Homenagem a Ruy Barbosa e ao aniversário do IRB

Previsões de 1907 que continuam atuais: o Brasil, a América Latina e o mundo

Ruy Barbosa (1849–1923), jurista, político e intelectual baiano, exerceu grande influência na história do Brasil. Ainda no Segundo Império, como deputado-geral, participou da reforma eleitoral de 1881, da campanha abolicionista e da reforma do ensino (1882–1883).

Participou também da Proclamação da República e tornou-se vice-chefe do Governo Provisório. Defendeu a liberdade de culto para todos os credos religiosos e a separação entre Igreja e Estado, regulamentando o casamento civil. Como ministro da Fazenda, tentou financiar o desenvolvimento econômico do país, mas não teve sucesso devido à especulação financeira conhecida como Encilhamento. Como senador, foi revisor da Constituição de 1891. À frente do Jornal do Brasil, fez oposição ao presidente Deodoro da Fonseca (1827-1892) quando este fechou o Congresso. No governo de Floriano Peixoto (1839-1895), defendeu as liberdades democráticas, foi perseguido e exilado na Inglaterra. Voltou ao Brasil em 1895 e foi eleito senador.

Em 1907, como chefe da delegação brasileira, representou o Brasil na Segunda Conferência Mundial da Paz, em Haia, onde defendeu a igualdade jurídica entre as nações soberanas, independentemente de seu tamanho ou de seu poder militar. Brilhou em Haia.

Em 1910, candidatou-se à Presidência da República contra o marechal Hermes da Fonseca (1855-1923). Liderou a Campanha Civilista e perdeu. Ruy havia alertado o povo brasileiro para o perigo do militarismo no poder e para o autoritarismo de Hermes, e o resultado confirmou as suas denúncias. Durante o governo do Marechal (1910-1914), o Brasil retrocedeu: houve estado de sítio; a Revolta da Chibata (novembro de 1910), liderada por João Cândido (1880-1969); o conflito dos marinheiros na Ilha das Cobras (dezembro de 1910); e, em 1913-1914, a Revolta de Juazeiro (Padre Cícero, 1844-1934, e Floro Bartolomeu, 1876-1926), consequência da Política das Salvações, isto é, das intervenções nos estados. Houve ainda crise militar com um grupo de oficiais legalistas, bombardeios contra Manaus e Salvador, ocupação militar de Recife e Maceió e intervenções em Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará e Amazonas. Apenas São Paulo e Rio Grande do Sul reagiram contra Hermes e evitaram a intervenção.

O país ficou tumultuado, em caos, como Ruy havia previsto na Campanha Civilista, quando denunciou a tutela armada e alertou para o perigo que corria a democracia: as fraudes dos coronéis, a corrupção, o cerceamento das liberdades e o desrespeito à Constituição. Os coronéis e a elite haviam eleito Hermes, mentindo ao povo.

Em 1919, Ruy foi novamente candidato à Presidência, desta vez contra Epitácio Pessoa (1865-1942), comprometido com os interesses da Inglaterra e, principalmente, dos EUA. Denunciou o entreguismo ao capital estrangeiro a que o Brasil estaria sujeito se Epitácio fosse eleito. Ruy prometia, na época, uma democracia social, leis trabalhistas, combate à miséria e à corrupção e reforma constitucional.

Ao assumir o governo, Epitácio contraiu o primeiro empréstimo junto aos EUA (50 milhões de dólares, em 1921), facilitou a entrada de corporações ianques em setores estratégicos, como mineração, energia e transportes, e entregou recursos naturais do país. Era aliado e alinhado a Woodrow Wilson (1856-1924), presidente dos EUA, desde a Conferência de Versalhes (1919) e a formação da Liga das Nações. Afastou-se dos ingleses, e os EUA iniciaram o controle do mercado interno brasileiro. Enfrentou ainda a Revolta do Forte de Copacabana (5 de julho de 1922), início do Tenentismo.

Tudo o que Ruy alertou na campanha sobre o perigo que o Brasil corria se concretizou. Ao votar, o povo esqueceu o brilho que Ruy teve internacionalmente em Haia, defendendo o Brasil e a América Latina, e esqueceu também o título que ele recebeu: Águia de Haia.

A Conferência de Haia teve a sua primeira edição em 1899, apoiada pela Rainha Guilhermina (1880-1962), da Holanda. O mundo vivia em conflito, e o objetivo era evitar guerras e incentivar a arbitragem pacífica. A segunda, em 1907, teve apoio inicial dos EUA (Theodore Roosevelt, 1858-1919) e, depois, do tsar russo Nicolau II (1868-1918), que a apoiou e a convocou. Foi realizada em Haia por ser a Holanda uma nação neutra, com tradição na defesa do direito internacional.

