Reunião do Comitê de Concessões e PPPs do IRB
Em 25/11/21, os membros do Comitê de Concessões e PPPs do IRB estiveram reunidos para deliberarem sobre o cronograma de atividades a serem realizadas no restante do corrente exercício. Foi decidido que ao longo das próximas três semanas ficará disponível para consulta, via google docs, questionário organizado pelo colega Dieisso Silva (TCE-RJ), que versa sobre a estrutura organizacional e normativa dos TCs no que tange à fiscalização de concessões e PPPs. Até o dia 15/12, os membros desse Comitê poderão sugerir melhorias e adaptações em referido questionário, deliberando sobre o mesmo no dia 16/12, data da última reunião agendada para o ano. A previsão é de encaminhamento do questionário a todos os TCs pelo IRB no decorrer do primeiro trimestre de 2022.
TCU apresenta IGGSeg à Rede Integrar
Em 30/11, (terça-feira), aconteceu a Reunião da Rede Integrar, momento em que os coordenadores do projeto piloto apresentaram aos representantes de vários TCs, o planejamento do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) e o cronograma das ações. O IGGSeg visa medir periodicamente a maturidade de governança e gestão nas organizações de segurança pública do País.
Após projeto piloto de publicação de um Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública, feito pelo TCU, TCEMT e TCERJ, o IGGSeg será uma das ações da Rede Integrar para 2022, com a participação de outros Tribunais de Contas.
O IGGSeg é composto de quatro eixos principais:
1) Policiamento Ostensivo;
2) Investigação Criminal;
3) Serviços Penais;
4) Estatísticas Criminais e plano estadual de segurança pública
A metodologia do IGGSeg consiste em três principais fases:
1) coleta de dados, por meio de questionários de autoavaliação;
2) validação dos instrumentos, por meio de auditorias;
3) medição do IGGSeg.
Com a medição final do IGGSeg será possível aferir a maturidade na gestão e governança na segurança pública e, com isto, proporcionar espaços de melhoria nesta política pública, inclusive com troca de boas práticas entre os órgãos com melhores índices.
Participaram da reunião do IGGSeg IRB, ATRICON, TCU, TCEPI, TCEGO, TCEAP, TCEES, TCEPA, TCETO, TCECE, TCERN, TCESC e TCEMA.
AMPCON adere ao Acordo do Gaepe Nacional
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) aderiu ao Pacto Nacional pela Educação – GAEPE BRASIL, que tem como objeto estabelecer mediante a participação dos órgãos e entidades a formação de um gabinete permanente de articulação interinstitucional na Educação após a pandemia da Covid 19, quando passará a ser denominado Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação no Brasil. (Gaepe Brasil).
O Gaepe se constitui em espaço de diálogo interinstitucional entre órgãos e instituições com atuação em âmbito nacional, representativas dos três poderes da República, das três esferas de governo, de conselhos de educação e de órgãos de de controle, possibilitando a criação de uma agenda comum de modo a facilitar a atuação articulada e colaborativa, a edição de notas técnicas, recomendações, elaboração de estudos, entre outras ações, para o enfrentamento dos impactos da pandemia na educação pública brasileira, bem como a sugestão de medidas estratégicas e estruturais para o tratamento de problemas crônicos pré-existentes no sistema educacional.
Em 17 de novembro aconteceu o Lançamento do Pacto Nacional pela Educação, em Brasília na Câmara dos Deputados. O entendimento de que as deliberações acordadas entre os Pactuantes, de forma horizontal e desprovida de hierarquia, podem proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos, minimizando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia.
O compromisso em compartilhar informações e dados, de forma que evidências possam contribuir para decisões referentes à ações do grupo;
O compromisso em dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, de forma que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da Educação.
