O segundo dia da Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas foi realizado nessa terça-feira (06/08), no Plenário Paulo Planet Buarque, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), e teve como tema central dos estudos a aplicação de Normas de Auditoria, sob a mediação do Consultor Internacional e Ex-Diretor da Government Accountability Office dos Estados Unidos (GAO/USA), Dr. Phillip Herr.
Os conteúdos ministrados pelo Instrutor Phillip Herr, divididos em nove capítulos, abordaram como fundamental a aplicação de Normas de Auditoria para assegurar a integridade e a eficácia dos processos de fiscalização. No Capítulo 1 foram destacados os fundamentos e princípios que orientam o uso e a aplicação dessas normas, estabelecendo uma base sólida para a prática da Auditoria. Os requisitos gerais para o cumprimento das normas governamentais, incluindo a importância de trabalhar com sistemas de informação e serviços de suporte de Tecnologia da Informação (TI) norteou o segundo capítulo dos estudos. Já no terceiro capítulo, foram explorados os princípios de ética, independência e julgamento profissional, essenciais para a credibilidade dos auditores.
Os capítulos 4 e 5 focaram na competência e na educação profissional continuada, além da gestão da qualidade, avaliações, revisões de qualidade e revisões por pares. Os conteúdos trabalhados nos capítulos 6 e 7 estabeleceram as normas específicas para Auditorias Financeiras e trabalhos de certificação, fornecendo diretrizes claras para a Auditoria de Demonstrações Financeiras. Finalizando a programação desse segundo dia de capacitação, os capítulos 8 e 9 abordam as normas para o trabalho de campo e a elaboração de relatórios em Auditorias Operacionais, garantindo a execução e documentação adequadas dos processos de auditoria.
A Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas é promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública, com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), com a participação de representantes da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) e da empresa de consultoria americana, Decision Analysis Partners (DAP).
A ação, que ocorre no período de 05 a 09 de agosto, integra o plano de atividades previsto no Acordo firmado pelo IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, que tem por objetivo analisar as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas brasileiros a respeito das compras públicas promovidas com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) feitas pelos órgãos sob sua jurisdição.
Durante os cinco dias de programação, os participantes da capacitação debaterão acerca dos princípios e elementos das contratações por melhor valor, aplicando esses conceitos durante o planejamento, execução e elaboração de relatórios de Auditoria conforme as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPS) e as Diretrizes da INTOSAI. Conhecerão as etapas detalhadas da Auditoria de Contratações Públicas, identificando e mitigando os riscos nesses processos, além de avaliar e melhorar as medidas de Controle Interno, compreendendo os conceitos de fraude, reconhecendo sinais de alerta e aplicando estratégias eficazes para lidar com fraudes e corrupção nas licitações e contratações públicas.