição de 1988, embora não possua força normativa, apresenta valores supremos para um Estado Democrático que devem ser observados por todos. Cumpre ressaltar que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, razão pela qual os representantes eleitos têm o dever de assegurar o exercício dos direitos sociais e...

A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou de ser um tema restrito a especialistas em finanças públicas para se tornar questão central da gestão pública no Brasil. Em poucos anos, passamos de um modelo de orçamento autorizativo, em que o Executivo detinha relativa liberdade para escolher o que executar, para um cenário...

Há momentos na trajetória intelectual em que a permanência em um campo disciplinar deixa de ser sinal de fidelidade e passa a indicar insuficiência explicativa. O estudo do Direito Processual Civil foi, durante muito tempo, o centro da minha reflexão jurídica. Nele encontrei as categorias fundamentais para compreender o conflito, a decisão e os limites...

Escrevo este artigo para tecer algumas considerações a quem me acompanha – não que eu seja, e nem pretendo ser, um desses influenciadores das mídias sociais. Refiro-me aos amigos leitores que, em meio aos seus afazeres, encontram alguns minutos para ler os contos deste homem das Contas que, semanalmente, também se aventura na escrita. Os...

Em 1996, há quase três décadas, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) era uma instituição ainda jovem, forjando seus primeiros passos em um cenário nacional. Sentia-se, contudo, a urgência de olhar para além das fronteiras, buscando um horizonte de excelência que só poderia ser alcançado pelo intercâmbio com as mais respeitadas cortes de contas...

A carta do leitor Jurandi S. Araújo (“Brasil: Paraíso e inferno”, A TARDE, 27/10/2025) retrata um sentimento coletivo: a indignação diante de ruínas de obras inacabadas, símbolo de um país onde a esperança se dissolve no abandono. O caso do distrito de Geolândia, em Cabaceiras do Paraguaçu/BA, é o retrato de lugares onde há o...

Em 23/10/2025, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual havia sido noticiado o descumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios do quanto já decidido, em 2022, no bojo da mesma ação e, também, das ADPFs 850, 851 e 1.014,...

A velha Casa de Ruy Barbosa repousa discreta no coração do Centro Histórico de Salvador, entre ladeiras que já ouviram tambores, oratórias inflamadas e passos de visitantes de todo o mundo. Ali, no casarão da Rua Ruy Barbosa, número 12, o menino Ruy passou parte da infância, absorvendo os ecos de uma cidade que respirava...