O Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, firmado em 06 de março de 2018, tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN/MF e os TRIBUNAIS DE CONTAS, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.

O Grupo 1 ou GT 1 – Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal, tem como objetivo a harmonização de conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação das normas atinentes à gestão fiscal e ao cumprimento dos dispositivos estabelecidos na LRF para que a regra de transparência prevista na mesma lei seja cumprida efetivamente.

Este relatório apresenta os resultados dos trabalhos realizados referentes a parte do cronograma destacada a seguir, e contém a apresentação das divergências identificadas e os resultados das discussões sobre as orientações contidas no MDF que necessitam ser alteradas ou novamente discutidas e validadas na CTCONF antes de se tentar a harmonização.