O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sediou o aulão do curso completo de Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, realizado na tarde dessa quarta-feira (03/04), reunindo cerca 400 participantes presenciais, e um público com mais de mil pessoas acompanhando simultaneamente pelo canal do Instituto Rui Barbosa (IRB), no YouTube.
“Todos nós sabemos que a Nova Lei de Licitações, assim como todo o ordenamento jurídico, não é algo simples”, defendeu o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, durante sua fala na abertura do evento. Ele destacou, ainda, que a Nova Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 173, atribuiu às Escolas de Contas a função de promover ações educacionais que fomentem a capacitação de todos os agentes envolvidos no processo de aquisições públicas.
“Fazer a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos acontecer, de fato, é um grande desafio, e para isso é fundamental o treinamento, tanto para os órgãos de controle, como para os órgãos de execução, por meio do compartilhamento de experiências, e debatendo como isso vai funcionar na prática. Por isso, considero de fundamental importância a realização deste aulão”, finalizou.
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Presidente do (TCE-GO), o Conselheiro Saulo Mesquita prestigiou o evento e declarou que “quando a gente trata de licitações, quando a gente trata de aquisições públicas, nós estamos falando, também, de direitos fundamentais do cidadão, pois cada aquisição é uma atividade-meio visando ao fim: que são os serviços públicos ofertados aos cidadãos; então comprar bem e comprar conforme a legislação estabelece é garantir benefícios à população.”
Presente no evento, o também Conselheiro do TCE Goiano e Membro do Conselho Fiscal do IRB, Celmar Rech, enfatizou a importância do aulão para o desenvolvimento da Administração Pública e boa gestão dos recursos públicos.
Cenários Práticos
Ministrado pelos Professores Doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, da Universidade de São Paulo (USP); e Márcia Walquiria Santos Universidade Estadual Paulista (UNESP), o aulão abordou como tema “Cenários prático na implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Com metodologia interativa, os discentes conduziram a aula abordando temas como: a fase preparatória na Nova Lei de Licitações e Contratos; Matriz de Riscos; desafios na transição entre as leis; e inteligência artificial e as compras públicas.
Intercalando os blocos de conteúdos ministrados pelos professores, os participantes presentes presencialmente e que acompanharam o momento de forma virtual, participaram de dinâmicas onde foram sorteadas diversas obras técnico-científicas sobre o tema central do aulão.
O vídeo do aulão está disponível na íntegra, no canal do IRB, no YouTube, e até o fechamento desta matéria, já contava com 2 mil visualizações. (ASSISTA).
O aulão “Cenário prático na implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos” foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Estado de Goiás (TCE-GO e TCM-GO).
O momento faz parte do cronograma de atividades referentes ao Curso Completo de Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), que está sendo ofertado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), na modalidade virtual, com inscrições e acesso imediato.