Tribunais de Contas, Responsividade e Democracia
Autoria
Paulo Nogueira da CostaJuiz Conselheiro no Tribunal de Contas de Portugal e Professor universitário
O tema que vos trago – Tribunais de Contas, Responsividade e Democracia – tem conexões óbvias com as temáticas dos Direitos Sociais, da Boa Governança e da Cidadania, num olhar que parte de uma premissa fundamental: os cidadãos são os titulares do poder constituinte, são os destinatários dos programas e das políticas públicas e são os seus financiadores.
Sendo isto óbvio, nem sempre está presente nas ponderações e ações dos poderes públicos.
Nas palavras de dois autores eminentes da área da ciência da administração – JANET DENHARDT e ROBERT DENHARDT – “Na nossa pressa em timonar, talvez estejamos a esquecer-nos de quem é o dono do barco.”1