Aconteceu

XXXIII Fórum Nacional conta com a participação da diretoria do IRB

No início da semana aconteceu a 3ª sessão do Fórum Nacional de Altos Estudos, que teve como um dos convidados o Presidente do IRB. A sessão foi dedicada ao debate do Papel dos Tribunais de Contas nas Concessões com Raul Velloso, César Borges, Ivan Bonilla, Ricardo Castanheira e Weder de Oliveira que debateram sobre o paradoxal viés antiprivado nas concessões brasileiras de infraestrutura e à ajuda que a ação dos tribunais de contas poderá representar nesse processo, com vistas a promover os tão ansiados investimentos locais em infraestrutura.

 

Já na sexta-feira (25) aconteceu a IV sessão, que abordou o tema “Questão  Fiscal e Previdências Social”. Liderado pelo presidente do evento, o economista Raul Velloso, o debate teve a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira, o conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvécio, o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes e o ex-secretário de Fazenda do RJ, Guilherme Mercês.

 

Na abertura do encontro, o presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso, apresentou um breve panorama sobre as finanças estaduais e os déficits de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Orçamentário dos Estados. Na sequência, o conselheiro Edilberto Pontes, Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos e Doutor em Economia, destacou a relevância do evento para a atual conjuntura econômica e fiscal do Brasil.

“Embora seja importante falar da União, dos Estados e dos Municípios, é preciso dar um passo adiante. É preciso olhar cada Estado, com suas particularidades. Uns têm regime fiscal mais rígido, outros não. Os desafios são distintos para cada Estado. Esse debate sobre Previdência, embora atual, já vem discutido há algum tempo. Na década de 1990, foi feita uma grande reestruturação estadual. Em 2000, houve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Daquela época pra cá, foram feitas quatro grandes reformas previdenciárias no Brasil.”

O vice-presidente do TCE Ceará falou sobre a Emenda Constitucional nº 109/2021, conforme Artigo 167-A, abordando as vedações previstas na norma. “Cabe aos Tribunais de Contas o importante papel de declarar que todas as vedações foram seguidas”, afirmou Edilberto Pontes.

Sobre o Estado do Ceará, o conselheiro destacou que, em 2020, a relação entre a receita corrente e a despesa corrente ficou em 87,4%. Já nos dois trimestres de 2021, houve uma queda para 84,75%, especialmente pelo crescimento da receita. O Estado do Ceará, segundo Pontes, também tem conseguido sustentar os investimentos. Em 2020, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, mostra que o investimento chegou a 11,3% da receita corrente líquida. Este ano parece ir na mesma direção”, ressaltou.

“Analisando a situação do Ceará, hoje, a receita corrente em relação à despesa corrente está ajustada e os investimentos estão bastante elevados em relação aos demais estados. Mas, há uma projeção de aumento do déficit previdenciário. É preciso ficar atento e fazer os ajustes necessários”, pontuou Edilberto Pontes.

Organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), este ano o Fórum Nacional teve quatro sessões,  realizadas nos dias 3,11,21 e 25 de junho, com transmissão pelo YouTube. Acesse aqui.

Reunião Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas destaca o uso de Inteligência Artificial nas ações de Fiscalização

 

Nesta segunda-feira (21), o Comitê de Comunicação da Associação dos Tribunais de Contas (CCTCs) reuniu-se com o vice-presidente de relações institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio. No encontro, o conselheiro destacou a necessidade da utilização da inteligência artificial (IA) nas ações de fiscalização dos órgãos de controle. “O software Suricato, desenvolvido pelo TCE-MG, é um exemplo de como a análise de dados potencializa o acompanhamento preventivo do uso dos recursos públicos”, disse.

O Suricato realiza a análise de banco de dados definidos pelos técnicos dos TCs com o objetivo de otimizar de forma prévia as ações de fiscalização. Sebastião Helvécio ressaltou, ainda, a necessidade das Escolas dos Tribunais de Contas promoverem a qualificação de servidores e dos jurisdicionados quanto à utilização de inteligência artificial no setor público. Para o supervisor do CCTCs e conselheiro do TC do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, “a adoção de ferramentas de tecnologia no controle impõe agilidade e permite uma atuação preventiva mais robusta”.

O CCTCs é uma iniciativa do IRB e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O grupo se reúne semanalmente para debater ações e boas práticas ligadas ao controle externo que poderão ser exploradas em canais de comunicação. Integram o Comitê os jornalistas Marcos Sabino (coordenador), Alexsander Soares (coordenador adjunto), Ridismar Moraes, Sandra Durau e Priscila Oliveira (assistentes), Raoni Ricci (TCE-MT), Marcos Navarro (TCE-BA), Elvis Chaves (TCE-AM), Luiz Carlos Mendes (TCE-MG) e Renyere Trovão (Sul/TCE-PR). Texto: Priscila Oliveira

Prazo do formulário de diagnóstico sobre consórcios públicos (GT-8) encerra dia 30/06

O Acordo de Coorperação Técnica – ACT nº 01/18, que conta com a adesão de todos os Tribunais de Contas Brasileiros, tem como objetivo, dentre outros, o fomento da transparência da gestão fiscal e a harmonização dos conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal, sobretudo para permitir a consolidação das contas nacionais pelo Tesouro Nacional e o fortalecimento institucional do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas

Foi encaminhado aos Tribunais de Contas o formulário de diagóstico incluído no escopo do Grupo de Trabalho 8 – Consórcios Públicos. O objetivo do presente formulário é identificar as práticas de gestão e fiscalização de consórcios públicos nos diferentes Tribunais de Contas, a fim de identificar as principais divergências, para posterior análise do grupo e proposição de tratamento padronizado.

O questionário deve ser respondido até o dia 30/06, próxima quarta-feira. Acesse aqui.

Adesão do Estado e participação dos gestores são destacadas durante lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em Rondônia

Tendo como objetivo principal o enfrentamento de um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, foi lançado em Rondônia, nesta terça-feira (22/6), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa busca levar conhecimento aos gestores e orientá-los a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

Apresentada em live transmitida pelo canal da Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) no YouTube, a ação é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução local por meio da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia, que congrega instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais.

O PNPC tem ainda o apoio de instituições nacionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Acesse a matéria completa aqui. Mais sobre o PNPC neste link: http://www.rededecontrole.gov.br/

Tardes do Conhecimento debate fundos da educação

Em sua 14ª edição, o projeto Tardes de Conhecimento, realizado na última terça (22), discutiu primeiramente o tema “Principais alterações na Legislação do Fundeb”, apresentado pelo analista de controle externo do Tribunal do Paraná e assessor da Presidência do IRB, Nelson Nei Granato. Seguida, a segunda palestrante e auditora de controle externo do TCU Lucieni Pereira abordou o tema “A fiscalização do Orçamento destinado à educação”.

Em parceria com a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), realiza essa série de eventos on-line, com debates de temas relacionados ao controle externo e ao processo de auditoria governamental. O evento Tardes de Conhecimento faz parte de uma das etapas do Fórum Nacional de Auditoria. As palestras ficam disponíveis nas redes sociais da EGC e oferecem certificado de participação aos inscritos.

Saiba mais sobre o evento no Portal do TCM-SP clicando aqui.

 

2ª Reunião do GT Teletrabalho do Comitê de Gestão de Pessoas

Nesta quarta (23), reuniram-se os representantes dos Tribunais no GT do Teletrabalho para dar continuidade aos estudos para elaboração do documento nacional com propostas de diretrizes para a modalidade Teletrabalho. Após apresentação de alguns normativos já existentes em algumas Cortes de Contas, como TCERJ e TCEES, o grupo selecionou tópicos relevantes que devem constar na proposta de diretriz.

Agora, o grupo se preparar para sugerir diretriz para cada um dos temas selecionados.

I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público

Aconteceu nesta quinta e sexta, o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público de realização do IRB, ATRICON, TCU e TCE-RS. Na abertura do evento participaram representantes das entidades representativas do Controle Externo brasileiro do TCE-RS, Audicon, IRB, Atricon, TCM-SP, CNPTC e TCU, além de convidados internacional da Argentina, Espanha, Moçambique, Paraguai e Portugal.

O primeiro painel do Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público trouxe para o debate a importância da colaboração internacional das entidades representativas do Controle Externo durante a pandemia da Covid-19.

Participaram dessa mesa, composta de organizações internacionais, representantes da Afrosai (sigla em inglês para Organização Africana das Instituições Superiores de Controle das Finanças Públicas), da @olacefs (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), da Eurorai (sigla em inglês para Organização Europeia de Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público) e da Eurosai (sigla em inglês para Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria).

Na tarde do 1º dia de evento, teve sequência o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público – Fiscalização das ações de combate à COVID-19, com o painel Mercosul, que contou com a participação das Cortes de Contas da Argentina e do Paraguai e teve mediação do vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Tribunais de Contas (@atricon_oficial) e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho.

Saiba mais sobre aqui:

I Fórum Internacional de Auditoria debate ações de fiscalização das Entidades Fiscalizadoras

Publicada portaria conjunta de criação de Grupo de Trabalho de governança dos TCs

Por iniciativa do Comitê de Governança dos TCs, IRB e ATRICON criam um grupo de trabalho de Governança dos TCs. O grupo é formado por especialistas da área e representantes do Controle Externo.

O GT terá por atribuição a promoção de debates sobre o tema; a elaboração de estudos com indicação de medidas voltadas à prevenção; o equacionamento de iniciativas para a cultura de governança; a proposição de normativos institucionais e organizacionais e elaboração de relatório de todas as suas atividades.

São membros do GT:

I – Érico Desterro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e mestre
em Direito pela Universidade de São Paulo (coordenador);

II – Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos. pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

III – Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;

IV – Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba e pós-doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu;

V – Christianne Stroppa, doutora em Direito pela PUCSP, advogada especializada em licitações e contratos, Assessora no TCM/SP;

VI – Daniel Perrelli Lança, advogado, consultor em compliance e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa;

VII – Rodrigo Pironti, advogado e pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid;

VIII – Marcelo Zenkner, advogado, sócio do Tozzini Freire e doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa;

IX – Fernando da Silva Falcão, auditor federal de controle externo do TCU e mestre em Direito Econômico e Internacional pela Georgetown University;

X – Daniel Sibille, Diretor de Compliance na Oracle e especialista em Direito pela FGV e Mackenzie.

Veja a íntegra da portaria conjunta n. 2/21 aqui.

A primeira reunião do GT será dia 2/7/21, às 8:00, de forma virtual.

Presidente do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional participa da Semana da Produtividade

A Semana da Produtividade, que contou com o apoio e patrocínio do IRB, é evento realizado pelo TCU para explorar boas práticas para uma produtividade sustentável com foco no equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Além dos temas “medo e coragem”, “parentalidade: como conciliar trabalho e filhos”, “inteligência lúdica”, “o lado bom do lado ruim”, “relações de trabalho”, o evento também teve oficinas paralelas e uma delas foi a Mesa Redonda sobre educação corporativa.

Com o escopo de debater as transformações da Educação corporativa, o novo conceito de EAD e aproximação digital, a Mesa Redonda contou com a participação do IRB, representado pela Presidente do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional, a Cons. Doris de Miranda Coutinho.

Em sua apresentação, a Cons. Doris Miranda apresentou as ações da Rede das Escolas de Contas que é coordenada pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional.

Conheça mais as ações da REDUCONTAS aqui.

Campanha estimula gestores a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) iniciou a divulgação de uma campanha para incentivar os gestores públicos e a comunidade escolar a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares por meio da Cartilha “Todos na Escola”. A publicação foi elaborada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para auxiliar na disseminação das informações foram produzidos anúncios a serem veiculados em espaços de comunicação impressos e digitais e um spot de rádio. O material está disponível para download aqui.

A cartilha, disponível aqui, objetiva orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa escolar de estudantes em todo o território nacional.

A iniciativa é realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que a cartilha traz diretrizes gerais que podem ser adaptadas de acordo com as especificidades locais dos Municípios. “O levantamento sobre a estrutura institucional disponível no território, a definição da atribuição de cada agente da rede de proteção e a interlocução entre os diversos atores intersetoriais são algumas das questões trazidas pela publicação e que são fundamentais para planejar ações nessa área”.

“A pandemia agravou ainda mais as desigualdades. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil, afetando principalmente aquelas dos anos iniciais do ensino fundamental. Por isso, é essencial continuar com os esforços de busca ativa, indo atrás de cada menino e menina que se encontra fora da escola, para trazê-los de volta e garantir que possam seguir estudando”, explica Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, destaca que é preciso colocar essas crianças e jovens para sonharem e enxergarem na educação um instrumento para a realização de sonhos e projetos de vida. “É fundamental que as ações sejam desenvolvidas em regime de colaboração e que estados e municípios trabalhem conjuntamente para o atendimento desses estudantes que estão fora da escola e sem a principal ferramenta para a construção de um futuro digno, de uma sociedade mais justa e igualitária. Educação é construção da liberdade, e disso, nenhuma sociedade pode abrir mão”.

A atuação interinstitucional é destacada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., como uma ferramenta essencial à concretização das estratégias de busca ativa escolar. Segundo ele, “apenas por intermédio de ações integradas, com a participação dos vários atores envolvidos na retomada das atividades escolares é que será possível efetivar a educação de qualidade como instrumento de mudança social. Este foi o objetivo que se buscou alcançar com a publicação da cartilha que ora é apresentada”.

A edição está dividida em 13 capítulos que orientam sobre a adesão à estratégia de Busca Ativa Escolar (BAE), a necessidade de ações intersetoriais, o papel de cada profissional no processo de busca dos estudantes e a elaboração de diagnósticos e de planos de ação, entre outros. A BAE foi desenvolvida pelo UNICEF e pela Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O material publicitário pode ser acessado aqui: https://irbcontas.org.br/comite/comite-tecnico-de-educacao/#100-1983-todos-na-escola-material-publicitario

Novo Fundeb: webinário reúne 900 gestores, servidores e membros de conselhos ligados à área da educação

O presidente do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da abertura do webinário “Orientações para os conselhos Municipais do Fundeb”, realizado na manhã desta quinta-feira (24). O evento, realizado pelo TCE-SP em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o seu Comitê da Educação (CTE-IRB), tem entre os apoiadores a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

De acordo com a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, a educação “é a mola que propicia o desejado o salto para o progresso da sociedade. É notório que um dos gargalos de crescimento do país se revela na necessidade ao atendimento à educação pública de qualidade, que irá reduzir desigualdades e projetar o futuro desejado ao nosso país”.

Para o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, os membros dos conselhos do Fundeb e de Educação exercem um importante papel na fiscalização das ações e dos recursos vinculados a essa política pública. “O Novo Fundeb trouxe diversas inovações. Entre elas, a previsão de os Tribunais de Contas participarem da capacitação dos integrantes desses colegiados, como forma de aperfeiçoar a sua atuação e evitar possíveis inconformidades”.

Cezar Miola citou como exemplo da importância de uma atuação proativa a não aplicação do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Observamos que, em 2020, alguns gestores alegaram não destinar os recursos mínimos para a área em função da pandemia e, paradoxalmente, inúmeras redes apresentaram graves problemas de infraestrutura, como banheiros, fornecimento de água potável e à acesso internet. Assim, precisamos enfatizar a necessidade de utilização dos recursos não investidos, e assegurar que, em 2021, as verbas sejam alocadas para as diferentes demandas da educação básica do país”.

Pelo menos 900 gestores, servidores e membros dos conselhos municipais do Fundeb e de Acompanhamento e Controle Social (CACS) participaram da abertura do evento. As atividades contaram com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). Acesse o webinário:

Com informações do TCE-SP.

 

 

 

 

 

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