CONTROLE EXTERNO, CAPACIDADE PROTETIVA ESTATAL E FEMINICÍDIO: a proteção da vida como critério de essencialidade institucional – uma reflexão limiar entre as finanças públicas e o direito à vida
RESUMO A presente reflexão examina a essencialidade contemporânea do controle externo a partir de um problema público extremo: o feminicídio, expressão máxima da falha da capacidade protetiva estatal diante da violência de gênero. Parte-se…