Durante o evento Governança e Gestão nos Tribunais de Contas do Brasil, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, no Instituto Serzedello Corrêa, nesta segunda (27/03) e terça-feira (28/03), foram lançados dois importantes produtos: o Anuário IEGM Brasil e a edição Nº 2 da Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC.
O anuário IEGM Brasil é resultado do trabalho de aplicação do IEGM nos municípios brasileiros, considerado hoje o maior estudo de gestão pública do país. De acordo com o presidente do IRB – instituição responsável pela coordenação deste produto –, conselheiro Sebastião Helvecio, estas informações servirão tanto aos prefeitos e vereadores quanto aos munícipes, pois “possibilita a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social ao evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da sociedade, além de contribuir para o aperfeiçoamento da ação ¬fiscalizatória dos Tribunais de Contas.”
O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.
No mesmo dia, o IRB ainda lançou outro produto, considerado um relevante veículo de discussão e de difusão do pensamento doutrinário dos Tribunais de Contas brasileiro, a RTTC. A publicação traz dezesseis artigos de estudiosos do controle público e visa promover a divulgação nacional de artigos doutrinários sobre o controle externo.
O Coordenador da revista, Evandro Guerra, acredita que “o trabalho contribui para fomentar o debate acerca das novas temáticas inerentes ao controle sistêmico da Administração em suas três vertentes: externo, interno e social” e concluiu dizendo que esta é uma forma de promover o debate e a multiplicação do conhecimento no âmbito dos tribunais de contas e onde mais a revista alcançar.
A Revista Técnica é uma publicação de interesse da comunidade do controle e será disponibilizada gratuitamente aos Tribunais de Contas de todo o Brasil.