O documento estabelece, ainda, que são os coordenadores do Gaepe-Brasil o Instituto Articule, idealizador do modelo dos Gaepes e responsável pela mediação das reuniões, o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Confira as entidades que manifestaram adesão ao Pacto Nacional pela Educação, até o momento:
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
- Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE)
- Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)
- Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE)
- Instituto Articule
- Instituto Rui Barbosa (IRB)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
- Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
Saiba mais sobre o Lançamento do Pacto Nacional pela Educação, acessando o Acordo celebrado entre os pactuantes em : https://irbcontas.org.br/documento/acordos-e-convenios/#197-2245-wpfd-pacto-nacional-pela-educacao
https://irbcontas.org.br/documento/acordos-e-convenios/#197-2245-wpfd-pacto-nacional-pela-educacao
Assista o vídeo de Lançamento no link abaixo:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64055
ATRICON lança referencial de controle de gestão florestal
A Resolução Diretriz nº 02/2021 foi publicada neste 1º de dezembro de 2021, depois de aprovada pela assembleia geral da Atricon, ocorrida durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O documento final é fruto do trabalho de uma comissão multissetorial, constituída em 1º de setembro de 2021 pelo presidente Fábio Nogueira – Portaria Atricon nº 09/2021 – com o propósito de uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal.
Por intermédio da norma, a Atricon disponibiliza referencial “para que os Tribunais de Contas, de modo uniforme, aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle externo e atuem efetivamente no controle da gestão florestal”.
A Resolução Diretriz é embasada em princípios constitucionais e legais, que regem a administração pública, além de conter inspiração em referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intrageracional e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.
Com a publicação da Resolução Diretriz, a Atricon cumpre etapa prevista no Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional Brasil, em agosto de 2021. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com foco na Amazônia, as ações do projeto se estendem a outras regiões do país.
Colaboraram na pesquisa e na elaboração do documento os seguintes membros da comissão: Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (coordenador); Anete Jeane Marques Ferreira, Diretora de Controle Externo Ambiental – DICAMB (TCE AM); Bruno Vello, Analista de Políticas Públicas do Imaflora; Ana Paula Valdiones, Representante do Observatório do Código Florestal; Dário Rodrigues Cardoso Júnior, Consultor de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
Texto: Ascom Atricon (Ridismar Moraes)
Saiba mais : na página da ATRICON- acesse https://atricon.org.br/
IRB e Entidades de Controle Externo participam do Seminário Internacional Mudanças Climáticas sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU
O Vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Sebastião Helvecio representou o IRB, na mesa de abertura no primeiro dia do Seminário Internacional Mudanças Climáticas sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube, o qual reuniu lideranças renomadas do meio e palestrantes da Argentina, Panamá, Costa Rica e Brasil em painéis com os temas sobre Políticas Públicas, Governança e Gestão Pública Sustentável.
Na abertura do Seminário no dia 02/12 (quinta-feira), o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier saudou os participantes e falou sobre a importância do tema para o futuro das próximas gerações. “É fundamental trabalhar para preservar nossas florestas, nossos biomas, nossos mares, nossos rios. Esse debate pressupõe o engajamento da cidadania. Não é possível estabelecer uma ação isolada, temos que fazer com que ela seja planetária. Os Tribunais de Contas têm que trabalhar juntos nessa questão”, ressaltou, destacando presença da jovem liderança indígena do povo originário Paiter Suruí, Txaí.
O conselheiro Joaquim de Castro, do CNPTC sublinhou que o TCE-RS assumiu a vanguarda em temas relacionado ao engajamento do cidadão e ao controle social, lembrando também, recente aprovação pela Atricon das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à Gestão Florestal, documento que oferece uma referência aos Tribunais de Contas para que eles aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle externo e atuem efetivamente no controle da administração florestal.
Para o conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, o compromisso público do TCE-RS e a difusão do conhecimento e debate qualificado do controle externo e social e da gestão ambiental são fundamentais. “Pretendemos continuar avançando na agenda das ODS pela internalização no âmbito dos TCEs como agentes indutores das boas práticas no conjunto e a melhor forma é feita com mobilização e ações na concretização do bem de todos como bem diz a Constituição”.
Igualmente o vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio elogiou a iniciativa de realizar um seminário internacional que encerra a administração do presidente Estilac Xavier no TCE-RS. “O tema é de uma importância impar e a oxigenação necessária na defesa das pessoas. Nós só temos utilidade se trabalharmos para melhorar a qualidade de vidas dos brasileiros e brasileiras. Nos cabe fazer uma defesa intransigente do futuro. Temos obrigação cívica para com a humanidade. Temos aqui a oportunidade de verificar a transversalidade dos ODS para com a questão climática – da floresta, do ar e da dignidade humana. Somos, sim, os indutores de boas práticas para o impacto na vida das pessoas”, alertou.
A mediação ficou com a conselheira substituta do TCE-RS e presidenta Comissão de Sustentabilidade da instituição Daniela Zago que para quem o evento reforça a preocupação desta gestão para com a sustentabilidade e assuntos ambientais na garantia do direito de todas as pessoas, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade.
O primeiro palestrante do dia, conselheiro Júlio Pinheiro do TCE-AM discorreu sobre as mudanças climáticas sob a perspectiva dos ODS da Agenda 2020 da ONU. “Enquanto organização de controle, temos a obrigação de questionar sobre quais as perspectivas que queremos para o futuro, repensando, para tanto, o modelo dos tribunais de contas. Temos que buscar um caminho pró-ativo que vai além do controle fiscal, econômico e financeiro”, relembrando o Art. 225 da CF – onde diz que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. “É preciso mudar os paradigmas e trabalhar pelo controle social e patrimonial. A visão que devemos ter não é a do dano ambiental, nossa peculiaridade deve ser em prol do risco e não do dano. Não precisamos ser provocados para agir, é nossa obrigação. Cabe a nós a fiscalização das licenças ambientais. Nossa característica é agir e precisamos agir de forma preventiva, monitorando ameaças e planejando ações e de maneira proativa com planejamento de ações futuras”, provocou. O conselheiro reforçou, ainda, a importância de estudos e trabalhos em educação ambiental e aplicação da lei 9795/99 no controle da legalidade e na exigência do controle da Lei. “Educação ambiental é um dos caminhos. Sempre fui conversar com estudantes. Ganhamos o prêmio Innovare – fomos o primeiro estado brasileiro a ganhar um prêmio por pensar uma ouvidoria ambiental com acompanhamento de ações efetivas no estado do Amazonas”, informou. “É preciso sair de nossas poltronas e ir a campo, promovendo um ambiente sadio para toda população brasileira”, concluiu.
O segundo palestrante da manhã, Nilvo Silva, escritor e engenheiro químico com mestrados em Ecologia pela UFRGS e em Desenvolvimento Sustentável pela University College London (UK) destacou a importância da geoengenharia e as mudanças profundas do balanço de energia do planeta. “Já destruímos quase 70% de anfíbios. Nossa geração é responsável pelo aquecimento e seguimos aumentando a produção de gases de efeito estufa. Direitos Humanos e mudanças climáticas são temas transversais. Há muitas incertezas e isso diz respeito ao que podemos fazer para mudar essa realidade”, pontuou. Ele disse ainda que é necessário avançar na governança e nos acordos paralelos. “Nós estamos destruindo a Amazônia, a agricultura e a pecuária. Destruímos a vida e as comunidades indígenas, eis a nossa contribuição. O fogo se transformou no próprio desenvolvimento, infelizmente”, alertou. Nilvo sugeriu ainda publicações como Política Nacional de Mudanças Climáticas de 2020 produzido pelo Observatório do Clima e o livro, ainda sem tradução para o português, The Ministry for the Future (“O Ministério para o Futuro”), de Kim Stanley Robinson.
Na parte da tarde, a mediação foi de Bruno Alex Londero, auditor externo do TCE-RS e a primeira painelista foi a contadora pública Laura Graciela Accifonte (Argentina) autora de publicações sobre balanço social em publicações profissionais. Ela falou sobre as relações de conflito entre seres humanos e natureza, destacando a gravidade do aumento da temperatura global e dos efeitos da mudança climática com o deflorestamento, escassez de água, aumento de doenças entre outros. “Tudo está relacionado. Sabemos que, em 2015, tivemos acordos fundamentais, porém é necessário reduzir as emissões de gás carbônico com a realização de políticas públicas eficazes. As administrações dos países devem promover o incentivo da energia limpa com políticas transparentes e a participação cidadã”, argumentou. Ela defendeu ainda o reflorestamento e a pesca sustentável na Argentina com o fomento dos habitats naturais e da educação ambiental.
Do Panamá, a gestora de programas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e coordenadora regional da iniciativa Oportunidades Globais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GO4SDGs) na América Latina e Caribe Beatriz Martins Carneiro trouxe o ciclo de vida de produtos e serviços para a redução das emissões de carbono bem como das realizações de compras públicas sustentáveis como poderosa ferramenta para promover a sustentabilidade e gerar impactos econômicos positivos. Ela reforçou ainda a importância do combate ao desperdício de alimentos e o compromisso dos compradores públicos para reduzir e mitigar o desperdício na gestão de resíduos. Também citou que 33 países representam 69% das compras globais com políticas e planos de ações, da economia em iluminação através da eficiência energética além da necessidade de medidas como a rotulagem ecológica, por exemplo.
Luiz Fernando Krieger Merico, da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) falou sobre a crise civilizatória da humanidade. “Todos nós temos capacidade de estabelecer mudanças. O TCE-RS pode influenciar na gestão pública e é por isso que estamos reunidos”, alertou. Krieger destacou a gravidade e a urgência de nos tornarmos parceiros do clima e dos desafios com novas dinâmicas para a próxima década. Ele falou ainda sobre o território não mapeado chamado de antropoceno e citou o Brasil como um dos países mais desiguais com brechas econômicas profundas e corrupção desmedida. “Nossa crise é social, econômica e ambiental. A velocidade da degradação é muito maior e mais rápida do que a nossa velocidade em oferecer respostas. Vivemos uma emergência planetária que deve ser traduzida em mais investimentos, mais políticas públicas, novas regulamentações, novos processos de produção e consumo”, observou. Ele citou ainda a eletromobilidade como uma oportunidade de mobilidade urbana sustentável e o acordo de Escazú – um tratado ambiental com uma série de benefícios aos países signatários, e que o Brasil ainda não assinou.
Por fim, da Costa Rica, Ana Lucía Moya Mora diretoria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Energia daquele país e consultora internacional falou sobre a transparência climática e a geração de dados da gestão pública. “A transparência climática é o envio de informações periódicas permanentes com guia metodológico. O nosso compromisso é produzir dados, mas estas tabelas deveriam ser traduzidas e adaptadas ao entendimento da maioria das pessoas e assim poder contribuir com a mudança climática”. Na Costa Rica está em desenvolvimento um plano eficaz e rentável de descarbonização – o objetivo é zerar as emissões até 2050 e até 2030 que a frota de ônibus seja elétrica. Ela também resumiu o Sistema Nacional de Métricas de Câmbio Climático criado na Costa Rica.
Créditos matéria : Gisele Figueiredo – Assessoria de Comunicação Social
Veja mais sobre a matéria em : https://portalnovo.tce.rs.gov.br/noticia/tce-rs-debate-mudancas-climaticas-em-seminario-internacional/
Acompanhe o evento pelo canal do youtube do TCERS:
Tribunais de Contas estão aderindo ao Novo Acordo da Rede Indicon
Foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), objetivando dar continuidade à Rede Nacional de Indicadores Públicos – INDICON, com a finalidade de compartilhar instrumento de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
O indicador-padrão da REDE INDICON é o Índice da Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), cujo questionário padronizado é elaborado pelo TCE-SP e adotado pelos Tribunais de Contas partícipes, que poderão revisá-lo com a finalidade de viabilizar sua aplicação nos Municípios sujeitos à sua jurisdição. Para além do questionário padronizado a nível nacional, os Tribunais de Contas partícipes poderão confeccionar e utilizar questionários adicionais, bem como divulgar seus resultados localmente.
O IRB possui em seu site o portal da Rede Indicon que foi criado para facilitar a troca de documentos e experiências entre os membros da Rede, além de debates para os trabalhos na validação do IEGM e sua revisão metodológica, estruturar o futuro “Sistema de Indicadores de Fiscalização”, bem como para divulgar as iniciativas dos Tribunais de Contas na área.
Acesse o Portal da Rede Indicon do IRB em: https://redeindicon.irbcontas.org.br/
Leia o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional na íntegra e veja os Tribunais que já realizaram a adesão, clicando AQUI
Instituto Rui Barbosa agradece às Escolas dos Tribunais de Contas e as Entidades parceiras pela colaboração na divulgação das capacitações na plataforma IRB Conhecimento – Capacitações para o fortalecimento da cidadania
O Instituto Rui Barbosa agradece às Escolas dos Tribunais de Contas e as demais Entidades parceiras que tem divulgado e alimentado os cursos de capacitação na plataforma IRB Conhecimento. O “Portal IRB Conhecimento: Capacitações para o fortalecimento da cidadania” inicia o mês de dezembro com o número recorde de 1.015 capacitações divulgadas pelas Escolas e Entidades parceiras.
O Portal IRB Conhecimento é uma plataforma para divulgação das ações de capacitação das Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Brasil e das Escolas de Governos e Instituições convidadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Entre as principais categorias mais acessadas destacam-se:
- Auditoria e Controle;
- Logística e Compras Públicas;
- Orçamento e Finanças;
- Gestão de Pessoas Públicas;
- Dados, Informações e Conhecimento;
- Governança e Gestão de Riscos; – Gestão de Pessoas;
- Tecnologia da Informação;
- Educação e Docência;
- Ética e Cidadania
Veja a matéria completa sobre as 1015 capacitações em: https://irbcontas.org.br/portal-irb-conhecimento-capacitacoes-para-o-fortalecimento-da-cidadania-ultrapassa-mais-de-1000-capacitacoes/
Para acessar o Portal IRBConhecimento, acesse: https://irbcontas.org.br/irb-conhecimento/
Na abertura de evento realizado pela ESCon/TCE-RO, ministro da CGU fala da importância do controle no combate à corrupção
Na manhã desta quinta-feira (2/12) aconteceu a abertura do ll Fórum de Controladores Internos do Estado de Rondônia. O evento é realizado de modo on-line pela Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), a Controladoria Geral da União (CGU), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a União dos Controladores internos (UCIR).
Trazendo como temática “O controle interno na perspectiva da integridade dos gastos públicos”, toda a programação do II Fórum é transmitida ao vivo pelo canal da Escola Superior de Contas no YouTube.
A mesa de honra da abertura do evento contou com a presença ilustre do ministro da CGU, Wagner do Campos Rosário, assim como do presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto; do procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros; do superintendente da CGU em Rondônia, Miguel Mauricio Kurilo; do controlador geral do Estado, Francisco Netto; e da presidente da UCIR, controladora interna Patrícia Costa.
Abrindo os trabalhos, o conselheiro presidente Paulo Curi citou a importância da ESCon no que se refere aos cumprimentos dos objetivos estratégicos do TCE, especialmente seu papel pedagógico. Quanto ao controle interno, falou de ações que o Tribunal realiza junto às controladorias, incluindo a CGU. “Realizamos inúmeras ações em conjunto, muitas relacionadas à Covid, fiscalizando a boa aplicação dos insumos no combate à pandemia”, disse.
Já o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, fez referência à temática abordada no ll Fórum, com ênfase ao controle interno. “Com esse evento, a ESCon e o Tribunal de Contas acabaram por atingir duas missões, uma delas é cobrir a vertente do Plano Estratégico do Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público de Contas, quanto ao combate a fraudes e à má gestão, no eixo da integridade; e a outra é o fortalecimento do controle interno, esse apoio que é fundamental ao controle externo”, ressaltou.
CONTROLE INTERNO E EXTERNO
Em sua saudação aos participantes, o ministro da CGU, Wagner Rosário, citou a importância de eventos como o II Fórum de Controladores Internos para o fortalecimento da parceria entre os controles interno e externo. “Digo que está no nosso DNA essa parceria, trabalhar conjuntamente, aproximando nossas ações, para que haja uma compreensão maior do que é o controle da administração pública”, ressaltou.
Destacou também a “missão constitucional do controle interno”, especialmente o papel das controladorias municipais, que, mesmo com pequenas estruturas em sua maioria, conseguem, a um só tempo, apoiar a gestão e atuar firmemente para evitar o mal da corrupção.
“Há dois erros que, em hipótese alguma, podemos cometer: tratar o gestor como corrupto e o corrupto como gestor. Quando se trata o gestor como corrupto acabamos com a pessoa que está tentando trabalhar, fazer o seu melhor, ou seja, ‘matamos’ o gestor. Ao mesmo tempo, não podemos permitir a ação do corrupto, mas, para isso, é preciso conhecer bem a administração pública”, completou.
Já o superintendente da CGU em Rondônia, Miguel Kurilo, falou dos trabalhos e ações conjuntos realizados com os órgãos de controle externo no Estado, assim como a parceria com as controladorias dos municípios. Esse ponto também foi destacado pela presidente da UCIR, Patricia Costa, ao mencionar a importância de “uma rede de controle firme, forte e consolidada para trazer uma resposta melhor à sociedade”.
PALESTRANTE
Palestrante da manhã, além de compor a mesa de honra, o controlador-geral do Estado, Francisco Netto, lembrou que, em relação à CGU, o Estado de Rondônia tem uma particularidade: a de ter uma Superintendência “combativa e atuante, que agrega valor não só às organizações federais, mas ao Estado como um todo com iniciativas pró-gestão, um trabalho essencial que a CGU faz”.
Quanto à palestra, intitulada “Controle Interno: estratégias e evolução”, enfocou, entre outros pontos, uma das grandes demandas do controle interno na atualidade, ou seja, a necessidade de estratégias para seu fortalecimento.
O II Fórum de Controladores Internos tem continuidade na tarde desta quinta-feira (2/12), encerrando-se nesta sexta-feira (3/12), com todos os módulos transmitidos pelo canal da Escola Superior de Contas no YouTube.
Texto: ASCOM TCE-RO
(69) 3609-6468
Tribunais de Contas recebem artigos para as Revistas
Com o objetivo de divulgar a produção de conhecimento, de disseminar a rede de controle externo e de difundir o trabalho técnico das Escolas, o IRB criou o Portal que certamente facilitará o acesso de todos os interessados ao conteúdo das importantes Revistas Técnicas editadas pelos Tribunais de Contas do país.
Essas Revistas Técnicas visam dar ampla publicidade aos estudos acadêmicos relacionados à administração pública, ao controle externo e à atuação em geral das Cortes de Contas.
No Portal das Revistas Técnicas do IRB você tem o link de acesso para as revistas técnicas de todos os Tribunais de Contas do Brasil que pode ser consultado em : https://irbcontas.org.br/portal-das-revistas-tecnicas/
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará estão com o prazo de submissão aberto.
Cinco órgãos estão habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável – 2020/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a relação dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2020/2021. A informação foi publicada em Edital no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta quarta-feira (1º/12).
Confira a lista:
I – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
II – Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca;
III – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante;
IV – Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte;
V – Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE).
A análise foi feita pela Comissão de Avaliação da Certificação Selo TCE Ceará Sustentável, instituída pela Presidência do Tribunal. Conforme o Edital nº 11/2021, trata-se de uma certificação conferida aos jurisdicionados que aderiram à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará.
Na edição passada, do ano de 2019, nove órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará foram agraciados com a certificação.
Saiba mais
O Selo TCE Ceará Sustentável tem a finalidade de incentivar a elaboração de instrumentos de planejamento de Políticas de Sustentabilidade, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e a realização de ações relativas com tais instrumentos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.
São 17 objetivos e 169 metas com temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança, alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento, econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis, de consumo e de produção, dentre outros assuntos.