O Portal de Cursos das Escolas de Contas dos TCs, criado a partir da ação estratégica do IRB, será também a plataforma escolhida para divulgar os cursos de outras escolas de governos e instituições convidadas pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA.
Após apresentação das ações da Rede das Escolas de Contas, coordenada pelo Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB, os coordenadores da Ação 10 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro , ATRICON, TCU e MPT – Ministério Público do Trabalho, indicaram o Portal de Cursos do IRB para ser a plataforma oficial da Ação 10 da ENCCLA.
Portal de Cursos IRB
Desde 2018 o IRB vem trabalhando junto com a Rede das Escolas de Contas no desenvolvimento de um portal, no site do IRB, para divulgar, de forma organizada, as ações de capacitação produzidas pelas Escolas de Contas. (Acesse as atas das reuniões da Rede aqui.)
Num levantamento feito pelo Instituto, existem mais de 1.500 ações de capacitação desenvolvidas pelas Escolas, dentre cursos presenciais, em EAD, palestras, oficinas, workshops, seminários, etc., e cujas informações estão espalhadas nos 33 (trinta e três) sites das Escolas de Contas.
Pensando no usuário final destas capacitações como sendo jurisdicionados ou servidores dos TCs, verificou-se a dificuldade de acesso às informações, o trabalho que o usuário teria para acessar site por site e a falta de padronização na classificação dos cursos, propondo-se, com isto, a criação de um portal no site do IRB que divulgasse os cursos de maneira organizada.
Nas reuniões iniciais para desenvolvimento do Portal, tentou-se criar um portal automatizado, de forma que, na medida que a escola atualizasse o curso em seu site, automaticamente atualizaria no Portal de Cursos IRB. Contudo, pelas restrições de segurança em TI, não foi possível avançar com o projeto neste formato.
Depois se partiu para a diretriz de informar dados básicos do curso junto com o link de direcionamento para a realização das inscrições. Na sequência, as escolas definiram a categorização padrão dos cursos, elegendo as categorias utilizadas pela Escola Virtual de Governo-EVG da ENAP, já que a EVG é a plataforma padrão de agregação de cursos em EAD das Escolas de Contas. (Acesse o Termo de Parceria da EVG aqui.)
Para iniciar o projeto, definiu-se que, a princípio, os cursos lançados no portal seriam aqueles relacionados à Categoria de Auditoria e Controle porque teriam relação com outra ação do Comitê, o Programa de Formação do Auditor de Controle Externo, e por conta da pequena estrutura operacional para executar o projeto.
Quando se iniciou a fase de homologação da plataforma, o IRB foi chamado pela ATRICON para auxiliar no levantamento dos cursos das Escolas para ser apresentado à ENCCLA e, com o conhecimento do projeto do Portal de Cursos, o IRB foi convidado para participar da Ação 10 da ENCCLA como plataforma oficial de divulgação das ações de capacitação, ampliando, assim, o projeto do Portal dos Cursos.
Mas, afinal, o que é a ENCCLA?
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi criada em 2003 com vistas a coordenar, no Estado brasileiro, o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
A ENCCLA tem como objetivo construir um ambiente organizado para facilitar a articulação dos diversos órgãos e entidades, públicos e privados, envolvidos com a temática. Atualmente, é composta por noventa e sete membros.
Para o ano de 2020 a ENCCLA estabeleceu 11 (onze) ações, abaixo resumidas:
- Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT (resultados 2, 6, 7 e 8);
- Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT (resultados 3, 4 e 5);
- Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT (resultados 9, 10 e 11);
- Avaliar o cumprimento técnico das Recomendações do GAFI
- Aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral;
- Aprimorar ferramentas de alienação de ativos apreendidos por força de ordem judicial em procedimento criminal;
- Aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle;
- Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público;
- Elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais
- Elaboração e divulgação de um catálogo/portfólio de oportunidades de capacitação virtual e gratuita;
- Fomentar a implementação da transparência ativa.
Saiba mais sobre cada ação clicando aqui.
Ação 10 – ENCCLA e Portal de Cursos IRB
Em relação à ação da ENCCLA relacionada ao Portal de Cursos, sua descrição, coordenadores, colaboradores e convidados são:
Ação 10/2020: Elaboração e divulgação de um catálogo/portfólio de oportunidades de capacitação virtual e gratuita para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores públicos, com foco em aspectos ligados à contratação pública e acompanhamento de políticas públicas, bem como adoção de outras iniciativas e instrumentos que estimulem a transparência e o fornecimento de dados abertos.
Coordenadores: TCU e MPT Suplente: ATRICON
Colaboradores: AGU, AMPCON, CADE, CD, CGE/MG, CGU, CGM/GRU, CGM/SP, CNMP, CONACI, DRCI, ENAP, GNCOC, MPF, MP/MA, PGM/SP, SECONT/ES, SENASP, SEGES/ME, TCE/RS
Convidados: ETHOS, OSB, IRB
Após as reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela ação, foram esmiuçados os resultados esperados em seis objetivos:
- Mapear as capacitações/treinamentos, de caráter gratuito e virtual, disponíveis nas Escolas de Contas, escolas de governo do Brasil e em outras fontes (áreas de saúde, educação, obras, contratos e licitações, prevenção, integridade e transparência)
- Estudar locais em que serão disponibilizados os treinamentos
- Publicidade, formas de divulgação da plataforma;
- Criação de novos cursos (caso seja possível);
- Após mapeamento, identificar demandas não atendidas;
- Analisar o perfil do público-alvo, a fim de mapear as capacitações/treinamentos demandados, instrumentos e ferramentas necessários para acompanhá-los e dificuldades enfrentadas pelos usuários; (sugiro que este item passe a ser o item V)
O mapeamento dos cursos disponíveis iniciou com o levantamento de cursos das Escolas de Contas que o IRB já vinha desenvolvendo e atualizando. E, ante a coincidência de objetivos, na terceira reunião do Grupo de Trabalho da Ação 10 da ENCCLA, o Portal de Cursos do IRB foi escolhido como o local a ser disponibilizado para inserção dos treinamentos gratuitos e online.
Assim, do projeto inicial do IRB que organizaria os cursos das Escolas de Contas conforme as categorias temáticas da ENAP, agora o Portal de Cursos deve também categorizar os treinamentos conforme o público alvo (observadores sociais, conselheiros municipais, jurisdicionados e servidores de TC) e conforme a Entidade organizadora, já que contará com participação de outras Escolas de Governo e instituições além das Escolas de Contas.