As grandes potências eram a Grã-Bretanha, a França, o Império Austro-Húngaro e os EUA. Desejavam regulamentar as regras da guerra, mas preservando as suas posições de força, e queriam criar um tribunal de arbitragem internacional sob o seu controle. Os EUA foram ambíguos: embora defendessem a participação das repúblicas latinas, agiam conforme a Doutrina Monroe (“a América para os americanos… do Norte”) e tentavam driblar as potências europeias para consolidar seu domínio geopolítico na região.

O Brasil e os demais países latino-americanos sofreram preconceito das potências europeias, que operavam com o direito da força e queriam controlar a nova Corte de Justiça Arbitral. Os juízes seriam distribuídos de forma desigual: as grandes potências teriam juízes permanentes, e os outros países, assentos temporários, em um rodízio humilhante. Para elas, as nações menos expressivas não deveriam ter o mesmo peso nas decisões globais.

Ruy reagiu com grande energia e brilhantismo intelectual contra a discriminação. Combateu radicalmente a soberania baseada nas armas e defendeu a força do direito, e não o direito da força.

Vejamos o que ele fez nos trechos de seus discursos na Conferência e, depois, na prestação de contas ao Senado brasileiro, onde alguns parlamentares consideraram inconveniente que ele tivesse criticado as potências mundiais.

Primeiro discurso: a soberania das nações contra a hegemonia das grandes potências

“Se a soberania é o direito de um povo de se governar a si mesmo, ela é essencialmente una e indivisível. Não há, portanto, graus na soberania. Uma nação não pode ser mais soberana que a outra, assim como um indivíduo não pode ser mais livre que o outro sob a mesma lei. Pretender introduzir na organização da justiça internacional uma classificação baseada na extensão territorial, na população, na riqueza das nações é instituir o privilégio onde a igualdade é a lei suprema. A força não cria o direito, e a justiça não se mede pelo número de exércitos ou pela tonelagem das marinhas de guerra.”

Segundo discurso: contra a cobrança militar de dívidas

“O mundo cansou-se da supremacia do poder bruto. Não viemos aqui para legalizar o arbítrio das armas, mas para proclamar a força do direito contra o direito da força. Permitir que um Estado credor use de violência militar e de bombardeios de portos contra uma nação devedora, sem passar por uma arbitragem prévia e imparcial, é retroceder à barbárie. Se o direito estivesse na força, a civilização seria apenas uma ilusão. O papel desta Conferência é blindar a soberania e a paz dos mais fracos contra a cobiça dos mais fortes.”

Prestação de contas no Senado brasileiro

“No plano do Tribunal de Presas, não era melhor o tratamento que nos infligiu. Basta dizer que um Estado asiático da ordem do Sião, com um comércio marítimo de 4 mil toneladas, se graduava acima do Peru, com uma tonelagem sete vezes maior; do Uruguai, com uma tonelagem maior onze vezes; e a par da Argentina, cuja tonelagem era pelo menos 24 vezes superior àquela; assim como do Brasil, em relação a cuja tonelagem a siamesa está 54 vezes abaixo. Não podendo transigir com uma instituição que tão diretamente afrontava a lógica e a justiça, força nos foi combatê-la. Mas não a podíamos combater sem lhe escarnar os defeitos capitais. Estes consistiam na desigualdade como que sistematicamente observada em prejuízo da América Latina. (…) Eu não podia separar da defesa da América a defesa do Brasil. Não a separei e cumpri o meu dever. Todos os meus colegas deste continente fruíram o direito de levantar a voz em nome dele. (…)

Outra ocasião houve em que tive de acentuar a identidade entre a honra da minha pátria e a honra do meu continente. Foi no meu discurso final, o meu adeus à Conferência. Acusavam-nos, na grande imprensa europeia, de havermos burlado a Assembleia de Haia num dos seus intuitos cardeais: a organização da justiça internacional. (…) Para talhar de uma vez futuras decepções da mesma natureza, era preciso acabar com as conferências, que reuniam todas as nações, e substituí-las pelos congressos, onde só se ouviria a voz dos poderosos. Opondo-me a esta senha de regresso, acreditei poder fazê-lo em nome de todos os excluídos.”

Assim, Ruy se posicionou, defendendo a soberania do Brasil e de todas as nações. Mais de um século depois, políticos no Brasil esquecem esse exemplo e se submetem a potências como os EUA. É uma vergonha.

Senhoras e senhores, o que Ruy disse há mais de cem anos não ficou preso ao passado. Ele não era adivinho: era um visionário, que lia o presente com tanta lucidez que enxergou o futuro. E o futuro que ele anunciou é o nosso presente.

Ruy denunciou o direito da força, e hoje as guerras voltam a ferir o mundo. Ainda não chegamos a uma guerra mundial, mas o horizonte está escuro, e a tensão entre as potências preocupa a todos.

Ruy denunciou a tutela armada, o autoritarismo, as fraudes e a mentira ao povo, e hoje, no Brasil e no mundo, a democracia é de novo posta à prova.

Ruy denunciou o entreguismo e a submissão às potências, e a pergunta continua de pé: o Brasil decide com soberania ou se curva ao poder dos mais fortes?

É por isso que o momento é tão grave. O Brasil vive uma eleição de choque entre o atraso e o progresso, entre o militarismo e o autoritarismo, de um lado, e a manutenção da democracia, defendida pela Constituição de 1988.

Muito do que Ruy prometia, como a democracia social, as leis trabalhistas e o combate à miséria e à corrupção, a Constituição de 1988 buscou consolidar. E são os Tribunais de Contas que ajudam a fazê-la valer, guardando o dinheiro público e a legalidade.

Ruy avisou. O povo daquele tempo esqueceu. Que nós não esqueçamos!

Portanto, senhoras e senhores, os nossos parabéns a Ruy Barbosa, homem profundamente justo, defensor da igualdade, a Águia de Haia, que levantou a voz do Brasil e de toda a América Latina e ensinou ao mundo que nenhuma nação é maior que a outra!

Quem continua defendendo os princípios de Ruy é o Instituto Rui Barbosa (IRB), que completou 53 anos e congrega os 33 Tribunais de Contas do Brasil. O IRB foi criado em 1973, em plena ditadura militar, durante o governo linha-dura do general Emílio Garrastazu Médici (1905–1985), período marcado por prisões políticas, tortura, mortes e censura. Nesse contexto, destacou-se a atuação do militar Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932–2015), apontado como responsável por práticas de tortura durante a ditadura.

Daí por diante, o IRB se engajou na luta pelo fim da ditadura e pela implantação da democracia, conforme os princípios de Ruy Barbosa. Defendeu o conhecimento, a soberania do país, a liberdade e a ciência. Todos os seus presidentes honraram a memória de Ruy, com a cobertura de todos os Tribunais de Contas do Brasil e de seus conselheiros.

Os últimos presidentes do IRB foram:

• 2014-2017: Presidente Sebastião Helvecio de Castro; Vice: Ivan Leles Bonilha.
• 2018-2021: Presidente Ivan Leles Bonilha; Vices: Sebastião Helvecio e Edilberto Pontes.
• 2022-2025: Presidente Edilberto Carlos Pontes Lima (dois mandatos); Vices: Ivan Leles Bonilha e Inaldo da Paixão.
• 2026-2027: Presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo; Vices:Sebastião Helvecio, Cristiana de Castro Moraes, Edilberto Pontes, Ivan Lelis Bonilha e Reginaldo Parnow Ennes,

Hoje, o Instituto Rui Barbosa (IRB) é presidido pelo conselheiro, auditor, escritor e intelectual baiano Inaldo da Paixão Santos Araújo, tendo como vice-presidentes; Sebastião Helvecio, Cristiana de Castro Moraes, Edilberto Pontes, Ivan Lelis Bonilha e Reginaldo Parnow Ennes, que defendem os Tribunais de Contas, o conhecimento e a democracia neste momento de tensão política no Brasil e no mundo.

Parabéns ao patrono do IRB, formado por conselheiros e pelos Tribunais de Contas do Brasil, que continuam defendendo esses princípios: a igualdade, a soberania e a força do direito!

Que o nome de Ruy atravesse os séculos como um grande samba de exaltação: forte, luminoso, brasileiro, de peito aberto e cabeça erguida, cantando a liberdade, a justiça e a soberania de todas as nações!

 

Para Ruy, a nossa homenagem!

Para o Brasil soberano, a nossa voz!

Para a justiça e a igualdade entre as nações, as nossas palmas!

Para a democracia que a Constituição de 1988 assegurou e assegura, a nossa defesa!

PARABÉNS E PALMAS PARA RUY BARBOSA!

PARABÉNS E PALMAS PARA O ANIVERSÁRIO DO IRB!

PALMAS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL!