40 anos de uma parceria que deu certo

Poucas experiências na administração pública brasileira conseguem atravessar décadas mantendo a credibilidade, a consistência técnica e a capacidade de gerar resultados. A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também conhecido como Banco Mundial, é uma dessas raras exceções.

Sua origem remonta a 1986, quando auditores do Tribunal participaram de programas de capacitação voltados às metodologias e aos padrões internacionais de auditoria exigidos pelo Banco Mundial. Naquele momento, poucos imaginavam que aquelas iniciativas lançariam as bases de uma cooperação institucional que se consolidaria como uma referência nacional.

Após uma avaliação técnico-administrativa realizada pelo Banco Mundial e a celebração de um convênio com a então Secretaria Federal de Controle (SFC), vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o TCE-BA, em 1988, passou a ser habilitado para realizar auditorias em projetos financiados pelo BIRD ou, simplesmente, Banco Mundial.

O início efetivo dessa trajetória ocorreu em 1988, como disse, graças, em grande medida, ao empenho e à visão do especialista financeiro Dr. Ángel González-Malaxetxebarria. Naquele ano, o Tribunal realizou suas primeiras auditorias em projetos financiados pelo Banco Mundial no Estado da Bahia: o Projeto Metropolitano nº 2.681, executado pela então Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Salvador (CONDER), e o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), Projeto nº 2.689, sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

O que começou com dois projetos transformou-se, ao longo das décadas, em uma sólida experiência institucional. Documentos históricos do próprio Tribunal registram que, até 2003, já haviam sido emitidos 73 relatórios de auditoria referentes a 14 projetos financiados pelo Banco Mundial (Relatório e Parecer Prévio de 2003, sob a relatoria do saudoso Cons. Ursicino Pinto de Queiroz).

De lá para cá, esse número cresceu significativamente. Mais de duas centenas de auditorias foram realizadas, acompanhando investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como saúde, educação, turismo, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento regional, agricultura, meio ambiente, inclusão social e modernização da gestão pública.

Mais importante do que a quantidade foi a qualidade do trabalho desenvolvido. Ao longo de quase quatro décadas, os relatórios produzidos pelo TCE-BA foram sistematicamente aceitos pelo Banco Mundial, que, reiteradamente, reconheceu a capacidade técnica, a independência e o profissionalismo das equipes responsáveis pelas auditorias. Essa trajetória contribuiu para o fortalecimento institucional do Tribunal e para o aperfeiçoamento contínuo de suas práticas de controle.

Não por acaso, o Banco Mundial passou a enxergar o TCE-BA como uma referência no cenário nacional. Em reconhecimento à expertise acumulada, a instituição apoiou iniciativas destinadas à disseminação do conhecimento desenvolvido na Bahia para outros Tribunais de Contas brasileiros, por meio das quais o TCE-BA atuou como agente multiplicador de boas práticas, compartilhando metodologias, técnicas e experiências com outras Cortes de Contas do país.

Essa vocação para compartilhar conhecimento levou técnicos e dirigentes do Tribunal a participarem de programas de capacitação e cooperação institucional em estados brasileiros, contribuindo para a expansão da cultura de auditoria de projetos financiados por organismos multilaterais.

O legado dessa parceria vai muito além da fiscalização financeira. Ao exigir o cumprimento de padrões internacionais de auditoria, o Banco Mundial impulsionou uma verdadeira transformação na cultura organizacional do Tribunal. Os auditores passaram a lidar com metodologias modernas, planejamento baseado em riscos, avaliação de controles internos, auditorias operacionais, análise de conformidade e procedimentos alinhados às melhores práticas internacionais.

Pode-se afirmar, sem exagero, que uma parte significativa da evolução técnica experimentada pelo TCE-BA nas últimas décadas teve como uma de suas alavancas essa convivência permanente com os rigorosos padrões exigidos pelos organismos multilaterais de financiamento. O próprio Tribunal reconhece que a experiência adquirida ao longo desse processo contribuiu decisivamente para o aprimoramento técnico de seus quadros e para a modernização de seus procedimentos auditoriais.

