Retorno dos Prazos Processuais nos Tribunais de Contas

O cenário de pandemia de coronavírus modificou a forma e intensidade do trabalho realizado nos Tribunais de Contas brasileiros. Desde o início do quadro pandêmico, os TCs e as entidades representativas de Controle Externo (CNPTC, IRB, ATRICON, AUDICON, ABRACOM, ANTC, AMPCOM) atuam em conjunto na articulação de maneiras para minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus.

O IRB vem acompanhando e divulgando o desdobramento de tais esforços. Dentre os destaques, estão: Manuais de Orientações aos gestores públicos, Resolução Conjunta n. 1/20, Nota Técnica do Comitê de Educação-IRB, Criação das Comissões para elaborar orientação aos TCs, Sessões Plenárias Virtuais, Pareceres Técnicos das Comissões especiais, Citação e Intimação Eletrônica nos Tribunais de Contas.

No âmbito interno de enfrentamento ao contágio do vírus, que diz respeito a manutenção das atividades dentro dos Tribunais de Contas, foram emitidas Portarias e Atos presidenciais que modificavam a atuação nesse novo cenário, que incluíam além do fechamento dos edifícios sede e realização de trabalho remoto, a instauração de regimes de plantão, Protocolos digitais, suspensão dos prazos processuais, sessões plenárias virtuais, entre outras medidas.

Em especial, todos os Tribunais de Contas brasileiros adotaram a suspensão temporária da fluência de prazos processuais, assim como aconteceu no Judiciário brasileiro e internacional.

A medida foi tomada em vista da necessidade de assegurar condições mínimas para o exercício da atividade de controle externo das Cortes de Contas, que devia ser devidamente compatibilizada com a adoção de medidas de isolamento social.

Mesmo com a suspensão dos prazos, os Tribunais continuaram a garantir serviço aos jurisdicionados, realizados remotamente por meios tecnológicos.

Grande parte dos Tribunais viram, a partir dos avanços da pandemia, a necessidade de prorrogar a suspensão dos prazos. Porém, a partir de abril, alguns Tribunais, através de pronunciamentos, retomaram os prazos.

O cenário atual é, portanto, de retomada gradual da fluência dos prazos processuais. Restringe-se, por enquanto, aos processos que tramitam em plataforma eletrônica. Todos os Tribunais de Contas, até então, vedam a designação de atos presenciais.

Confira abaixo* quais Tribunais de Contas já retomaram a fluência dos prazos:

*As informações da tabela podem sofrer alterações, de acordo com novas portarias emitidas pelos Tribunais de Contas.