Para você não perder nada, preparamos um resumo de tudo no Aconteceu no IRB dessa semana.
1º Evento online IRB – War Room PPP
Na quinta (23), foi realizado o primeiro evento online do IRB, em parceria com a FASEPSP e London School of Economic. O evento é fruto do Acordo de Cooperação entabulado pelas partes para divulgação do MBA em PPP e concessões.
Este evento estava planejado para acontecer presencialmente no dia 19/03/20 na sede do TCEPR, com o apoio e realização da Escola de Gestão Pública do TCEPR. Contudo, o evento teve que ser suspenso por conta da pandemia.
Desde então, a equipe organizadora se mobilizou para que o formato do evento fosse online, numa plataforma que possibilitasse a participação dos usuários e com adaptações em relação a duração do evento e ao tema, que agora passou a focar os contratos de PPP frente a pandemia.
O evento foi aberto pelo Carlos Nascimento, coordenador do MBA em PPP, que agradeceu todos os apoiadores, incluindo TCEPR que sediaria o evento e o IRB como parceiro na realização.
Deu a palavra também o Coordenador Geral de Fiscalização do TCEPR, Rafael Ayres, que deu as boas-vindas e falou brevemente sobre a importância do tema do evento e dos desafios que os Tribunais de Contas enfrentarão por conta da crise do covid-19.
Em nome do Instituto, a Coordenadora do IRB, Crislayne Cavalcante, reiterou os agradecimentos a todos os palestrantes, organizadores e apoiadores e reforçou as ações estratégicas do IRB, em especial, as ações focadas em capacitação na implementação de normas internacionais de auditoria, traduzidas para o português como NBASP.
Na sequência, os três painelistas – Airton Roberto Rehbein, Pedro Jorge Rocha de Oliveira e Uriel de Almeida Papa – apresentaram o tema e seguiu-se o debate, que discutiu dentre outros, como o controle pode contribuir no momento da crise, como tratar a perda de receitas em contratos de concessão e PPPs, como tratar o impacto da covid-19 nos fluxos de caixa.
Para quem perdeu, o evento completo se encontra disponível aqui!
Reunião ENCCLA – ação 10 – Portal de Cursos
Em novas reuniões, quarta (22) e terça (28), com os coordenadores da ação 10 da Estratégica Nacional de Combate à corrupção e à lavagem de Dinheiro – ENCCLA, que objetiva catalogar os cursos nas áreas de gestão pública, licitações, obras, saúde e transparência, a equipe de apoio à Presidência do IRB e Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB apresentou o andamento do Projeto Portal de Cursos.
Após a migração da hospedagem do site do Instituto para um contrato maior que garanta maior estabilidade de funcionamento do site, foi desenvolvido o layout do Portal de Cursos e testado o procedimento operacional para lançamento de dados de ações de capacitações gratuitas e online existentes no site das Escolas de Contas.
Após a definição das questões técnicas necessárias para o lançamento das informações de ações de capacitação no Portal de Cursos, o Projeto seguiu agora para publicação da Portaria que regulamenta o uso do Portal e minuta do Termo de Adesão e Uso do Portal para as Entidades que queiram divulgar os dados de suas ações de capacitação.
Agora os esforços estão concentrados em entrar em contato com as instituições que queiram divulgar suas ações de capacitação no Portal de Cursos.
Reunião do Comitê Técnico da CNPTC – Parecer sobre fiscalização das contratações emergenciais e merenda Escolar
Vários membros de Comitês do IRB foram nomeados para participar dos Comitês Técnicos do CNPTC para contribuírem na construção de um parecer orientativo sobre fiscalizações neste momento de pandemia.
Durante a semana passada, os Comitês relacionados ao grupo das obras, de contabilidade, pregão eletrônico, redução do duodécimo e contratações integradas, bem como o comitê sobre fiscalização das contratações de emergência e merenda escolar se reuniram virtualmente para deliberar o foco dos trabalhos de cada Comitê.
O Comitê que trata das contratações emergenciais e merenda, do qual participam os membros do Comitê de Normas de Auditoria, reuniu-se na última quinta (23) e decidiu por convocar uma reunião dos secretários de controle externo para conseguir levantar a situação da fiscalização em todos o Brasil.
Após o diagnóstico, o levantamento das boas práticas e o cotejo com as normas internacionais de auditoria e NBASP, o Comitê pretende definir as diretrizes e orientações para as fiscalizações em seu parecer.
E, na reunião desta última terça (28), o comitê iniciou o relatório que será baseado na NBASP 12 (IFPP P-12, da INTOSAI), nas práticas identificadas que estão de acordo com os princípios desta norma e indicação de textos complementares, como a nota da INTOSAI-IDI que compartilhou as experiências de outras EFS em situações de pandemia.
Reunião do Projeto Integrar
O Projeto Integrar, realizou na última quinta-feira (23.04.20), das 8h às 12h, sua quarta reunião remota, dessa vez com a finalidade de discutir Indicadores da educação a fim de selecionar objetos de fiscalização nesta área.
A iniciativa do Projeto Integrar surgiu a partir da parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
O Projeto Integrar avança seus trabalhos a partir de dois subgrupos: o de Governança Multinível e o de Indicadores e Soluções de TI. Ao final de abril de 2020, o Projeto concluiu o ciclo de encontros iniciais de nivelamento de conhecimento, realizado a partir da adesão de outras 23 Cortes de Contas no mês de fevereiro.