Os reflexos dessa evolução continuam presentes. Em 2025, durante o Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas, representantes do Banco Mundial destacaram o protagonismo das instituições brasileiras de controle e o papel estratégico da auditoria financeira para o fortalecimento da governança pública, da transparência e da confiabilidade das informações utilizadas na tomada de decisões governamentais.

Dados oficiais do Banco Mundial apontam um panorama da auditoria externa dos projetos financiados por ele nos estados brasileiros, com posição em janeiro de 2025. Assim, nessa época, dos 27 entes federativos brasileiros (26 estados e o Distrito Federal), oito estados possuíam projetos financiados pelo Banco Mundial com auditoria realizada pelos respectivos Tribunais de Contas. São eles: Bahia; Ceará; Rio Grande do Norte; Piauí; Paraná; Santa Catarina; Sergipe e Rio Grande do Sul.

Outros 11 estados mantinham projetos ativos ou em preparação junto ao Banco Mundial, mas utilizavam auditorias realizadas por firmas privadas: Alagoas, Acre; Amazonas; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Tocantins; Minas Gerais; Espírito Santo; São Paulo; Paraíba e Pernambuco.

Um estado a definir o modelo: Pará.

Além disso, sete entes federativos não possuíam projetos financiados pelo Banco Mundial naquele momento, sendo eles: Amapá; Goiás; Maranhão; Rio de Janeiro; Roraima; Rondônia e o Distrito Federal.

No âmbito dos projetos federais, a auditoria é realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Quanto aos municípios que executam projetos financiados pelo Banco Mundial, observa-se que: Salvador, Fortaleza, Itajaí e Porto Alegre utilizam auditorias realizadas pelos respectivos Tribunais de Contas (TCEs ou TCMs). Já Belo Horizonte utiliza uma firma privada de auditoria.

Os dados revelam que, embora ainda predomine a contratação de firmas privadas em parte dos estados, já existe um grupo relevante de unidades da Federação que confiam aos Tribunais de Contas a realização das auditorias externas exigidas pelo Banco Mundial, fortalecendo o papel das Instituições Superiores de Controle Federativas na fiscalização de recursos financiados por organismos multilaterais.

Os dados demonstram também o estágio atual da parceria, os projetos em execução, as áreas de atuação abrangidas e, sobretudo, as oportunidades de expansão desse modelo de cooperação institucional. É nesse contexto que eles devem ser analisados. Mais do que um simples retrato da situação atual, eles representam a síntese de uma história construída ao longo de quase 40 anos.

Assim, ainda há espaço para ampliar a participação do controle externo em projetos financiados por organismos internacionais, fortalecer mecanismos de acompanhamento preventivo, incorporar novas tecnologias de auditoria e expandir ações de cooperação técnica com outras instituições nacionais e estrangeiras. Em outras palavras, mostra que a parceria construída ao longo de quatro décadas não chegou ao seu ponto máximo; ao contrário, continua oferecendo novas possibilidades de crescimento e inovação.

Em tempos nos quais tantas iniciativas públicas sofrem descontinuidade, a experiência do TCE-BA com o Banco Mundial demonstra que relações institucionais baseadas na confiança, na competência técnica e no compromisso com o interesse público podem atravessar gerações.

Quase 40 anos depois das primeiras capacitações realizadas em 1986 e das primeiras auditorias executadas em 1988, permanece atual a lição que essa trajetória oferece: quando instituições investem em conhecimento, profissionalismo e cooperação, os resultados não beneficiam apenas os parceiros envolvidos. Beneficiam toda a sociedade.

Afinal, cada auditoria realizada, cada relatório emitido e cada recomendação implementada representam mais do que uma obrigação contratual. Representam a defesa da boa governança, da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos.

E é justamente por isso que essa pode ser considerada, com inteira justiça, uma parceria que deu certo. Afinal, 40 anos de resultados falam por si.