Inteligência artificial e o juízo humano no controle externo

Quando o Tribunal de Contas do Tocantins deixou o processo em papel e passou ao meio eletrônico, ouvi as mesmas perguntas que hoje se fazem sobre a inteligência artificial. Haveria segurança? Os documentos seriam confiáveis? O que aconteceria com o trabalho de quem sempre lidou com pilhas de autos? Registrei essa travessia em livro, e a lembrança me ajuda agora: a desconfiança diante do novo é natural, mas raramente é boa conselheira quando se transforma em recusa.

A inteligência artificial chega aos Tribunais de Contas cercada de expectativas exageradas e de receios na mesma medida. Há quem a imagine capaz de julgar sozinha e há quem a veja como ameaça a tudo o que construímos. Nenhuma das duas imagens corresponde ao que ela é. Trata-se de uma ferramenta poderosa, talvez a mais promissora que o controle externo já recebeu e que traz consigo outras ferramentas. Mas continua sendo ferramenta. O Tribunal sempre teve mais dados do que olhos para examiná-los. A inteligência artificial amplia o alcance desse olhar, mas não transfere a ninguém a responsabilidade de quem fiscaliza e de quem julga.

Basta pensar no volume. Só no Tocantins são 139 municípios, cada um com prefeitura, câmara, fundos e autarquias, todos enviando ao Tribunal informações sobre receitas, despesas, folhas de pagamento, licitações e contratos. Durante décadas, o controle externo trabalhou com amostras, porque não havia outro jeito: escolhia-se uma parte e, a partir dela, formava-se um juízo sobre o todo. Cruzar essas informações era tarefa lenta para o servidor e difícil até para os sistemas informatizados, que esbarravam em obstáculos prosaicos. Cada órgão usa um programa diferente, e a mesma secretaria aparece com três nomes, a mesma mercadoria com dez descrições. Para um sistema tradicional, “Secretaria Municipal de Saúde”, “SEMUS” e “Sec. Saúde” são coisas distintas. Para uma pessoa, é evidente que se trata da mesma.

É justamente aí que a inteligência artificial faz diferença. Ela lê como lê uma pessoa, reconhece que nomes diferentes designam a mesma coisa e torna possível o cruzamento que antes parava no meio do caminho. O servidor que também é sócio de um fornecedor, o mesmo item comprado por preços muito diferentes em municípios vizinhos, as empresas que disputam uma licitação entre si, mas têm os mesmos sócios: situações que antes dependiam da sorte de cair na amostra passam a ser alcançáveis em toda a base. A mudança de paradigma está nisso. O controle deixa de examinar apenas uma parte para poder olhar o todo e deixa de constatar depois para poder alertar enquanto ainda há tempo de corrigir.

Falo do que tenho visto de perto. Na relatoria que conduzo, a equipe de assessoramento tomou a iniciativa de incorporar essas ferramentas ao trabalho cotidiano, com regras de uso definidas no próprio gabinete e observância dos deveres próprios da função. Também propusemos – e a administração do Tribunal autorizou em caráter de teste – um sistema interno que organiza, distribui e automatiza tarefas rotineiras. Nossos prazos sempre estiveram em dia e, por isso, o ganho mais visível não foi de velocidade. Foi de profundidade. Os documentos chegam mais bem fundamentados, a análise de dados que antes não cabia no tempo disponível passou a caber, e questões complexas podem ser examinadas com o cuidado que merecem. Tudo o que é produzido é discutido e validado comigo antes de seguir adiante. O resultado se percebe no acompanhamento dos jurisdicionados: a orientação chega ao gestor mais cedo e mais precisa, quando ainda pode fazer diferença na unidade.

Isso não autoriza ingenuidade. Alguns receios são legítimos e precisam ser levados a sério. A ferramenta erra, e às vezes erra com aparência de certeza. Há cuidados a observar com o sigilo dos processos e com os dados pessoais que transitam pelo controle externo. Há o risco de dependência de soluções que não controlamos. Outros receios, porém, nascem da desinformação. A máquina não julga, não assina, não responde perante a sociedade. O resultado de um cruzamento é indício, nunca prova. Ele indica onde olhar, e daí em diante entram o auditor que verifica, o gestor que é ouvido, o contraditório e a ampla defesa que a Constituição assegura e o colegiado que decide de forma fundamentada. Longe de dispensar o servidor, a tecnologia exige dele mais preparo e mais critério.

Por isso a adoção precisa ser estratégica, e não apenas entusiasmada. Não basta oferecer acesso a uma ferramenta. É preciso organizar os dados, estabelecer regras claras de uso, preparar as pessoas e garantir que nenhuma conclusão deixe de passar pela revisão humana. E é preciso fazê-lo logo. Do outro lado da mesa, a tecnologia já chegou. Prestações de contas, justificativas e defesas começam a ser preparadas com o auxílio dessas mesmas ferramentas, o que é legítimo e até desejável. Quem pretende esconder irregularidades também aprende a usá-las. Um Tribunal que examina com instrumentos de ontem documentos produzidos com instrumentos de hoje corre o risco de ver seu poder de fiscalização superado, não por mérito alheio, mas por defasagem própria.

Há ainda um ganho que interessa diretamente ao bom gestor. Quando o Tribunal enxerga melhor, distingue com mais segurança a falha formal do desvio, o administrador que errou tentando acertar daquele que se aproveitou da desordem. Separar o joio do trigo com rapidez é também uma forma de justiça: poupa de desgaste quem age corretamente e concentra o esforço da fiscalização onde o risco é real. A mensagem que chega aos jurisdicionados fica mais clara e mais previsível.

A inteligência artificial não muda a natureza do controle externo, que continua sendo um ato de responsabilidade pública. Muda o alcance do que conseguimos ver e a profundidade do que conseguimos examinar. A ferramenta aponta. Quem verifica, decide e responde pelo que decidiu continua sendo uma pessoa, com nome, cargo e dever de fundamentar. É essa certeza que nos permite adotar o novo sem receio de perder o que nos define.