De acordo com o contrato nº 008/2002, processo nº 03080.000278/2001-11, a Fundação Instituto de Administração, instituição conveniada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, apresenta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Produto IV – Relatório Final da Pesquisa de Campo relativo à prestação de serviços especializados correspondentes à realização da pesquisa e proposição de iniciativas para a adequada implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Tribunais de Conta Estaduais e Municipais.

O relatório está estruturado nas seguintes partes:

• Sumário Executivo;
• Objetivos do Estudo;
• Metodologia Empregada;
• Análise dos Resultados Obtidos;
• Conclusão da Análise dos Resultados.