RELATÓRIO DE ATIVIDADES – Grupo de Trabalho Portal Nacional de Compras Públicas (GT-PNCP)

Conforme Portaria nº 17/2021, IRB, ATRICON e CNPTC entabularam acordo de cooperação para o fortalecimento de auditorias operacionais em contratações públicas, considerando os novos dispositivos da Lei nº. 14.133/21. E, dentro das propostas de cooperação, por iniciativa do TCEPE em solicitar acesso aos dados abertos do Portal Nacional de Compras Públicas, foi criado um Grupo de Trabalho (GT-PNCP), no âmbito do Acordo, com o objetivo de se compilar sugestões de adaptação e formas de disponibilização dos dados do Portal Nacional de Compras Públicas a serem repassados ao Ministério da Economia.

O GT-PNCP foi composto por representantes das entidades e da Rede Infocontas, Rede Integrar e Comitê Técnico de Tecnologia da Informação do IRB, com o intuito de integrar todas as iniciativas relacionadas ao Portal num único ambiente de articulação e coordenação, sendo eles:

  • Crislayne Cavalcante (TCE-PR), coordenadora geral do IRB;
  • Heloísa Helena Monteiro Godinho (TCE-GO), representando a ATRICON, a Comissão da Nova Lei de Licitações da ATRICON e Rede Infocontas;
  • Marcio Marinot (TCE-ES), representando a Rede Infocontas;
  • Lucio Camilo Oliva Pereira, representando o Comitê Técnico de Tecnologia da Informação do IRB;
  • Renata Carvalho, representando a Rede Integrar.
  • Bethânia Melo Azevedo, representando o TCE-PE.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da representante do TCE-PE com atribuições para organizar reuniões técnicas, sugerir um cronograma de atividades, compilar as sugestões recebidas e fazer a interlocução com a equipe técnica responsável pelo PNCP.

O presente relatório visa apresentar as atividades realizadas pelo referido grupo de trabalho, bem como os encaminhamentos propostos. Vale destacar que a coleta das informações junto aos Tribunais de Contas (TCs) que seguem aqui consolidadas, ocorreu em Novembro/21 e que cada TC opinou considerando suas atuais necessidades de fiscalização.

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