Alfabetização: um compromisso da conta de todos

Educação e Docência
Inaldo da Paixão Santos Araújo

Mestre em Contabilidade, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Professor da Universidade do Estado da Bahia, Presidente do Instituto Rui Barbosa, Escritor e um homem orgulhoso de ser nordestino.

Como professor que atua na área há quase 40 anos, é natural que toda matéria relacionada à educação desperte minha atenção, sobretudo quando trata da alfabetização – em especial dos petizes. Afinal, uma criança alfabetizada na idade certa tem, indiscutivelmente, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional.
Por outro lado, quando a alfabetização não ocorre no momento adequado, as consequências não recaem apenas sobre o aluno, mas sobre toda uma geração e, em última instância, sobre o próprio país.
Por isso, merece aplausos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), após a sanção da Lei nº 15.247/2025, que reúne diversos atores em torno de um objetivo fundamental para o futuro do Brasil: o direito à alfabetização das nossas crianças, por intermédio da promoção da equidade educacional.
O programa está estruturado em cinco eixos: “formação, infraestrutura e pedagógico, avaliação, reconhecimento, governança e gestão”. Trata-se de uma iniciativa que busca garantir que todas as crianças brasileiras desenvolvam as habilidades essenciais de leitura e escrita já nos primeiros anos da vida escolar.
O Indicador Criança Alfabetizada (ICA), utilizado para medir esse avanço, avalia, “por meio de um teste padronizado, se alunos do 2º ano desenvolveram habilidades básicas de leitura e escrita”. Os resultados demonstram avanços importantes. Em 2023, apenas 56% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade adequada. A meta prevista é alcançar 67% em 2026 e 80% em 2030.
Embora os números revelem uma evolução significativa e ambiciosa, eles também nos convidam à reflexão. Se a meta para 2030 for alcançada, isso significará que uma em cada cinco crianças ainda não estará alfabetizada na idade certa.
Para um país da dimensão e da importância do Brasil, esse é um desafio que continua sendo um motivo de preocupação.
Nesse contexto, a situação da Bahia merece uma atenção especial. O estado figura entre aqueles que apresentaram avanços mais expressivos nos indicadores de alfabetização. Em 2025, alcançou 55% de crianças alfabetizadas, percentual ainda abaixo da meta nacional de 66%. Entretanto, quando comparado ao índice de 2023, observa-se um crescimento de 18 pontos percentuais, evidenciando o esforço realizado pelos profissionais da educação, pelas redes de ensino e pelos gestores públicos baianos.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer. É necessário construir um verdadeiro pacto pela alfabetização, envolvendo a União, os estados, os municípios, as escolas, as famílias, os tribunais de contas e os demais órgãos de controle. A alfabetização não pode ser encarada apenas como uma política educacional; ela deve ser compreendida como uma política de desenvolvimento humano e social.
Mais do que atingir a meta de 80% prevista para 2030, é preciso ter um maior empenho para superá-la. O exemplo do Ceará demonstra que isso é possível. O estado já alcança índices próximos a 85% de crianças alfabetizadas na idade certa, tornando-se uma referência nacional em políticas públicas educacionais.
Se a canção bem interpretada pelo rei do baião, Luiz Gonzaga, afirma que “No Ceará não tem disso não”, talvez seja hora de atualizarmos a letra. O Ceará tem disso sim: tem educação de qualidade, tem resultados efetivos e tem lições valiosas que podem inspirar todo o Brasil. E a Bahia, com sua tradição educacional, a exemplo do brilhantismo e do legado do mestre Anísio Teixeira, deve trilhar esse mesmo caminho, garantindo que cada criança tenha o direito de aprender a ler e a escrever no tempo certo.

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