O livro Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência, do professor Victor Aguiar Jardim de Amorim, especialista em Direito Público, tem-se consolidado como importante referência para os que querem conhecer e aprofundar-se no tema das contratações públicas, matéria de fundamental importância para a Administração Pública e para a boa prestação dos serviços públicos no Brasil.
Editada desde 2017 pela Coordenação de Edições Técnicas – a editora do Senado Federal –, a obra ganha agora uma revisão completa em virtude da nova Lei, cuja tramitação, enquanto ainda era apenas projeto, contou com o acompanhamento e o entusiasmo do autor.
Nessa obra, ele trata de todos os aspectos previstos para o processo licitatório, desde o planejamento da licitação até a execução do contrato, apresentando as principais ideias e finalidades da norma legal de forma objetiva, clara e didática, elencando ainda parte da jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União acerca da matéria. A obra é, assim, um suporte importante para os que querem compreender melhor a nova Lei e seus desdobramentos ao longo dos próximos anos. Por esse esforço louvável registro os meus cumprimentos ao professor
Victor Amorim.