Revista
Doris de Miranda Coutinho
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), doutora em Desenvolvimento Regional, mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e membro-honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
8 itens
Biblioteca 4
Artigos 4
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Emendas parlamentares que contribuem para o aumento das obras inacabadas
A dinâmica de alocação das verbas públicas do orçamento federal enfrentou mudança significativa a partir de 2015, com o redesenho constitucional que tornou impositiva a execução das emendas parlamentares. Desde então, a participação do…
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O novo e pouco transparente normal: O maior desafio está em conhecer a qualidade dos gastos executados pelo poder público
Desde o reconhecimento do estado de calamidade pública, decorrente do espraiamento do novo coronavírus, debate-se sobre os contornos que permeiam o paradigma inaugurado sob a denominação de “novo normal”. Sobretudo no âmbito das contratações…
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Fôrma sem forma
As medidas de resolução da crise não podem se prestar ao afastamento do regime republicano de responsabilização, tampouco colocar o controle em quarentena, sob pena de torná-lo oco. Em um sistema institucional de poderes…
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Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro?
Interesse Público -IP Belo Horizonte, ano 10, n. 51, set./out. 2008 Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro? Autora: Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho…