O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação. VEJA A POLÍTICA DE USO.
Our study examines how public sector audit organisations are constituted through technology-enabled communication patterns. Employing the communicative constitution of organisations framework, we analyse longitudinal data from archived websites of all Brazilian Courts of Accounts during key periods of technological development. The findings reveal a significant evolution: initially, communication focused on administrative procedures targeted at internal...
As instituições constitucionais de muitas democracias têm enfrentado, nos últimos anos, o complexo dilema de proteger a ordem democrática sem corroer os próprios princípios que a legitimam. No Brasil, essa tensão se tornou especialmente aguda. Polarização, amplas campanhas de desinformação em massa e pressões sobre instituições essenciais deslocam para o centro do desenho constitucional a...
É sabido que não se deve ler um livro pelo título. Creio que essa afirmação também vale para este artigo que começo a escrevinhar. Não sei como ele poderá ser classificado, mas, como a inspiração brota, sigo a escrever. Aliás, não gosto muito desses rótulos, pois quem escreve para atender a um determinado estilo acaba...
Há histórias que não se contam apenas pelo desfecho, mas pela travessia. A de Ailton Aquino, atual Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), é uma delas. Baiano, negro, auditor por vocação, servidor público por convicção e técnico por excelência em qualquer situação, sua trajetória sempre me pareceu dessas que não precisam de...
De logo, faz-se necessário esclarecer aos leitores que IRB são as iniciais do Instituto Rui Barbosa, uma organização civil, sem fins lucrativos, fundada em 1973 pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de auxiliá-los no desenvolvimento e aperfeiçoamento das suas atividades. O IRB é reconhecido como o “braço acadêmico” do Sistema de Controle...
O controle externo da administração pública, uma das etapas do ciclo da política pública, desempenha um papel relevante sendo um instrumento de acompanhamento da legalidade e desempenho da gestão pública. O controle orientado por dados pode contribuir para uma melhor gestão pública, exercida de forma legal e produtiva, e com políticas públicas efetivas e inovadoras,...
Noites em Cacha Pregos. Embora estando no lugar que eu mais procuro para fugir de mim, é ali que mais me encontro. Mesmo sabendo que preciso ouvir mais o mar, ainda acho tempo para assistir ao Jornal Nacional (JN). — Tio, por que esse banco quebrou? A pergunta veio de Antônio, onze anos, polegares velozes...
Com o passar – cada vez mais rápido – dos anos, percebo que a modernidade e as transformações sociais têm modificado profundamente o modo de pensar. Digo isso não apenas por convicção pessoal, mas também pelo conjunto de necessidades que impõem os verbos “mudar” e “adequar-se” aos novos tempos. Por quase 40 anos, desde os...
O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade. Esse mandamento constitucional não é apenas uma norma jurídica, mas um compromisso moral e civilizatório: garantir que cada criança...
O preâmbulo da Constituição de 1988, embora não possua força normativa, apresenta valores supremos para um Estado Democrático que devem ser observados por todos. Cumpre ressaltar que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, razão pela qual os representantes eleitos têm o dever de assegurar o exercício dos direitos sociais e...
A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou de ser um tema restrito a especialistas em finanças públicas para se tornar questão central da gestão pública no Brasil. Em poucos anos, passamos de um modelo de orçamento autorizativo, em que o Executivo detinha relativa liberdade para escolher o que executar, para um cenário...
Há momentos na trajetória intelectual em que a permanência em um campo disciplinar deixa de ser sinal de fidelidade e passa a indicar insuficiência explicativa. O estudo do Direito Processual Civil foi, durante muito tempo, o centro da minha reflexão jurídica. Nele encontrei as categorias fundamentais para compreender o conflito, a decisão e os limites...