Para saber mais e ter acesso às apresentações da reunião, acesse a matéria do IRB aqui.
Reunião Extraordinária do Fórum de Secretários de Controle Externo
Na sexta feira (24), o Fórum de Secretários de Controle Externo se reuniu numa reunião longa, mas muito produtiva, com o objetivo de que cada Tribunal compartilhasse a forma de fiscalização que vem realizando neste momento de pandemia.
Participaram da reunião 52 representantes de Tribunais de Contas de todo o Brasil que, durante quase cinco horas de reunião, trocaram boas práticas e ações, dentre elas: materiais orientativas a gestores, revisão de jurisprudência e edição de novos normativos orientativas, ações de fiscalização remota, uso de tecnologia nas fiscalizações (robôs, leitores automáticos de diário, cruzamento de dados em sistemas informatizados), apresentação de estudos junto com universidades para fazer projeções das demandas, dentre outras ações.
O levantamento feito na reunião servirá de base para os trabalhos do Comitê Técnico criado no âmbito do CNPTC que será divulgado em breve.
IRB participa de evento em comemoração ao Dia Nacional do Auditor
No dia 27, o IRB, representado pela Coordenadora Geral, Crislayne Cavalcante, participou da live em comemoração ao Dia Nacional do Auditor.
O evento foi promovido pelo TCMSP, juntamente com a sua Escola de Contas e Associação dos Auditores de Controle Externo do TCMSP. Na abertura, o Presidente do TCMSP, Cons. João Antonio da Silva Filho, destacou a importância dos Tribunais de Contas neste momento de pandemia. O Presidente da ANTC – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo falou da importância dos Auditores e fez uma homenagem a estes profissionais.
Os temas debatidos foram as Contratações Públicas em tempos de coronavírus (Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, TCU), Regime de teletrabalho na auditoria de Controle Externo (Christian Julianus Campinas, TCESP) e Normas Brasileiras de Auditoria em época de estado de emergência (Crislayne Cavalcante).
O evento completo está disponível no YouTube da Escola de Contas do TCMSP e pode ser acessado aqui.
Seminário Tribunal do Futuro e Fórum Nacional de Auditoria
Nesta quarta (22), o foco da conversa entre o IRB e a equipe da Escola e Escritório de Planejamento Estratégico do TCEMG foi a realização online da edição do evento conjunto Seminário Tribunal do Futuro e Fórum Nacional de Auditoria.
O evento conjunto estava programado para acontecer dos dias 18 a 21 de maio de 2020, presencialmente, na sede do TCEMG. De forma inédita, o evento agregaria a capacitação dos servidores do TCEMG sobre temas atuais dos Tribunais do Futuro, dentre eles, Avaliação de Políticas Públicas, trabalho em rede, uso da tecnologia, bem como, debates sobre auditoria financeira.
Com a suspensão dos eventos presenciais, decorrentes do COVID-19, houve necessidade de adaptação do formato dos eventos, dos temas e duração dos eventos.O Seminário Tribunal do Futuro ocorrerá dia 08.05.20 e terá um Painel de 2h de duração, com o tema fiscalização em época de pandemia. O Fórum Nacional de Auditoria ainda não tem data definida.
A plataforma escolhida para os eventos será a Microsoft Teams, cujo suporte técnico será dado pela equipe de TI do TCEMG.
Reunião GT3 do Acordo STN
No dia 28 (terça-feira), os membros do Grupo de Trabalho 3 do Acordo de Cooperação Técnica IRB-ATRICON-STN nº 01/18 se reuniram para debater a versão final, com ajustes propostos na reunião do dia 15/04, antes de seguir o fluxo de encaminhamento a ser dado pela Secretaria do Tesouro Nacional, da minuta do Decreto que regulamentará os requisitos mínimos de qualidade dos sistemas integrados de administração financeira e controle (SIAFIC).
A exigência de um padrão mínimo de qualidade está estabelecida pelo art. 48, III da Lei de Responsabilidade Fiscal: “III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A”
O padrão mínimo do sistema integrado é debatido conjuntamente à exigência da LRF, constante do art. 48, § 6º que estabelece a utilização de sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.
O ACT STN 01/18 tem por objetivo objeto fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
Para atingir tais objetivos foram criados e aprovados oito subgrupos, dentre eles o GT3 responsável por debater os requisitos mínimos de qualidade dos sistemas de integrados de administração financeira e controle (Siafic), pelos entes, e que escolheu cinco grandes ações no seu plano de trabalho:
- Realizar diagnóstico sobre a utilização e fiscalização dos SIAFICs nos entes da Federação;
- Elaboração conjunta de minuta de Decreto de Requisitos Mínimos;
- Definição da estratégia de fiscalização por parte dos Tribunais;
- Articulação para fiscalização dos SIAFICs por parte de outras instituições;
- Elaboração do relatório final do Grupo Técnico
A reunião desta terça (28) focou na ação 2 – elaboração conjunta de minuta de Decreto de Requisitos Mínimos, que tem objetivo regulamentar o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de discussão e apresentação de todas as regras de um decreto que virá a substituir o Decreto nº 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade dos sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle.