O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico

A Série Direito Financeiro dá mais um grande passo com a publicação deste livro, da autoria de Denis Camargo Passerotti, ao tratar do orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico.

Ao abordar os diversos aspectos e funções do orçamento, com destaque para sua ação planejadora, permite identificar a relevância que representa como instrumento de intervenção no domínio econômico, quer pelo aspecto das receitas, como também e principalmente das despesas, bem como do endividamento público.
Mostra que a intervenção do Estado no domínio econômico tem nas leis orçamentárias ferramentas indispensáveis para atingir seus objetivos.

As qualidades da obra e de seu autor tornam esta mais uma importante contribuição para o Direito Financeiro.

José Mauricio Conti
Coordenador da Série Direito Financeiro.
Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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