O presidente do TCE Maranhão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, participou da abertura da reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizada nesta segunda-feira (22.6), na Escola de Contas Públicas. Ao lado do conselheiro Júlio Pinheiro, Itapary destacou a necessidade de ações abrangentes e integradas dos Tribunais de Contas nas dimensões ambiental, ecológica, jurídica e socioeconômica, em benefício da sociedade, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Também integraram a mesa de abertura o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Douglas Paulo da Silva, e os conselheiros Ney Ascari, Terezinha de Jesus Brito Botelho e Amiraldo da Silva Favacho.
Em sua fala inicial, o conselheiro Júlio Pinheiro destacou a importância do comitê, criado em 2022, que atualmente atua de forma proativa junto aos Tribunais de Contas para fortalecer ações institucionais por meio da edição de notas técnicas orientadoras e da celebração de acordos de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Brasil no Clima.
Na sequência, Pinheiro apresentou o vídeo do projeto de educação ambiental Caminho Sustentável, voltado a estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (de 11 a 15 anos). A iniciativa reúne conteúdos multimídia, metodologia prática e foco na realidade amazônica. O projeto terá início em agosto e poderá ser expandido para outros estados, mediante as adequações necessárias.
A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal, apresentou os procedimentos de análise de riscos e impactos socioambientais, juntamente com o gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado. Segundo a auditora, a infraestrutura pública é essencial para o desenvolvimento, mas pode gerar riscos e impactos relevantes quando não é adequadamente planejada, licenciada, executada, monitorada e avaliada.
“Os Tribunais de Contas devem verificar não apenas a regularidade, mas também a qualidade do planejamento, a governança ambiental, a transparência, a participação social e os resultados efetivamente produzidos”, defendeu Adriana. Ela informou que foram desenvolvidos sete procedimentos de auditoria e que, especificamente, o relacionado ao licenciamento ambiental encontra-se em revisão em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.190/2025.
Representando o conselheiro Brito Bezerra, membro do Comitê, a auditora do TCE Roraima, Valdélia Lena, apresentou informações sobre o projeto de transferência de dados ambientais que vem sendo acompanhado pelo Controle Externo. A iniciativa trata do status de implantação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
Ao abordar a sustentabilidade interna dos Tribunais de Contas, tema do Grupo de Trabalho 2 (GT 2) do Comitê de Meio Ambiente, a coordenadora do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), Dacicleide Gatinho, apresentou o Projeto de Contratações Públicas Sustentáveis do IRB. A iniciativa será desenvolvida conjuntamente pelos dois comitês e terá início em julho deste ano.
O projeto prevê a aplicação de um formulário, a elaboração de uma nota técnica, a realização de webinário e a oferta de curso sobre Plano de Logística Sustentável.
O auditor Leandro Dall’Olio, coordenador do Observatório do Futuro do TCE/SP, apresentou o Painel Clima São Paulo, iniciativa que abrange 20 municípios paulistas com o objetivo de avaliar a capacidade das administrações municipais de enfrentar riscos climáticos, identificar fragilidades estruturais e oportunidades de melhoria, além de apoiar gestores públicos na formulação de políticas de adaptação e mitigação.
O questionário aplicado aos municípios foi elaborado a partir da adaptação do instrumento utilizado pelo Painel Clima Brasil, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Participaram da reunião, de forma presencial e remota, conselheiros, auditores e procuradores representantes de 14 Tribunais de Contas. O V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas segue até o dia 25 de junho, no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA).